Este número de “O Militante” chega às mãos dos seus leitores quando estamos apenas a cerca de um mês das eleições autárquicas,

num momento em que é necessário dar um novo impulso à intervenção dos comunistas e activistas da CDU nesta importantíssima batalha política. Uma intervenção que se torna ainda mais importante perante os grandes perigos que a situação internacional comporta e a urgência da luta contra a guerra. Mas que deve ser serena e confiante, porque assenta no património ímpar de “honestidade, trabalho e competência” que faz por toda a parte a diferença das autarquias dirigidas pela CDU e da empenhada actividade dos seus eleitos em defesa dos interesses das populações e das suas aspirações mais sentidas. Património que tem de ser valorizado e popularizado, tem de chegar efectivamente ao conhecimento dos eleitores, juntamente com os programas e compromissos eleitorais e as listas candidatas. O que implica fazer da campanha eleitoral da CDU, onde a organização o possibilite, uma campanha política de massas, voltada para o contacto directo com o maior número possível de cidadãos, para iniciativas de informação, propaganda e debate democrático lá onde vivem e trabalham os eleitores a que nos dirigimos.

O papel dos candidatos na pré-campanha e campanha eleitoral é de crucial importância. São eles que dão rosto aos valores e objectivos eleitorais da CDU. Mas toda a organização do Partido, todos os seus militantes e simpatizantes devem ser chamados a intervir na campanha. As eleições autárquicas são uma ocasião privilegiada para envolver na intervenção política muitíssimo mais camaradas do que o “habitual”, criando condições para melhorar a sua integração partidária e para que o Partido saia fortalecido das eleições.

As eleições autárquicas não são obviamente a única tarefa que temos diante de nós. Mas constituem uma batalha política da maior importância não apenas porque os seus resultados mexem com o dia a dia das populações, com a sua qualidade de vida, com o exercício e conteúdo da própria democracia, mas também pelas suas repercussões políticas nacionais. É uma evidência que um bom resultado da CDU, é um factor importante para impulsionar a luta contra as políticas de direita do actual governo e por uma viragem democrática na vida política nacional. Daí que, até pela enorme desproporção de meios (financeiros, mediáticos, aparelho de Estado, abusiva e até ilegalmente utilizados pelo PS e pelos partidos de direita) seja necessário mobilizar os grandes trunfos do PCP e da CDU: o seu património de obra e de valores, a sua organização combativa, a sua ligação estreita aos trabalhadores e às massas populares. A grande dificuldade, que tem implicações na definição da agenda e na distribuição de recursos humanos e materiais, é que esta prioridade tem que ser concretizada num quadro nacional e internacional invulgarmente complexos, com combates importantes em numerosas frentes, que convocam a nossa atenção, vigilância e intervenção articulada, a nível partidário, da acção de massas, das instituições democráticas.

O sentido negativo das políticas dominantes do Governo do PS, que aquando do “orçamento rectificativo” e da remodelação governamental de 3 de Julho tinha já inflectido ainda mais à direita, continua e em vários aspectos acentua-se: globalmente de direita, favoráveis ao grande capital e em detrimento dos trabalhadores, comprometendo o desenvolvimento económico do país, empobrecendo o regime democrático, submetendo Portugal ao imperialismo, golpeando perigosamente a independência e a soberania nacionais.

É verdade que a direita “pura e dura” e o grande patronato querem mais, sempre mais, e pressionam constantemente com novas exigências de todo o tipo, desde medidas visando a acentuação da exploração do trabalho e a desregulamentação das relações laborais até à insistência em “reformas políticas” e “estruturais” que, a irem por diante, descaracterizariam em grande profundidade o regime democrático-constitucional, ou às política externa e de defesa que querem completamente submissas, às decisões supranacionais da União Europeia e da NATO. E está a aproveitar-se da situação internacional de crise para procurar golpear direitos, liberdades e garantias, tão duramente conquistados. Entretanto, o PS e o seu Governo, não só não rejeitam como se rendem a tais pressões. A verdade nua e crua, é que, em todas as questões estruturantes, o PS e os partidos da direita, PSD e PP convergem, coincidem, cooperam. A guerra de palavras, politiqueira, só serve para disfarçar e tentar esconder coincidências de fundo. O que se passou no passado dia 4 de Outubro em torno de uma inopinada revisão constitucional merece anotação: com o pretexto de acolher medidas de combate ao terrorismo, PS, PSD e PP unem-se para desfigurar uma vez mais a Lei Fundamental do país, ao sabor de exigências externas, e em matérias que limitam as próprias liberdades. Simultaneamente rejeitam a inclusão da figura do referendo para Tratados internacionais proposta pelo PCP, unindo-se para que a ratificação do Tratado de Nice se faça sem a ampla discussão e intervenção democrática que as suas graves implicações para o futuro do país naturalmente exigiriam. Verifica-se assim que, à boleia da crise internacional, o PS e a direita estão a tentar impor políticas inaceitáveis que é absolutamente necessário denunciar e combater, ao mesmo tempo que se procuram desculpabilizar e mesmo fazer esquecer as malfeitorias do Governo. O que, obviamente, torna ainda mais exigente a nossa intervenção política em geral e implica ainda maiores esforços de esclarecimento em relação às eleições autárquicas.

Entretanto, é necessário reforçar a vigilância perante a evolução da situação internacional e os perigos graves que comporta o envolvimento de Portugal na escalada de guerra imperialista. O PCP condenou pronta e inequivocamente os atentados terroristas de 11 de Setembro e expressou e expressa às famílias das vítimas e ao povo norte-americano, as suas mais sentidas condolências. Fazemo-lo em primeiro lugar por indeclinável dever humanitário. Mas fazemo-lo por razões de princípio moral e político, com a serena naturalidade de quem, preconizando a insurreição popular armada contra a ditadura fascista, sempre combateu firmemente o terrorismo, de que aliás foi a vítima principal no verão de 75, com dezenas de Centros de Trabalho incendiados e perda de vidas. Por isso mesmo defendemos medidas firmes e determinadas no combate ao terrorismo, às suas redes criminosas, como às suas raízes sócio-económicas e ideológicas. Ao mesmo tempo opomo-nos firmemente à instrumentalização e aproveitamento dos criminosos actos terroristas nos EUA para o relançamento do militarismo e da guerra, da exploração dos trabalhadores e a opressão dos povos, de ingerência sistemática nos assuntos internos de países soberanos. A «guerra de longa duração», desencadeada pela Administração Bush com os bombardeamentos no Afeganistão, tem a mais firme oposição dos comunistas portugueses.

Temos de estar preparados para novas surpresas da evolução da situação europeia e mundial e seus reflexos no país. Mas a melhor resposta que poderemos dar a quantos pretendam explorar a situação para os seus objectivos mesquinhos, é ir em frente com confiança na possibilidade de um bom resultado em 16 de Dezembro. Para corresponder às exigências da situação actual não estamos desarmados. Àparte acontecimentos absolutamente imprevisíveis no concreto (como os atentados terroristas nos EUA e a resposta/aproveitamento a que deram lugar) o nosso XVI Congresso produziu análises e orientações de grande valor para a coesão do colectivo partidário e o acerto das decisões a tomar na complexa si-tuação actual. O livro do XVI Congresso recentemente publicado, constitui um instrumento de trabalho que importa visitar, valorizar e promover, como guia para a intervenção prática dos comunistas e de quantos lutam por um mundo melhor, mais pacífico, mais justo, livre da ameaça do terror e da guerra.