Membro do Comité Central

Vivemos uma fase importante na conjuntura da União Europeia.

Após a realização da Cimeira de Nice (Dezembro/2000), está decidido, no Conselho Europeu de Lacken (a realizar em Dezembro próximo), abrir o processo de uma nova revisão dos Tratados, com o objectivo apontado de dar um novo salto qualitativo na actual "integração europeia". É pois um momento propício para a reflexão.

Avaliar a participação de Portugal na CEE, posteriormente União Europeia (UE), será analisar as suas profundas consequências para o nosso País, o papel da UE no Mundo, caracterizar as actuais perspectivas, entre outros aspectos. Tudo isto à luz do programa do PCP de uma democracia avançada e das nossas propostas. Tarefa que exige a participação de todo o Partido.

Antes da adesão, em 1986, e ao longo destes anos, nos seus Congressos e Programa, em inúmeros encontros, iniciativas e documentos de informação e de reflexão, na actividade desenvolvida junto dos trabalhadores e da população, junto de sectores, como a agricultura, as pescas, os têxteis, entre muitos outros, nas diversas campanhas eleitorais, nomeadamente para o Parlamento Europeu (PE), na actividade desenvolvida pelos nossos eleitos no PE e na Assembleia da República, o PCP é detentor de uma séria e profunda análise e intervenção que, partindo da realidade do nosso país e da defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, apontou caminhos, propostas e soluções alternativas, sempre alertando para os perigos que advêm da actual integração europeia para o pleno desenvolvimento do país e para a garantia da soberania e independência nacional.

Ao longo destes anos, as orientações definidas ao nível da CEE/UE serviram de suporte às políticas de direita realizadas pelo PSD ou pelo PS, que promoveram a restauração do capitalismo monopolista, levaram à debilitação e destruição do aparelho produtivo nacional (atingindo sectores industriais fundamentais, a agricultura, as pescas, o comércio), à dependência externa, à acentuação das disparidades sociais e das assimetrias regionais no nosso país, ao agravamento das condições de trabalho e de vida, à liquidação de direitos fundamentais dos trabalhadores, à submissão aos interesses e estratégia do imperialismo.

Apesar do significativo investimento realizado ao nível de algumas infra-estruturas, este não correspondeu aos objectivos e a uma necessária política de desenvolvimento que se regesse pela promoção dos interesses nacionais, que se pautasse pela defesa dos direitos dos trabalhadores, que desse resposta aos profundos problemas sociais e às necessidades do povo português, que mobilizasse os recursos existentes e promovesse todas as potencialidades do país, no respeito do pleno exercício da soberania nacional, no quadro da diversificação das nossas relações internacionais e de uma política de paz e cooperação.

A adesão à CEE/UE foi utilizada e serviu de instrumento aos Governos do PSD e PS - como se de um catalisador se tratasse - para a destruição de algumas das mais importantes conquistas da revolução iniciada a 25 de Abril de 1974, colocando em causa o significativo progresso conquistado pelos trabalhadores e pelo povo.

Durante estes anos a CEE/UE não parou de aprofundar a sua integração, “passo” a “passo”, sempre fazendo a apologia e apresentando cada novo “avanço” como a solução “milagrosa” para todos os “problemas”.

Primeiro com o “Acto Único”, assinado em 1986, e a concretização do “Mercado Único” até 1992, com a livre circulação de mercadorias, de capitais, de serviços e pessoas, e o aprofundamento da integração económica, entre países com níveis de desenvolvimento muito diferenciados, o que promoveu o domínio dos mais desenvolvidos e a dependência dos menos desenvolvidos, como o caso de Portugal, face aos primeiros.

Depois com o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 1992, que representou uma significativa evolução da integração no sentido federalista, através da transferência de soberania - mais ou menos aprofundada - por parte dos Estados nos domínios económico, financeiro, político e militar, da criação ou reforço de instâncias supranacionais - dominadas pelas grandes potências, com destaque para a Alemanha, e pelo grande capital. Evidenciado o objectivo da criação de um bloco económico-político-militar imperialista, no quadro das rivalidades/concertação com os EUA e o Japão, e com propósitos de ingerência e de intervenção de natureza agressiva na Europa ou noutras regiões do Mundo. Decisões com graves consequências para a independência e soberania nacional.

Evolução que tem vindo a realizar-se, mesmo que num quadro de contradições, com sucessivas revisões dos Tratados, umas após as outras, num permanente processo de aprofundamento federalista (Tratado de Amesterdão, em 1997, Tratado de Nice, em 2000, este último ainda não ratificado - recorde-se o resultado do referendo na Irlanda - estando já calendarizada uma nova revisão para 2004).

A natureza de classe da actual “integração europeia” é evidenciada pelas políticas económicas capitalistas neoliberais que as suas instâncias promovem, de que são exemplo a prioridade absoluta dada à política monetária (de que o Pacto de Estabilidade é um dos instrumentos), a promoção de processos de liberalização, o ataque e desmantelamento dos sectores públicos, a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e as suas conquistas sociais. A natureza de classe da actual UE é igualmente evidenciada pelo desrespeito da democracia, nomeadamente pelo esvasiamento da soberania dos países mais fracos (recordem-se cínicas reacções aos resultados dos referendos da Dinamarca, em 1992 e 2000, e ao recente referendo na Irlanda, em 2001) assim como pelo seu crescente carácter agressivo.

A actual UE é resultado de um processo dominado por “cima”, distanciado dos povos, que tem vindo a aprofundar-se com base num amplo acordo - assim tem sido em Portugal - entre as forças sociais-democratas e as forças de direita quanto aos principais eixos deste processo que, não deixando de encerrar contradições, continua a avançar. Pelo que um novo rumo para a construção europeia não surgirá das forças que dirigem a actual integração neoliberal, federalista e militarista, mas daqueles que se opõem a tal rumo.

O PCP opõe-se à actual “integração europeia”, às suas imposições supranacionais e ao federalismo, às políticas económicas capitalistas neoliberais, à construção da “Europa fortaleza”, bloco económico-político-militar, alinhado ou não com os EUA/NATO.

A nossa acção passa pela firme defesa dos interesses do nosso povo, através da procura da minimização dos condicionalismos e das consequências negativas da integração para o País e pela potenciação da utilização dos meios e possibilidades existentes, sempre no quadro da defesa intransigente da independência e soberania nacional - ou seja, colocamos como principio fundamental a salvaguarda do direito do nosso povo a decidir das suas estruturas sócio-económicas e do seu regime político, o que não deverá ser confundido com um posicionamento autárcico ou isolacionista, mas entendido como a rejeição de soluções federalistas, atentatórias da soberania e da democracia.

Deste modo, a título de exemplo, batemo-nos pela profunda alteração das políticas comunitárias, pelo fim do Pacto de Estabilidade, pelo controlo e redefinição das competências do Banco Central Europeu, pela existência de um orçamento comunitário que dê resposta ao principio da coesão económica e social, pelo reforço do papel dos parlamentos nacionais.

A luta dos trabalhadores e de outros sectores da população mais afectados tem conseguido, por vezes, travar a concretização de alguns dos processos, aspectos parciais e minimizar os efeitos das políticas promovidas ao nível da UE. O que prova que quando a luta se desenvolve e é persistente se conseguem resultados, tanto no nosso país, como noutros países da UE, não sendo demais recordar os significativos exemplos dos resultados dos referendos na Dinamarca e na Irlanda.

Neste momento, poderão apontar-se como linhas de força da actual “integração europeia”:

- a concretização da terceira fase da União Económica e Monetária (UEM), com a introdução da moeda única, o Euro, a partir do início de 2002, e a procura de uma maior coordenação das políticas económicas;

- a realização da denominada “Estratégia de Lisboa”, que tem como objectivo a aplicação de um amplo plano de medidas económicas, que passam pelo aprofundamento do processo de liberalização, pelo ataque ao sector e serviços públicos, pela ofensiva contra a segurança social, pela criação de um “mercado de trabalho europeu” e do “mercado interno financeiro”, entre outros aspectos, com a utilização de um “método de coordenação aberta”;

- a prossecução do processo de alargamento à Europa Central e de Leste, e o debate em torno das suas “implicações” ao nível institucional e orçamental. Processo onde abundam sinais de intromissão e de ingerência na soberania destes países e que se caracteriza pela tentativa de ampliação a novos espaços económicos do domínio do grande capital da UE, subestimando-se os problemas existentes para os países candidatos e para os países com menor desenvolvimento na UE, como Portugal, que aliás, diversos estudos o apontam, poderá vir a ser o mais prejudicado;

- a reforma da Política Agrícola Comum - não esquecendo o quadro de futuras negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - e da Política Comum de Pescas, com a ameaça da renacionalização dos seus custos;

- o debate em torno do futuro da política estrutural após 2006, com a acentuação da insuficiência dos meios necessários à promoção do principio da “coesão económica e social”;

- o aprofundamento da comunitarização da Política Externa e de Segurança Comum, com o reforço do papel do Conselho, do seu “Alto representante” e da Comissão Europeia;

- o desenvolvimento acelerado da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, com a criação do “exercito europeu”, “pilar europeu” da NATO e a definição de um conceito de defesa em termos de política de bloco;

- a aceleração da comunitarização da Justiça e Assuntos Internos, com o reforço e operacionalização da Europol (polícia da UE), do Eurojust (magistratura da UE), da comunitarização de políticas de imigração, asilo, da harmonização de procedimentos jurídicos;

- mesmo estando ainda em curso o processo de ratificação do Tratado de Nice, e após este ter sido, significativamente, rejeitado pelo povo irlandês, avança a preparação de uma nova Conferência Intergovernamental que coloca como objectivo a realização de uma profunda reforma institucional. A Alemanha e a França já avançaram com os seus objectivos (procurando ultrapassar contradições e assegurar o seu domínio), que apontam para um novo salto qualitativo na “integração europeia”, na linha aberta pelo Tratado de Maastricht. Apresentando uma visão de “ruptura” ou de “evolução gradual”, ainda num quadro pouco definido (recorde-se, por exemplo, a realização de eleições na Alemanha e em França no próximo ano), as propostas apontam para o aprofundamento da “comunitarização” de políticas, para o reforço do papel das instituições da UE, para a criação de novos órgãos, para a modificação do processo de alteração dos Tratados, para uma ainda maior aplicação da decisão por maioria qualificada, para o lançamento de um processo “constitucional”, entre muitos outros aspectos.

No nosso XVI Congresso, em Dezembro de 2000, tivemos a oportunidade de aprofundar a caracterização da evolução actual da UE, assim como as perspectivas e as respostas que se colocam, nomeadamente quanto às linhas e princípios gerais para uma alternativa à actual UE.

Para o PCP a soberania nacional é uma questão central e de valor estratégico, para a garantia da independência e do desenvolvimento do nosso país em torno da resposta aos interesses e aspirações do nosso povo, para a realização do projecto de democracia avançada que preconizamos, para o mundo de amizade, paz e cooperação por que lutamos.

Desde há muito que apontamos como alguns dos aspectos essenciais para a definição de uma alternativa à actual UE:

- uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, democrática e transparente, que respeite os interesses, os valores, as especificidades e o direito de cada Estado a decidir do seu destino, num quadro de crescente internacionalização;

- uma Europa de cooperação económica mutuamente vantajosa que dê resposta aos interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos, que dê primazia à melhoria das condições de vida, ao emprego com direitos, à igualdade, à solidariedade, que aponte como objectivo fundamental a coesão económica e social, a convergência real das economias e o desenvolvimento sustentado de cada país;

- uma Europa que defenda a paz, o desanuviamento e o desarmamento, que promova a desactivação da NATO e de todas as alianças político-militares, que invista nos mecanismos internacionais de segurança colectiva, nomeadamente reforçando a OSCE no quadro dos grandes princípios da Carta de Helsínquia, contrariando todas as tentativas da sua hegemonização e instrumentalização;

- uma Europa aberta ao Mundo como factor de progresso social, desenvolvimento e cooperação, solidária com todos os povos;

- uma Europa de afirmação da riqueza das diferenças, das identidades e culturas nacionais, de promoção do intercâmbio cultural, técnico e artístico, do respeito das línguas;

Um outro rumo para a Europa constrói-se nas lutas que se vão realizando contra a contínua acentuação dos aspectos mais negativos que caracterizam a actual integração europeia e afirmando as linhas essenciais de uma outra política, na sua essência antimonopolista e anti-imperialista.

Trata-se de um caminho que exige persistência no desenvolvimento da luta em torno das questões sentidas pelos trabalhadores e sectores sociais mais atingidos pelas actuais políticas.

Uma luta que tem que dar combate à propaganda da “impossibilidade” de realizar profundas transformações económico-sociais, da “inexistência” de alternativas e da “inevitabilidade” da actual integração europeia.

Uma luta a reforçar em Portugal e que no quadro da UE exige o fortalecimento do movimento operário e popular e a activa cooperação dos partidos comunistas e de outras forças e movimentos progressistas que se opõem à actual construção europeia...

As enormes contradições, consequências e obstáculos inerentes ao processo de integração actual, neoliberal, federalista e militarista, que se manifestam ao nível social, económico e político, acabarão por demonstrar a necessidade de um outro rumo para a Europa, alicerçado na resposta às efectivas necessidades e aspirações dos povos, no respeito pela cooperação entre Estados soberanos e iguais e na promoção da paz.

Necessariamente, inúmeros aspectos não foram referenciados, mas o objectivo deste texto é apenas o de contribuir para incentivar a reflexão sobre a problemática Portugal/União Europeia e os caminhos da luta por uma outra Europa de paz, progresso e cooperação em que a soberania e a independência nacional sejam defendidas e asseguradas.