| "Globalização" e internacionalismo |
Sendo a prática o critério da verdade é necessário que as análises, orientações e decisões do Partido sejam aferidas pela prova dos factos.
Isso é particularmente importante e oportuno no que respeita às análises do XVI Congresso do PCP sobre as características centrais do capitalismo contemporâneo e sobre o próprio conceito de globalização, cuja expressão é frequentemente utilizada em termos que escamoteiam a essência imperialista dos processos sócio-económicos dominantes e que iludem (ou negam mesmo) a necessidade de superação revolucionária do capitalismo.
O PCP é um partido patriótico. Como partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses é em função dos interesses e das aspirações da classe operária e dos trabalhadores do nosso país que fundamentalmente se determina. O marco nacional é o terreno incontornável e prioritário da sua luta. E conseqüente com a básica tese marxista-leninista de que a libertação dos trabalhadores tem de ser obra dos próprios trabalhadores, toda a acção do PCP enquanto partido de vanguarda está orientada, não para falar em nome ou substituir-se aos trabalhadores, mas para a mobilização das massas e para o estímulo da intervenção política e cívica dos portugueses. Não pode haver avanço progressista digno desse nome sem a intervenção empenhada e criadora das massas populares.
Mas isto que é decisivo, e cuja substimação tem conduzido à impotência e à degenerescência não poucos partidos comunistas, só por si não basta. O contexto internacional e os factores de ordem externa têm de ser obrigatoriamente considerados, e em certas circunstâncias podem mesmo assumir um papel determinante.
Partido patriótico o PCP é simultaneamente um partido internacionalista. Porque internacionalista é a própria natureza da classe operária. Porque o PCP concebe a luta do povo português como parte integrante do processo geral de emancipação social e humano. Porque, como o mostra todos os dias a acentuação dos processos de internacionalização, as transformações revolucionárias por que lutamos em Portugal estão dialécticamente articuladas com a evolução da situação na Europa e no mundo.
Daí o grande empenho internacionalista do PCP. No fortalecimento do movimento comunista e revolucionário. Na acção comum ou convergente das forças de esquerda e progressistas em torno de objectivos concretos, ainda que limitados. Pela participação em fóruns e acções de massas, como o Forum Social Mundial de Porto Alegre ou a manifestação de Génova por ocasião do G8, em que convergem forças muito diversificadas, que se opõem à globalização imperialista neoliberal, ou apenas contestam algum dos seus aspectos. A orientação do PCP é clara: participar com a sua identidade e experiências próprias em todas as iniciativas que permitam romper o isolamento das lutas e fazer convergir numa mesma corrente processos distintos mas todos objectivamente confrontados com a dimensão cosmopolita do grande capital e do imperialismo.
Neste sentido, a gigantesca mobilização de Génova reveste-se de particular significado. As condições específicas da Itália e o empenhamento dos camaradas da Refundação Comunista contribuíram fortemente para o seu êxito, tornando-a na primeira grande confrontação com o governo de Berlusconi, cuja inquietante natureza antidemocrática ficou bem patente na violência da repressão e das perseguições policiais. Mas ela exprime sobretudo o estreitamento da base de apoio do capitalismo e a entrada na luta anticapitalista, de modo mais ou menos consciente, de novos sectores e camadas sociais atingidas pelo rolo compressor da desenfreada corrida ao máximo lucro.
A falência do neoliberalismo é uma realidade. O actual estado de coisas imposto pelo grande capital e as instituições internacionais que o servem, não oferece qualquer perspectiva positiva aos trabalhadores, aos camponeses, à juventude, aos povos do Terceiro Mundo. Os acontecimentos de Génova vêem projectar na cena internacional aquilo que muitas outras lutas e processos nacionais e regionais já traduziam mas sem projecção mediática: o capitalismo ainda há pouco triunfante, está de novo no banco dos réus e a questão da(s) alternativa(s) volta a estar na ordem do dia.
A esta luz se compreende o nervosismo das classes dirigentes e a sua ofensiva para desqualificar, conter e derrotar o crescendo da luta contra a globalização imperialista. E também as teorizações visando limitar o horizonte político da contestação e canalizar num sentido meramente reformista (globalização de rosto humano) generosidades e vontades que podem e devem ser conquistadas para os ideais da classe operária e a alternativa do socialismo. Por isso se bate o PCP.
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"Nos anos 90, a constante invocação do processo de «globalização», em curso, para justificar e impor a aceitação da expansão das relações de produção capitalistas e os dogmas do neoliberalismo, visa sobretudo disfarçar a sua natureza imperialista, as molas-reais do seu funcionamento, os poderosos interesses que o comandam e aproveitam. Relevo especial tem a ocultação do reforço efectivo do papel do Estado nas grandes potências mundiais (com notório relevo nos EUA), ao serviço das grandes empresas transnacionais e do capital financeiro e a utilização, em proveito próprio, do seu domínio sobre as instituições supranacionais. O objectivo é desarmar a capacidade soberana dos outros Estados e a luta dos trabalhadores e dos povos, absolutizando uma crescente interdependência real que, sob o imperialismo, se traduz sempre por também reais e crescentes relações de domínio e espoliação dos mais fracos pelos mais fortes. O desenvolvimento das relações internacionais e do mercado mundial é elemento constitutivo do sistema capitalista. Conheceu um notável e decisivo desenvolvimento logo na época da sua formação, há cinco séculos; teve novo e notável impulso com o aparecimento do imperialismo, em finais do século XIX, começos do século XX; e na sua fase actual, com o desaparecimento da URSS e do sistema socialista mundial, ganha novo incremento em correspondência com as características do capitalismo contemporâneo e o surto de novas tecnologias. Em todas as sucessivas vagas de universalização do capitalismo, este apropriou-se de importantes conquistas científicas e tecnológicas, que permitiram o incremento das forças produtivas. E desenvolvimentos nos transportes e comunicações tornaram mais próximas e integradas as várias regiões do mundo. O actual processo de globalização insere-se pois profundamente na História e não pode ser devidamente avaliado no estrito quadro da comparação das últimas décadas com o período imediatamente anterior. Por outro lado, são de rejeitar enganadoras generalizações que dão como adquirido para o «globo» o que se limita no essen-cial a um reduzido núcleo central de potências mais desenvolvidas, quando pelo contrário o actual processo de globalização capitalista acentua enormes fracturas no mundo e se multiplicam variados processos de integração regionais. Na sua fase actual, e sob o impacto das políticas neoliberais dominantes e do uso das novas tecnologias, em particular no domínio da comunicação e informação, na chamada «globalização» adquire hoje especial relevo uma ainda maior integração dos processos produtivos, a crescente mobilidade dos fluxos financeiros e o acelerar e diversificar das trocas comerciais internacionais. É de relevar também a tentativa para privatizar bens comuns da Humanidade, incluindo a vida vegetal, animal e até humana (genoma)." (Da Resolução Política do XVI Congresso do PCP) |
«O Militante» - N.º 254 - Setembro/Outubro 2001