Membro do Comité Central
do PCP e membro da DOEmigração

As comunidades portuguesas no mundo, integrando os que daqui partiram em busca de uma vida melhor e as novas gerações de lusodescendentes, constituem, pela sua dimensão e peso social, cultural e económico, e pela sua experiência e capacidade adquirida, uma importante e incontornável realidade com influência no processo de desenvolvimento do País e necessariamente presente na avaliação da política nacional e na formulação de uma política alternativa”.

Esta citação da Resolução Política aprovada no XVI Congresso do PCP põe em evidência a importância do fenómeno emigratório na sociedade portuguesa.

É um facto sobejamente reconhecido que desde há uns anos a esta parte se têm vindo a verificar modificações significativas no seio das comunidades portuguesas. Ao envelhecimento das primeiras gerações de emigrantes sucedem-se novas gerações de lusodescendentes que vivem uma dupla pertença, uma dupla nacionalidade.

Activo na luta social e política, norteado pela defesa intransigente dos interesses nacionais e das classes e camadas laboriosas, o PCP permanece atento à evolução dos fenómenos sociais e, naturalmente, à problemática da emigração e à situação das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Por essa razão, o PCP decidiu levar a efeito, durante este e no próximo ano, um conjunto muito vasto de iniciativas subordinadas ao lema "Emigração e Comunidades Portuguesas no Século XXI". Estas iniciativas, a desenvolver em Portugal e no estrangeiro, têm os seguintes objectivos:

1. Proceder à avaliação e evolução da situação económica, social, cultural e política da Emigração e Comunidades Portuguesas.
2. Caracterizar a evolução das Comunidades Portuguesas nos diversos países, tendo em conta a diversidade de situações existentes.
3. Definir as grandes linhas orientadoras para uma nova e diferente política para as Comunidades Portuguesas.

É um importante debate político no qual o PCP e as suas organizações na Emigração se vão lançar com confiança, convidando a nele participar todos aqueles que estão interessados, na Emigração e em Portugal, em contribuir para o conhecimento mais profundo e daí para a definição de uma verdadeira política que dê resposta aos reais problemas das comunidades portuguesas.

É preciso uma outra política

Mas naturalmente que o estudo e a avaliação mais profunda e sistemática dos problemas não deverão remeter para um plano secundário, em particular as organizações do Partido na Emigração, a intervenção política sobre as questões imediatas e a luta pela sua resolução. Aliás, nem de outra maneira poderíamos fazer face à acção governativa do PS que, cada vez mais, recorre à demagogia e prima pela ausência de uma política de emigração digna desse nome.

O ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro é um dos exemplos mais flagrantes do que afirmamos, não só porque tem deixado o ensino do português no estrangeiro andar ao sabor de uma maré tormentosa, como tem recusado um verdadeiro programa de expansão e qualificação deste sub-sistema de ensino tal como o PCP, professores e associações de pais têm proposto. O Governo tem uma visão autista, recusando-se a entender que o ensino da língua e cultura portuguesas na diáspora é um investimento necessário para o presente e para o futuro da relação de Portugal com as comunidades lusas, em particular com a jovens gerações de lusodescendentes.

Penso, por isso, ser oportuno transcrever uma passagem da intervenção do Secretário-geral do PCP, feita no encontro-convívio sobre a língua portuguesa e a sua divulgação no mundo, promovido pelo PCP no passado dia 9 de Julho, em Lisboa: “Um dos grandes deveres do Estado português é o de apoiar o ensino de português aos portugueses emigrados. Infelizmente este dever é muitas vezes esquecido pois os emigrantes continuam a ser olhados sobretudo como os que nos remetem as suas poupanças em devisas. Os emigrantes mereciam melhor sorte”.

Também em relação aos serviços consulares o Governo continua a adiar a tomada de medidas estruturantes numa área tão importante na ligação das comunidades portuguesas a Portugal: sucedem-se os anos e continuam por preencher as vagas no quadro de pessoal; continua adiada a cada vez mais urgente reformulação da rede consular de forma a melhor responder às necessidades actuais; não são dadas respostas às situações existentes, nomeadamente nos consulados do Rio de Janeiro, Luxemburgo e Londres, que se encontram em ruptura eminente por falta de pessoal e/ou porque as instalações são inadequadas ao crescimento da população que recorre aos serviços consulares.

No que se refere ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), órgão de consulta do Governo para as políticas de emigração, que agora termina o seu primeiro mandato de 4 anos, o Governo, ao longo desse tempo, tem actuado de má fé, recusando atribuir-lhe os meios materiais indispensáveis ao exercício digno e autónomo das suas funções. Com eleições marcadas para 25 de Novembro, o Governo insiste no boicote e nos golpes baixos na tentativa de desvalorização do seu papel enquanto órgão representativo da diáspora. Com efeito, no início de Agosto, a menos de dois meses do prazo para entrega das listas concorrentes, o Governo ainda não tinha publicado a Portaria - exigida por lei - que define os círculos eleitorais e o número de mandatos a atribuir por cada círculo.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesa, argumenta com o atraso na elaboração dos cadernos eleitorais nos consulados. É um facto. Só que as primeiras eleições foram há quatro anos e durante todo este tempo o Governo não tomou as medidas necessárias, de forma a garantir que o processo eleitoral (previsto para este ano) decorresse de forma serena e sem atropelos. É também um facto que o grande atraso na organização dos cadernos eleitorais para o CCP põe em evidência a contradição entre as declarações oficiais, em particular do Secretário de Estado, sobre os avanços da modernização e informatização dos consulados e a realidade existente.

Intervenção institucional

Assembleia da República:
No decorrer da sessão legislativa que agora terminou, o PCP não pode deixar de sublinhar o contributo positivo do seu Grupo Parlamentar, através de apresentação de propostas próprias ou no apoio de propostas de outras forças políticas, sempre na perspectiva da resolução dos problemas mais sentidos pelas comunidades portuguesas.

Para além da intervenção em relação ao ensino, com destaque para: a participação no Grupo de Trabalho sobre o ensino do português no estrangeiro; apresentação de um projecto de Resolução sobre a mesma matéria; a apresentação de um requerimento sobre o curso de português em Haia, permitindo que no próximo ano lectivo volte a haver aulas de português.

Apresentamos um projecto de lei, que foi aprovado, contribuindo para a eliminação de entraves desnecessários à inscrição nos cadernos de recenseamento eleitoral para as eleições em Portugal. Entretanto, na Assembleia da República encontram-se ainda, para apreciação e discussão, dois projectos de lei relacionados com as comunidades portuguesas. Um que cria um Fundo de Apoio ao Emigrante carênciados, outro que altera o Estatuto do Cooperante.

Vários deputados do PCP, em articulação com a Direcção da Organização na Emigração e as organização do Partido lá fora, estiveram em contacto com as comunidades portuguesas e intervieram na justa defesa das suas reivindicações, com destaque para: Rodeia Machado (política de emigração); Luísa Mesquita (ensino); João Amaral (ex-militares).

Parlamento Europeu:
Também aqui podemos considerar de muito positiva a intervenção dos deputados do PCP, no que diz respeito às comunidades portuguesas. É de salientar a proposta de Resolução, apresentado pelo deputado Joaquim Miranda, propondo à Comissão Europeia a ela boração de um estudo sobre a situação dos trabalhadores sazonais nos vários países da União Europeia. Com efeito, são conhecidas situações, nomeadamente na Inglaterra, Bélgica e Holanda, de trabalhadores com contratos sazonais, que se encontram completamente desprotegidos e em condições de trabalho de extrema exploração. Face a estas situações, o deputado comunista propõe ainda à Comissão a elaboração de um conjunto de regras de forma a salvaguardar a igualdade de tratamento entre os trabalhadores sazonais e os permanentes.

Por fim é de salientar também a intervenção do Grupo da Esquerda Unitária Europeia no P.E., em que se integram os deputados do PCP, que apresentou uma proposta de resolução apelando aos Estados membros e à Comissão Europeia no sentido de reforçarem os programas de cooperação com a África do Sul, considerando que os problemas de insegurança sentidos neste país, que também têm vitimado muitos portugueses, se devem fundamentalmente à grande dimensão dos problemas sociais existentes.