«O Militante» Nº 255 - As Edições «Avante!» e a história do PCP - Breve roteiro bibliográgico

Membro do Comité Central do PCP e Director da Editorial "Avante!"

Como anunciámos no último número de O Militante, iremos referir-nos, para finalizar, a algumas obras de reflexão colectiva não congressual, por um lado, e de carácter ensaístico individual, por outro.

Quanto às primeiras, há desde logo que acentuar que o estudo concreto dos problemas e a apresentação de propostas para a sua solução, em defesa dos interesses da classe operária, dos trabalhadores, de todos os explorados e do País, marcam indelevelmente a orientação e actividade do PCP. A documentação publicada - e ela não dá evidentemente conta de toda essa a actividade (1) - aí está para o demonstrar. Não é, porém, a quantidade o essencial e decisivo, mas a sua profundidade e o seu acerto, que só pelo trabalho colectivo podem ser conseguidos e garantidos. Por isso temos assistido, ao longo de todos estes anos após o 25 de Abril, à realização, além dos congressos, de conferências, encontros, seminários, debates, etc., em que os militantes do Partido, à escala nacional ou sectorial, são chamados a dar a sua contribuição para a elaboração de propostas para a resolução dos problemas em apreço e para a definição das linhas de intervenção. É a algumas dessas realizações - que se destacaram pela sua temática, pela amplitude da participação e pela importância dos documentos aprovados - que seguidamente iremos fazer referência.

Comecemos, como de si se compreende, pelas questões económicas, limitando-nos à consideração de apenas duas grandes conferências nacionais que deram origem à publicação dos livros: A Saída da Crise e A Via de Desenvolvimento para Vencer a Crise.

No primeiro livro encontram-se reunidos os textos das intervenções e documentos da Conferência Nacional do PCP para a Recuperação Económica realizada em 4 e 5 de Junho de 1977. Como se adverte na introdução, não se trata de «textos expondo princípios gerais e programáticos», mas sim de «análises e propostas de ordem prática, com valor objectivo, independentemente do seu enquadramento político, assentes em estudos de fundo realizados por numerosos grupos de trabalho e publicamente discutidas em assembleias e encontros de milhares de participantes com conhecimento directo dos problemas» (note-se que nesta, como noutras conferências, muitos dos participantes não eram comunistas). Face à grave crise económica e financeira resultante da política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista do governo PS, a Conferência apresentou um «conjunto elaborado de medidas concretas sectoriais» e considerou que a situação exigia (sintetizamos) «uma política económica orientada de imediato para o aumento da produção e para a redução do défice da balança de pagamentos, mantendo as diversas estruturas económicas existentes, com o seu peso e a sua dinâmica própria», «a redução de importações e aumento de exportações», «a produção nacional de produtos importados», «o estímulo aos ingressos externos» e «uma política de austeridade» que entendia ser «compatível com o melhoramento do nível de vida das massas populares».

Em A Via de Desenvolvimento para Sair da Crise (2 volumes) publicam-se os documentos e intervenções da Conferência Nacional que, com o mesmo nome, se realizou em 30 e 31 de Março de 1985, tendo constituído então «o maior debate sobre a economia do País real que alguma vez teve lugar entre nós», como o atestam as mais de três centenas e meia de intervenções e os cerca de mil delegados que participaram nos seus trabalhos. Mais uma vez o Partido mobilizava os seus militantes, os seus quadros e congregava a contribuição de muitos não comunistas para analisar em profundidade a situação económica nacional e apresentar alternativas claras para solucionar os seus mais graves problemas. Mais uma vez o Partido não se limitava «a indicar orientações gerais», mas apresentava «medidas concretas». Mais uma vez o Partido mostrava que a perspectiva da defesa dos interesses das classes e camadas exploradas se identificava com a da defesa do interesse nacional.

Nos materiais da Conferência são apontadas «três grandes linhas para a recuperação e o desenvolvimento»: o aumento da produção nacional, o saneamento financeiro e o melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral. E dentro destas linhas definiam-se uma política industrial, uma política agrícola, uma política de pescas, uma política de transportes, uma política energética, uma política financeira, bancária, de crédito, orçamental e cambial.

Ao contrário do que afirmavam (e continuam a afirmar com a mesma sem razão e má fé), o PCP intervinha assim na vida nacional pela positiva, propondo «uma política para ser realizada no quadro do regime democrático-constitucional e da independência nacional», pronunciando-se «pela defesa firme e a consolidação necessária da democracia

política», «por uma política nacional e patriótica», evidentemente «incompatível com as ingerências do FMI, com a integração no Mercado Comum nas condições de capitulação aceites pelo governo, com as concessões económicas, financeiras, diplomáticas e militares ao imperialismo, nomeadamente ao imperialismo norte-americano».

De idênticas proporções quanto à participação e documentação produzida realizou-se em 18 de Outubro de 1981 uma Conferência do PCP sobre o Poder Local, considerado como «uma das principais conquistas de Abril» e que se tornara «uma imensa escola de participação cívica e um dos instrumentos essenciais de luta pela melhoria das condições de vida materiais e culturais das populações». Daí os objectivos que a Conferência se propunha: «aprofundar, generalizar e divulgar sistematicamente a experiência e conhecimentos adquiridos; colocar o riquíssimo património de conhecimento sobre o Poder Local ao serviço não só de todos os comunistas eleitos, mas das próprias populações e de todos os outros eleitos locais que estão interessados em resolver os problemas existentes nos municípios e freguesias; valorizar e divulgar a actividade dos comunistas e de outros democratas nos órgãos autárquicos; alertar contra a ofensiva em curso contra o Poder Local e para as graves consequências do seu prosseguimento, facilitando, assim, a mobilização, não apenas dos comunistas, mas também das outras forças democráticas e das populações para lutar em sua defesa».

Precedidos de intenso trabalho colectivo em amplos debates e reuniões ao longo de meses, os trabalhos da Conferência contaram com centenas de intervenções e culminaram com a aprovação de um «Documento-Síntese» e de um «Manifesto». Para aquilatar da riqueza da Conferência basta que o leitor percorra os títulos dos 14 volumes publicados contendo os materiais dela provenientes (consultar lista de livros anexa).

Como se sublinhava no «Manifesto», os êxitos alcançados pelo PCP e os seus aliados no trabalho autárquico eram inseparáveis da política coerentemente orientada para a aproximação e cooperação em torno da solução dos problemas concretos, do estímulo à permanente participação e intervenção popular, duma ampla informação às populações, do estabelecimento de justas relações entre eleitos e trabalhadores das autarquias, da isenção partidária e inteira dedicação ao trabalho em defesa dos interesses populares - princípios essenciais que os comunistas deveriam continuar a aplicar ao serviço das populações e para o reforço e vitalidade do Poder Local e da democracia portuguesa.

Por último, não queremos deixar de lembrar, pela importância da sua temática e por se realizar num quadro internacional e nacional que conhecera profundas alterações, a Conferência Nacional que o PCP realizou em 26 de Novembro de 1994 subordinada ao tema Renovar e Reforçar a Organização e a Intervenção do Partido no Seio dos Trabalhadores. Com ela procurava-se concretizar um objectivo que o XIV Congresso fixara: «o trabalho junto da classe operária e dos trabalhadores e a acção dos comunistas no movimento sindical, nas comissões de trabalhadores e em outros movimentos unitários de massas».

O «Documento Orientador» para a sua preparação por todo o Partido, aprovado pelo Comité Central na sua reunião de 1 e 2 de Outubro de 1994, chamava a atenção para a brutal ofensiva em curso, por parte do grande capital nacional e transnacional, contra os direitos dos trabalhadores alcançados durante o século XX. Ofensiva essa animada pela alteração da relação de forças entre o capital e o trabalho resultante, no plano internacional, do desaparecimento da URSS e outros países socialistas e da generalização da aplicação das políticas neoliberais, e, no plano nacional, do aprofundamento das políticas de direita de recuperação capitalista e monopolista. Tornava-se assim necessário a adopção simultânea e articulada, por um lado, de «medidas de organização e formas de intervenção política, dirigidas às alterações nas estruturas económicas e sociais do tecido produtivo e rede de serviços e às mutações e condições objectivas e subjectivas que hoje enfrentam os trabalhadores e as suas organizações, ao nível das relações laborais, consciência social e política, disponibilidade militante»; por outro lado, de «medidas de direcção que reforcem a atenção e os meios para o trabalho junto e entre os trabalhadores».

Não é possível dar aqui conta da discussão e conclusões da Conferência (que contou com mais de 900 participantes, vindos de todas as organizações regionais e equiparadas e de sectores específicos), mas consideramos ser de transcrever pelo menos os «objectivos prioritários da acção dos trabalhadores comunistas para o reforço da organização de classe e da unidade dos trabalhadores» nela aprovados:

Quanto às segundas (2), começaremos por destacar duas que, escritas com um intervalo de mais de vinte anos e com objectivos diferentes, de algum modo se completam: A Revolução Portuguesa - O Passado e o Futuro e A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), ambas de Álvaro Cunhal.

A primeira, escrita como Relatório, aprovado pelo Comité Central, para o VIII Congresso do PCP (Novembro de 1976), continua a ser - pela imensidade de dados que fornece e pela sua organização objectiva, pelas conclusões que apresenta e reflexões que suscita - indispensável para a compreensão do processo revolucionário no nosso país, não obstante a vasta bibliografia entretanto publicada. Nela poderão os militantes e os leitores interessados encontrar uma descrição e uma análise rigorosas de dois períodos desse processo revolucionário, nos quais o PCP teve um papel sem paralelo com qualquer outro partido.

Um primeiro período (do VI Congresso, realizado em 1965, no qual foram definidos as características e objectivos da Revolução nas condições de então, até ao 25 de Abril de 1974), que se caracterizou pela luta contra a ditadura e contra a guerra colonial, em defesa dos interesses populares, pela liberdade, pela organização da classe operária e das forças antifascistas e pelo desenvolvimento do movimento popular de massas, o qual teve um papel determinante não só na criação de condições para o derrube da ditadura mas também no ulterior desenvolvimento da Revolução de Abril. Um segundo período (do 25 de Abril de 1974 a Novembro de 1976), que ficou marcado pela luta em defesa das liberdades face aos golpes contra-revolucionários, pela realização de grandes transformações económico-sociais no interesse dos trabalhadores e das massas populares (nacionalizações, Reforma Agrária, controlo operário), consolidadoras da democracia e abrindo caminho para o socialismo.

Cerca de dezoito anos mais tarde, Álvaro Cunhal escreveu um artigo para a revista Vértice, intitulado «A revolução de Abril 20 anos depois», que seria incluído como introdução à 2.ª edição da obra de que vimos a fazer referência, e para o qual julgamos importante chamar aqui a atenção. Por quatro razões. Primeira, porque comprova, com um distanciamento histórico significativo, o acerto no fundamental das análises e conclusões feitas «em cima dos acontecimentos». Segunda, porque desmascara uma «tónica» que, ao aproximarem-se as comemorações dos 20 anos do 25 de Abril, tendia «a aparecer dominante na comunicação social: reescrever a história, branquear o mais possível o passado fascista, denegrir o essencial da revolução democrática, falsear papéis e responsabilidades e pretender não só explicar mas justificar a política antidemocrática actual e a gravíssima situação que está a criar ao país».Terceira, pela actualidade da prevenção essencial que faz: «O sistema socioeconómico (capitalismo monopolista de Estado), o regime político (formalmente democrático mas de cariz autoritário e ditatorial), direitos nacionais (independência e soberania submetidas a decisões supranacionais), a concretizarem-se completamente os objectivos estratégicos das forças de direita no poder, significaria um verdadeiro desastre para o povo português e para Portugal, com duradouras e trágicas consequências.» Quarta, pela mensagem político-ideológica que transmite: acentuando que não se tratava de uma visão «catastrofista», mas que os «elementos de catástrofe» residiam na própria «realidade da política contra-revolucionária de direita», Álvaro Cunhal assinalava que «só a cobardia oportunista pode justificar, da parte de forças que insistem em afirmar-se de esquerda, que se considere inevitável e irremediável tal evolução dos acontecimentos e, em consequência, se aceite a renúncia à luta por soluções democráticas e se opte pela acomodação, adaptação e integração no novo regime e no novo sistema»; simultaneamente relembrava o Programa aprovado no XIV Congresso do PCP de «uma democracia avançada no limiar do século XXI» e analisava as suas cinco componentes fundamentais.

A propósito do 25.º aniversário do 25 de Abril, a campanha de falsificação da história, já iniciada, como referimos, com o 20.º aniversário, conhece significativos desenvolvimentos e orquestração. Políticos, historiadores e investigadores, em livros e revistas, colóquios e conferências, programas televisivos e radiofónicos, etc., escrevem e dissertam sobre os 48 anos de ditadura fascista, a Revolução de Abril, a contra-revolução, as forças políticas e sociais e as forças armadas ao longo de todos estes anos. São eles que vão fornecer a Álvaro Cunhal a matéria-prima que sistematizará de forma rigorosa e percuciente na sua obra A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se). Matéria-prima de particulares características: é que, como declarou a O Militante (3), os participantes na campanha «foram [...] longe demais na sua confiança. Uns aqui, outros ali, começaram inadvertidamente a revelar factos que, em si mesmos, confirmaram tudo o que de essencial o PCP tinha escrito sobre a matéria. Achei tanto interesse em algumas dessas “confissões” que empreendi a recolha e investigação de todas elas. Fui levado a compará-las, arrumá-las, discernir delas, a restabelecer através delas a verdade dos factos históricos e das colossais, intencionais e perversas acusações e campanhas que ao longo desses anos desenvolveram contra os comunistas».

Deste modo, ao mesmo tempo que se explicava o título do livro apontavam-se razões fundamentais para a sua leitura. Não todas, porém. A economia deste texto não nos permitindo maiores desenvolvimentos, queremos contudo chamar a atenção dos leitores para a última parte deste livro («Algumas palavras finais») onde se acentua que o PCP deve «apontar claramente objectivos a curto, a médio e a longo prazo»: para «resolver problemas instantes», para «a defesa e aprofundamento da democracia nas suas quatro vertentes», para «a construção e edificação de uma sociedade socialista». Essa é a tarefa histórica do PCP, um partido cuja natureza de classe, princípios organizativos, de actividade e ideológicos resultaram da luta de várias gerações ao longo de oito dezenas de anos e que fizeram dele «um partido não só necessário, mas indispensável na sociedade portuguesa». Continuará a sê-lo no futuro, fiel à sua história, aberto para o mundo e para a vida - eis a mensagem da parte final do livro.

Em Agosto de 1985 publicou Álvaro Cunhal uma obra teórica de fundamental importância: O Partido com Paredes de Vidro. Visava dar, com toda a transparência, a verdadeira imagem do Partido a dois destinatários: aos membros do Partido, mediante o tratamento e a sistematização de «muitos dos traços característicos e típicos da actividade partidária no terreno da ideologia, da acção política, do estilo de trabalho, do funcionamento e da vida interna»; e aos que «de fora observam o PCP e queiram com seriedade formar uma opinião sobre ele», dando-lhes a conhecer «como os comunistas concebem, explicam e desejam o seu próprio Partido».

Obra teórica, dissemos, mas reclamando a rejeição simultânea de «duas atitudes em relação à teoria»: «a cristalização de princípios e conceitos que impossibilita a interpretação da realidade actual porque ignora ou despreza os novos, constantes e enriquecedores conhecimentos e experiências»; e «a tentativa de responder às novas situações através de uma elaboração teórica especulativa e apriorística, desprezando ou rejeitando os princípios do marxismo-leninismo e as experiências de validade universal do movimento revolucionário».

Com esta postura metodológica, partindo da rica experiência histórica do PCP, que criticamente analisa e a que atribui um valor não meramente «conjuntural» mas capaz de configurar a «orientação e a prática futura», este livro aborda de forma sistemática uma imensidade de temas de que a título meramente exemplificativo se enumeram: a natureza de classe do Partido, o seu papel de vanguarda, o trabalho colectivo e a contribuição individual, estabilidade e renovação da Direcção, política de quadros, princípios e prática do centralismo democrático, a democracia interna, divergências, consenso e unanimidade, trabalho de direcção e arrogância da chefia e do Poder, culto da personalidade, aparelho central e burocracia, organização e trabalho de massas, moral comunista e amor pela verdade, actividade militante, diferenças, vantagens e privilégios, fraternidade e ajuda recíproca, unidade do Partido, independência de classe e soberania de decisões, patriotismo e internacionalismo, etc., etc..

Evidentemente, em toda esta análise são tidos em conta as experiências e ensinamentos do movimento comunista internacional, cuja valoração não exclui (antes pelo contrário) críticas explícitas e implícitas a erros, deformações e desvios que os posteriores acontecimentos nos países socialistas, em muitos partidos comunistas e também no nosso próprio Partido viriam confirmar a pertinência e que constituem uma valiosa contribuição para a luta ideológica nos dias que correm.

(1) Basta lembrar que, dado o seu carácter unitário, os importantíssimos materiais das Conferências da Reforma Agrária, nas quais os comunistas desempenham um papel determinante, são editados pelas entidades promotoras.

Registe-se também que neste roteiro bibliográfico não referimos obras que, de autoria colectiva, não resultaram de discussão pública, mas cujo valor documental e analítico não pode ser menosprezado.

(2) Quando falamos de obras de carácter individual, não queremos de modo nenhum dizer que não tenham por base documentação, experiências e reflexões do colectivo partidário; pretende-se, isso sim, anotar a dimensão criativa individual da sua elaboração.