Membro do Comité Central do PCP
e membro da DOR Beja

Quando em finais deste ano se cumprir mais um acto eleitoral para as autarquias locais, estaremos certamente muito próximo da data de 12 de Dezembro, dia em que se assinalam os 25 anos das primeiras eleições autárquicas.

Foram 25 anos de um percurso não isento de dificuldades, 25 anos de luta durante os quais o Poder Local se afirmou e consolidou como uma das grandes conquistas da revolução de Abril. E é com orgulho que, em termos globais, o referimos. Mesmo em regiões com fraca implantação eleitoral, é muito importante a intervenção dos eleitos do Partido e dos seus aliados na CDU. Ela dá voz, nos órgãos autárquicos, a problemas, aspirações e reclamações que, de outra forma, seriam puramente ignorados. Ainda mais evidente é a sua importância em regiões de forte implantação e influência eleitoral do Partido, como é o caso do distrito de Beja, onde a intervenção dos homens e mulheres que ao longo deste período passaram pelas autarquias - municípios e freguesias - marcou de forma decisiva a alteração para melhor das condições de vida das populações.

Com uma presença nos órgãos autárquicos influenciada por factores conjunturais, particularmente pelas profundas transformações sociais ocorridas com a destruição da reforma agrária e do tecido produtivo regional, de que foram responsáveis as políticas de direita - com papel destacado para as protagonizadas pelo PS -, a influência eleitoral da CDU e das coligações que a antecederam tem tido, no distrito, ao longo dos sete actos eleitorais já realizados para as autarquias, alguma estabilidade.

A CDU continua hoje a ser a força maioritária em 9 dos 14 municípios, estando, nessa perspectiva, ao nível dos resultados realizados em 1976, ano das primeiras eleições autárquicas.

Ao longo destes 25 anos, os eleitos do Partido e seus aliados nas autarquias, como é publicamente reconhecido, investiram fortemente na resolução das necessidades básicas levando a água e a electricidade às populações, resolvendo os problemas do saneamento, questões que hoje estão na ordem do dia em muitos concelhos e regiões geridos por outras forças políticas, sendo fortemente financiados por fundos comunitários para fazer aquilo que a CDU fez e bem à custa do financiamento próprio e exclusivo das autarquias.

São os próprios estudos do Ministério do Ambiente que reconhecem os níveis de satisfação e atendimento das populações nos municípios geridos pela CDU, muito superiores aos que se verificam nos municípios geridos pelas outras forças políticas.

A par desse esforço, a CDU não descurou a sua intervenção noutras áreas. Mesmo em aspectos de que é responsável óbvio o Poder Central, em termos de desenvolvimento económico - sector que serve de base para o chavão mil vezes repetido (e outras tantas desmentido pelos factos) por dirigentes do PS e de outras forças políticas de que “os comunistas afastam os investidores”- as autarquias do distrito, geridas pela CDU são um exemplo a seguir não temendo qualquer comparação com outras, geridas quer pelo PS quer pelo PSD.

Um bom exemplo dessa intervenção é a construção na capital do distrito, Beja, de um exemplar Parque de Feiras e Exposições, o melhor existente a sul do País; a intervenção no Parque Industrial através de um processo de reordenamento de actividades tendo sido possível a criação de um núcleo de indústrias alimentares e intensificar a utilização do espaço com a redistribuição de áreas por lotes de menores dimensão para a instalação de micro-empresas; a instalação de um pavilhão para micro-empresas; a participação empenhada por via da promoção e apoio à valorização da Ovibeja.

Em Serpa, para além da intervenção na sede de concelho com a criação da Zona Industrial, de que se iniciou recentemente a 2ª fase com a aquisição de terrenos, a Câmara Municipal está a investir na criação de zonas de actividades económicas nas freguesias rurais, estando a de Vila N. de S. Bento já concluída e a de Pias em fase de infra-estruturação.

Também em Aljustrel, Mértola, Vidigueira e outros concelhos do distrito tem sido uma preocupação constante a criação de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento económico e o apoio aos agentes de desenvolvimento local e regional.

Perante os factos caiem mais rapidamente por terra as afirmações de dirigentes nacionais e regionais do PS em sessões de apresentação de cabeças de lista a Câmaras Municipais do distrito, sobre a responsabilidade das “câmaras comunistas” no atraso económico da região, ainda por cima sendo o responsável regional do PS um Presidente de Câmara e o seu concelho não ser um exemplo a seguir nem na capacidade de atracção dos investidores nem na intervenção directa da autarquia nesta área.

Para além da intervenção nas áreas já referidas, as autarquias, fazendo juz a uma política de desenvolvimento integrado que sempre defendemos, que coloca o homem no centro das atenções, criaram um conjunto de infra-estruturas na área do desporto, da cultura, da educação, dos tempos livres... São disso exemplo a rede de pavilhões gimnodesportivos, de polidesportivos e de piscinas municipais, a rede de centros culturais e casas da cultura, de bibliotecas municipais, de museus, a preservação do património histórico e cultural, o investimento em equipamentos educativos...

Por ausência ou insuficiente intervenção do Poder Central noutras áreas da sua responsabilidade, como é o caso da habitação, as autarquias CDU têm promovido políticas de apoio à construção de habitação, seja através do apoio a cooperativas existentes, seja através de Contratos de desenvolvimento habitacional ou outras, criando, dessa forma, oportunidades para melhoria das condições de vida a centenas de famílias.

Uma intervenção integrada que transforma o lema “CDU soluções de qualidade para uma vida melhor” não num slogan, mas numa realidade efectiva.

A realização recente dos Jogos do Alentejo, os quais envolveram cerca de 25 mil participantes, são uma prova efectiva de que a CDU soube construir os equipamentos e que sabe pôr em prática políticas que valorizem o indivíduo, afirmando-se como um projecto de futuro.

Com insuficiências e recuos reconhecidos nesta ou naquela situação, temos mantido uma atenção à necessidade de envolver permanentemente as populações na gestão e na definição das políticas a desenvolver. Exemplos a reter e a aprofundar são, entre outros, a realização regular de Encontros de estruturas do movimento associativo; uma melhor articulação entre as diversas autarquias, Câmaras e Juntas de Freguesia e uma política de maior descentralização daquelas para estas, potenciando os inúmeros exemplos positivos existentes.

E é com a consciência do muito que foi feito, do forte contributo que demos para resolver muitos problemas mas, simultaneamente, com a consciência dos novos desafios e do muito que há para fazer, que temos vindo a preparar as próximas eleições autárquicas.

Na preparação das listas e na escolha dos homens e mulheres que nos próximos quatro anos apontamos venham a gerir os destinos dos nossos concelhos e freguesias temos insistido em aspectos que queremos ver acentuados no próximo mandato. Aspectos que têm a ver com a forma como exercemos o poder e nos tem diferenciado das restantes forças políticas: a assunção do exercício dos cargos como um serviço devido às populações que nos elegem e não qualquer oportunidade para retirar benefícios pessoais, prestigiando assim o Partido e a CDU perante os trabalhadores e a população, reforçando a sua influência e criando, dessa forma, melhores condições para a resolução dos problemas.

Os desafios que sabemos ir encontrar no próximo mandato não são fáceis. O Poder Local de hoje não é o poder local do pós 25 de Abril. As autarquias enfrentam um conjunto de problemas resultantes da sua própria capacidade de intervenção, da resolução de problemas que trazem outras necessidades - que são, quase sempre, resultantes da ausência de dinâmicas do Poder Central e também fruto da crescente e legítima capacidade reivindicativa das populações em prol da resolução dos seus problemas e do desenvolvimento das suas terras.

Os desafios do futuro vão exigir uma maior firmeza na luta junto do Poder Central, defendendo, por um lado, mais meios para as autarquias para que estas possam dar resposta eficaz à manutenção e funcionamento dos inúmeros equipamentos e infra-estruturas postos à disposição da população - o que terá de passar por uma mais justa e equilibrada distribuição dos meios financeiros do Estado; e por outro lado assumir, cada vez com maior empenhamento, o papel de legítimo representante dos interesses das respectivas populações, envolvendo-se de forma mais activa na dinamização das lutas sociais.

Na preparação das listas para as eleições temos vindo a reafirmar a necessidade de uma crescente participação da mulher na vida política, a necessidade do rejuvenescimento e renovação das nossas candidaturas, objectivos que pensamos poder vir a conseguir. Já foram apresentados publicamente a generalidade dos cabeças de lista às Câmaras Municipais do distrito, em iniciativas que têm tido uma grande adesão e participação, facto que reforça a nossa confiança em vir a atingir os objectivos a que nos propomos: manter e reforçar as posições nas autarquias onde somos força maioritária e recuperar a outras forças políticas municípios e freguesias.