Membro do Comité Central do PCP e da
Comissão Central de Controlo
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1921 – Há 80 anos, recém constituído, o PCP, nas suas “Bases orgânicas provisórias” apresentava os seus “Fundamentos e fins”: “O objectivo supremo que o PCP procurará realizar numa acção revolucionária, que as circunstâncias do meio europeu e nacional tornarem oportuna, é a socialização integral dos meios de produção, comercialização e consumo, isto é, a transformação radical da sociedade capitalista em sociedade comunista. Consequentemente o PCP, quanto a processos de acção e de luta, seguirá a directriz que lhe impuserem os acontecimentos económicos e sociais, internos e externos, do momento”. (1) 1923 – Na preparação do seu I Congresso o PCP apresenta um “Programa de acção” que, numa situação marcada já pela ofensiva contra as classes trabalhadoras que culminaria com a ditadura fascista, destaca no preâmbulo: “O PCP considera que o seu papel principal consiste em manter todos os benefícios já conquistados e, principalmente, a jornada de 8 horas, em opor-se a todas as tentativas de diminuição dos salários, lutando pela conservação e aumento destes. Dará todo o seu apoio às reivindicações económicas do proletariado, procurando transformar as lutas isoladas em lutas de conjunto, abarcando e interessando todas as camadas operárias.” (2) |
| 1925 – O PCP concorre às eleições para a Câmara de Deputados (I República) e no seu “Programa Eleitoral” apresenta as principais reivindicações que correspondiam a necessidades prementes dos trabalhadores e da sociedade portuguesa: “O PCP defenderá no Parlamento como uma das medidas indispensáveis para enfrentar a crise do desemprego o estabelecimento de um subsídio equivalente a 60% do salário regular para todos os desempregados”; “o PCP entende que se devem criar as condições para o ensino obrigatório e para garantia da assistência médica e farmacêutica”; “o PCP defenderá a organização do seguro social em bases amplas, abrangendo a maternidade e a infância, a velhice e a invalidez”. (3) | |
Estes três exemplos indicam como, desde a sua fundação, o PCP reúne nos seus programas políticos, dois aspectos indissociáveis de uma acção revolucionária: a luta pelos objectivos mais urgentes dos trabalhadores e a perspectiva revolucionária dessas lutas, isto é: a alternativa política e social em que elas se inserem.
Com efeito, o PCP é um partido político que não se apresenta como simples candidato à gestão da sociedade capitalista. Tem como objectivo o estabelecimento em Portugal de uma nova forma de organização social: uma sociedade socialista. (4)
O Programa do PCP - isto é, o compromisso que une os seus membros e que eles assumem perante os seus apoiantes e o povo português - indica pois, não só os objectivos imediatos que inspiram e determinam as acções que desenvolve, como a configuração que propõe para a sociedade, nas diferentes etapas da luta pela superação revolucionária do capitalismo.
Uma outra questão prévia deve ser tida em conta ao falar do Programa do PCP.
É que, para o PCP, o programa não é um instrumento de propaganda demagógica, como é para muitos outros partidos, cuja prática política desmente, por vezes escandalosamente, os compromissos mentirosamente inscritos nos seus programas.
Para o PCP o programa do Partido é um compromisso que se reflecte em toda a sua acção política. Também não é um programa que fica na gaveta até haver condições mais favoráveis à sua realização. O programa do PCP vai sendo escrito com a sua actividade de cada dia, é um projecto de futuro que avança com a luta do presente e assim se insere na própria história do povo português.
O programa do PCP não é pois um documento intemporal, onde os objectivos, análises e propostas possam ser considerados fora do tempo e circunstâncias em que a sua acção se desenvolve. É um instrumento vivo, historicamente situado, que parte do conhecimento da sociedade portuguesa e, sem pôr em causa os objectivos finais da sua luta, responde às condições concretas de cada situação e aponta objectivos concretos que ela exige e as formas de luta que se lhe ajustam.
O projecto social e as propostas de luta dos comunistas não são imaginados abstractamente a partir de um modelo ideal imaginado. O “ideal comunista” é um conjunto de princípios que orienta os comunistas na sua acção e não uma concepção utópica sobre o que “deveria ser” ou como deverá ser a sociedade.
A revolução socialista é um processo que comporta diversas etapas, não uma estrutura económica e política imaginada abstractamente e imposta administrativamente a golpes de decretos.
Uma das principais contribuições do marxismo para a luta revolucionária consiste precisamente nessa abordagem concreta das condições e formas de luta que em cada país e em cada situação se colocam, em cada uma das etapas da luta pelo socialismo.
A própria experiência da luta mundial dos comunistas no séc. XX mostra a variedade de soluções e processos da acção revolucionária e o erro de seguir modelos que não respondem às condições e necessidades da situação social e política de cada país, ou que não tenham em conta as suas tradições e condições nacionais e culturais.
A história do PCP, ao longo dos seus 80 anos, demonstra também que a luta revolucionária não segue esquemas pre-estabelecidos e, sem perder de vista os seus objectivos finais, deve dar resposta às condições da sociedade portuguesa, tendo embora em conta as experiências revolucionárias à escala mundial.
Do “Manifesto” à fundação do PCP
O “Manifesto do Partido Comunista” de Marx e Engels constituiu a primeira exposição de um programa comunista. (5)
Partindo de uma análise do processo histórico de evolução da sociedade humana o Manifesto revela as contradições insanáveis da sua forma capitalista e a necessidade e possibilidade da sua superação, indicando no proletariado a força revolucionária capaz de conduzir à nova forma de sociedade que o desenvolvimento social exige: o socialismo.
A experiência da Comuna de Paris mostrou a necessidade da criação de partidos de base operária que assegurassem à luta pelo socialismo o apoio de massas necessário à condução de um processo revolucionário. Surgem os partidos socialistas e social-democratas, que associam ao conceito de democracia as reivindicações dos trabalhadores. Entre eles o Partido Social Democrata alemão (para o programa do qual Marx deu uma contribuição essencial que faz parte do património ideológico comunista) (6) e o Partido Operário Social-Democrata Russo - que em 1917 dirige a primeira revolução proletária vitoriosa.
A formação de um Estado proletário de orientação socialista criou ao movimento operário e socialista uma nova situação de projecção e significado mundial. Para se diferenciarem dos partidos socialistas e social-democratas que, tendo abandonado perspectivas de superação revolucionária do capitalismo se tornaram seus suportes, as forças revolucionárias, nas várias partes do mundo, organizam-se em partidos comunistas, reconhecendo na Revolução de Outubro o início de uma nova fase na luta pelo socialismo. É criada a Internacional Comunista (III Internacional).
É neste contexto mundial do movimento operário e socialista que foi fundado o Partido Comunista Português. Com uma característica original: ao contrário da maioria dos outros partidos comunistas da época, formados pelos sectores revolucionários saídos de partidos social-democratas e socialistas, o PCP é fundado por sectores revolucionários provenientes maioritariamente do movimento sindical ou anarco-sindicalista, então com grande influência no movimento operário português. (7)
Evidentemente que tanto esse contexto mundial como essa origem marcaram e influenciaram as primeiras propostas programáticas do PCP.
A luta contra o fascismo e o Programa para a revolução democrática e nacional
Quando o PCP tinha apenas 5 anos de existência caiu sobre Portugal a ditadura fascista. Com a supressão das mais elementares liberdades políticas, todos os outros partidos desapareceram da cena política ou cessaram a sua actividade. Só o PCP, depois de um período de difícil readaptação e reorganização, conseguiu criar as formas de continuar e desenvolver a sua acção em condições de clandestinidade.
Nas novas condições da ditadura fascista, o PCP encontrou a sua força radicando-se organicamente numa forte base operária. (8)
A caracterização da natureza de classe do regime fascista como “ditadura terrorista do capital financeiro associado aos agrários”, clarificada a partir de 1941/44 pelo PCP (e assumida pelos III e IV Congressos) permitiu identificar o inimigo principal com mais exactidão e, a partir daí, definir os objectivos da etapa revolucionária que se colocava aos trabalhadores e ao povo português, bem como as alianças sociais possíveis, desenvolvendo uma política de unidade nacional antifascista. (9)
A elaboração da linha política, da estratégia do Partido e dos seus objectivos para as condições concretas da sociedade portuguesa beneficiaram da estabilidade de direcção e organização alcançadas após a reorganização de 1940/41. (10) Nos Congressos de 1944 e 46 (III e IV) essa orientação tem uma concretização que define objectivos próprios (até aí só parcialmente formulados), dando outra projecção e dimensão ao papel e influência do PCP na vida política portuguesa. (11)
No V Congresso (1956) o PCP apresenta e aprova pela primeira vez um Programa completo. (10)
A aprovação do Programa (e dos Estatutos) no V Congresso foi um importante passo para a normalização da vida partidária, mesmo nas condições da clandestinidade. (12) Nesse Programa reflectiam-se contudo ilusões legalistas, em parte devido à aplicação acrítica de concepções que não correspondiam à situação portuguesa, como a de uma “via pacífica para a solução do problema político português”, baseada na ideia de uma “desagregação irreversível da ditadura fascista”, concepções que não tinham em conta a natureza e os métodos terroristas do regime.
Num amplo debate político e ideológico que se desenvolveu no Partido no início dos anos 60 essa concepção foi corrigida. (13) O Partido concluiu que o povo português e as forças democráticas tinham de se preparar para duras batalhas e que “um levantamento nacional popular” era a perspectiva que se colocaria para o derrubamento da ditadura. Esse debate vem a culminar no VI Congresso (1965) com a aprovação do Programa para a Revolução Democrática e Nacional, elaborado com base numa ampla análise das estruturas económicas e da composição social do país. (14)
O Programa aprovado no VI Congresso (que valorizava a conquista da democracia como parte constitutiva da luta pelo socialismo) interligava a conquista da liberdade e a instauração de um regime democrático com medidas económicas e sociais (nacionalizações, reforma agrária - além de liquidação do colonialismo, com o fim das guerras coloniais). (15) Além de corresponderem a reivindicações muito profundamente sentidas, esses objectivos retiravam ao fascismo as suas bases de apoio. Desenvolveu também orientações (objectivos, formas, estruturas) para uma luta popular e nacional de massas, refutando tanto posições de capitulação em conciliação ante o regime como o verbalismo revolucionário e posições aventureiristas. Fundamentou (e não foi um mérito menor) a via para o derrubamento do fascismo como um levantamento nacional, apoiado por uma parte das Forças Armadas.
Não
se tratava, na revolução antifascista, de abolir o capitalismo.
Mas também não de o deixar na sua fórmula de então.
O objectivo nessa fase da revolução era atacar e vencer o inimigo
principal: liquidar o poder do punhado de grupos monopolistas que dominavam
e asfixiavam toda a vida nacional (económica e política). (16)
Certamente que muitos dos que participaram nele não o fizeram para “realizar o Programa do PCP” (muitos até o desconheceriam). Mas o que essa adesão provou (e isso será o que merece maior realce) é que esse programa, esses objectivos, correspondiam a uma análise ajustada da sociedade e da situação portuguesas, apresentavam medidas viáveis, possíveis (e não voluntaristas) e correspondiam a aspirações profundamente sentidas por largas camadas da população, ainda que muitas vezes de forma nebulosa, não plenamente assumida, por vezes mesmo formuladas incorrectamente e de forma contraditória.
Mérito do PCP é ter dado tradução política a essas aspirações e transformações - e isso ficará como justo motivo de orgulho da sua contribuição para a história do povo português.
Um programa para o nosso tempo
Com o 25 de Abril e a instauração do regime democrático, uma nova situação foi criada em Portugal. Outras condições, outros objectivos, se colocaram aos trabalhadores e ao povo português.No seu VII Congresso (Extraordinário) em Outubro de 1974, o PCP não só reflecte essa nova situação nas alterações e desenvolvimentos que introduz no Programa para a Revolução Democrática e Nacional, como apresenta uma “Plataforma de emergência para consolidar a nova situação”. Também no VIII Congresso (Novembro de 1976) o PCP aprova uma proposta de “Medidas para a consolidação e defesa da democracia e independência nacional”. (17)
Mas, após a instauração do regime democrático e da sua consagração na Constituição de 1976 as forças políticas que ascenderam ao poder por via eleitoral fizeram dele uma alavanca para um processo contra-revolucionário de recuperação do domínio monopolista sobre a vida nacional, fazendo recuar espaços e fronteiras da democracia.
Nessa ofensiva foram sucessivamente atingidas as conquistas de Abril no plano económico e social. Desencadearam-se e mantêm-se por várias formas medidas para retirar e restringir direitos laborais dos trabalhadores. Sucessivos governos, do PS ou do PSD, aplicaram uma política que privilegia o reforço da exploração capitalista e deforma e perverte o conteúdo da democracia.
Tendo em conta esta situação e todas as profundas alterações registadas na sociedade portuguesa após a instauração da democracia, colocou-se ao PCP a necessidade de apresentar um novo programa.
Havia que ter em conta as mudanças da situação nacional e, também, as experiências a retirar da crise em desenvolvimento dos regimes socialistas na URSS e no Leste da Europa e a necessária reflexão sobre as condições actuais da luta do povo português pela defesa e aprofundamento da democracia e pelo socialismo.
O novo programa do PCP “Para uma Democracia avançada no Limiar do Século XXI”, foi aprovado no XII Congresso (1988). (18)
Qual a perspectiva revolucionária que o PCP apresenta no seu Programa ao povo português, na actual etapa da sua história?
A relação directa entre o reforço e aprofundamento da democracia e a perspectiva de construção de uma sociedade socialista é o traço mais marcante do actual Programa do PCP.
Quais os objectivos imediatos de luta e qual a configuração que propõe para a sociedade portuguesa neste início do século XXI?
Para o PCP, uma política que se proponha dar resposta real aos problemas que o nosso tempo coloca à sociedade portuguesa terá de ter como base o fortalecimento da democracia política, a ampliação das formas de democracia participativa e o alargamento da democracia às vertentes económicas, sociais e culturais da sociedade.
Uma democracia social deve garantir a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, reconhecer e respeitar os direitos laborais e sociais como direitos humanos inalienáveis, assegurar critérios de justiça social na distribuição do rendimento e no desenvolvimento económico.
Uma democracia económica deve assegurar aos trabalhadores e ao povo participação nos resultados do desenvolvimento económico, tendo em conta o interesse nacional e o papel do mercado numa economia com estruturas diversificadas - públicas, cooperativas, privadas, familiares - e com formas de propriedade social e controle democrático dos sectores básicos.
A democracia política, institucionalizada nas estruturas dos órgãos de poder, aos vários níveis, deve assegurar as liberdades e direitos dos cidadãos, incluindo a liberdade de expressão do pensamento, o direito de organização em partidos políticos e a liberdade sindical, como parte integrante do regime.
No quadro duma democracia avançada insere-se igualmente uma vertente cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição da cultura.
Como expressão inseparável do exercício da democracia pelo povo português defendemos também a garantia da soberania nacional, no quadro de uma política externa de paz, amizade e cooperação com todos os povos.
Com este programa, o PCP apresenta ao povo português como objectivo uma democracia para o nosso tempo, que incorpore as conquistas sociais e políticas do nosso povo, os valores de Abril, os avanços civilizacionais alcançados pela humanidade no último século, em grande parte com a participação e luta dos comunistas.
Com a democracia para o socialismo
Desde a sua fundação, tanto na acção política como nas propostas programáticas do PCP o objectivo do socialismo tem estado ligado à luta pela democracia: antes e durante a ditadura fascista, na revolução de Abril e na construção do regime democrático português.
O nosso projecto de socialismo integra e desenvolve os avanços que o reforço e aprofundamento da democracia assegura ao povo português. Mas a defesa, reforço e avanço da democracia, em todas as suas vertentes, é condição necessária e indispensável para que possa ser seguida esta via que o PCP defende e para que, com o socialismo, o povo português possa construir a nova sociedade que o nosso tempo exige: a sociedade socialista.
Nós,
comunistas, pensamos (e os factos confirmam, numa já longa experiência
histórica) que com a dominação do capitalismo, a liberdade
e a democracia estão permanentemente limitadas, condicionadas e constantemente
postas em causa pela desigualdade social, pela prioridade do lucro e pela
ditadura oculta que o poder económico exerce sobre a sociedade através
dos poderes políticos por ele controlados ou a ele submetidos.
No quadro do capitalismo, também os mais graves problemas que afligem o mundo de hoje - a polarização da riqueza e da pobreza, o crescimento das desigualdades e injustiças sociais, a fome, a pauperização, o desemprego e a “exclusão” de milhões de seres humanos, a poluição e o esbanjamento de recursos naturais - são situações insanáveis e em perigoso agravamento, com a ofensiva em curso contra as conquistas sociais e democráticas do último século.
Não é uma fatalidade que o futuro tenha de ser assim. Torna-se imperioso e urgente uma nova forma de organização social, um novo modelo de desenvolvimento, novas formas de relacionamento internacional.
O projecto do socialismo, renovado e actualizado à luz das experiências hoje disponíveis, positivas e negativas, contém condições e elementos indispensáveis para responder às necessidades do nosso tempo. (19)
Também por isso o PCP mantém os objectivos revolucionários que, há 80 anos, foram razão e objectivo da sua fundação.
Notas:
(1) “Partido Comunista Português – Bases orgânicas provisórias” - em “O Comunista”, 16.10.1921.
(2) “Programa de acção do PCP” – preparado para o I Congresso do PCP, 1923.
(3) “Programa eleitoral do PCP”, nas eleições para a Câmara de Deputados em 1925.
(4) Por quê os comunistas apresentam como seu objectivo o socialismo? Esta pergunta tem sido muitas vezes formulada (e levou a muitas confusões logo a seguir ao 25 de Abril).
O objectivo pelo qual lutam os comunistas é acabar com a exploração do homem pelo homem, a exploração do trabalho humano como fonte de lucro. Isso só será possível acabando com a propriedade privada capitalista dos principais meios de produção (fábricas, terras, equipamentos) e colocando como objectivo da produção não o lucro mas o bem social e a elevação das condições de vida materiais e culturais do conjunto da população, numa economia baseada na cooperação dos trabalhadores, segundo o princípio: “de cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo o seu trabalho”. O desenvolvimento dessa sociedade socialista é condição para a passagem a uma fase superior da organização social, o comunismo, onde a alta produtividade permitirá uma distribuição dos bens produzidos segundo as necessidades de cada um. Estes são os objectivos dos comunistas, que continuam lutando pelo socialismo, ao contrário dos partidos que “meteram o socialismo na gaveta” mas, sabendo o prestígio que a esperança e vontade de uma sociedade mais justa tem entre os trabalhadores, continuam a apresentar-se como “socialistas”... mas deixando ao capitalismo os meios de exploração do trabalho humano através da propriedade (crescentemente concentrada) dos principais meios de produção e controle económico.
(5) “Manifesto do Partido Comunista” de K. Marx e F. Engels. Ver edição da Editorial “Avante!” de 1993 ou em “Marx-Engels – Obras escolhidas”, em três tomos – Edições “Avante!”, 1982, págs. 106-136 do I Tomo.
(6) Crítica ao programa de Gotha”, em “K. Marx – F. Engels, Obras escolhidas”. Editorial “Avante!”.
(7) “Palavras necessárias” de Bento Gonçalves, edições clandestinas em 1969 e 1971 (edição do cinquentenário do PCP). Edição da editorial Inova, 1974.
(8) Pontos fundamentais do Programa para o Governo Operário e Camponês” – publicado no “Avante!” (clandestino) de Outubro/1934, em suplemento, com o apelo: “Camarada: afixa esta página para que todos os trabalhadores leiam”.
(9) “9 Pontos – Programa para a Unidade Nacional, edição clandestina, Março/1943.
(10) “60 anos de luta”, Edições “Avante!”, 1982.
(11) “IV Congresso do PCP – Relatórios e Resoluções”, Edições “Avante!”, 1998.
(12) “Programa do PCP”, aprovado no V Congresso, edição clandestina, 1957.
Grande importância e significado teve a aprovação, no V Congresso, de uma declaração do PCP para o reconhecimento do direito à imediata independência dos povos das colónias portuguesas - com a correspondente inclusão desse princípio no Programa do Partido.
(13) “O desvio de direita no Partido Comunista Português nos anos de 1956-59 – Elementos de estudo”, Edições “Avante!”, Março/1961 (edição clandestina).
(14) “Rumo à Vitória” - As tarefas do Partido na Revolução Democrática e Nacional – Relatório do Comité Central do Partido Comunista Português”, Abril/1964, edição clandestina. Edição da Editorial “Avante!” em 1974 e em 1980.
(15) “Programa do Partido Comunista Português (aprovado pelo VI Congresso)”, edição clandestina em 1965. Edição da Editorial “Avante!” em 1974.
Ver também “Relatório da actividade do Comité Central ao VI Congresso do PCP, edição clandestina em 1965. Edição da Editorial “Avante!”, 1974.
“No seu Programa, o Partido sintetiza em 8 pontos
os objectivos da revolução democrática e nacional. São
eles:
1º - Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;
2º - Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento
económico geral;
3º - Realizar a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha;
4º - Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo
em geral;
5º - Democratizar a instrução e a cultura;
6º - Libertar Portugal do Imperialismo.
7º - Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas
o direito à imediata independência;
8º - Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.
É quase certo que os objectivos da revolução democrática e nacional não virão a ser simultaneamente realizados. As experiências históricas têm mostrado que há objectivos duma etapa da revolução que só numa etapa ulterior são completamente atingidos.
O que interessa sublinhar é que sem a realização de todos esses objectivos, a revolução democrática e nacional não estará acabada e não estará plenamente assegurado o desenvolvimento democrático e independente da sociedade portuguesa.”
(16) Sectores de direita que tiveram participação na luta antifascista, bem como outros ligados ao partido socialista, sempre fugiram à definição da sua atitude quanto ao capital monopolista, referindo-se apenas à sua “regulamentação” (sem tocar na sua posse das riquezas e sectores fundamentais da economia). Mesmo depois do 25 de Abril continuaram com essa atitude, primeiro opondo-se às medidas para a liquidação dos monopólios e depois promovendo a sua recuperação.
(17) Ver “VII Congresso do PCP”, Editorial “Avante!”, 1974: “Programa do PCP aprovado no VII Congresso (Extraordinário)”, págs. 301-376; “Relatório sobre emendas ao Programa”, págs. 257-259; “Uma Plataforma de emergência para consolidar a nova situação”, págs. 291-300. Em “VIII Congresso do PCP, Nov. 1976.” – Edições “Avante!”, Fev. 1977: Ver “Medidas para a consolidação e defesa da democracia e independência nacional”.
(18) Ver: “Programa do PCP
- Portugal, numa democracia avançada no limiar do século XXI”
– Ver “XII Congresso do PCP” – Edições “Avante!”,
Outubro/1998 (págs. 237-270) – ou “Programa do PCP”,
Edições “Avante!”. Relatório da Comissão
de redacção do Programa, págs. 181-183. O Programa para
uma democracia avançada recebeu, no XIV Congresso, algumas alterações
e desenvolvimentos que respondem não só à situação
nacional resultantes do avanço do processo contra-revolucionário
como à reflexão sobre as experiências, vias de acção
e objectivos de luta dos comunistas face à nova situação
criada com a crise e derrota dos regimes que tinham iniciado o processo de
construção do socialismo, com o fracasso de um "modelo"
que se afastou e afrontou mesmo, objectivos sempre proclamados de uma sociedade
socialista. (A análise das causas e significado dessas crises fora
já iniciado no XIII Congresso, em Maio/1990).
Ver: “XIV Congresso do PCP – Edições “Avante!”,
1993.
— novo texto do Programa, págs. 175-200.
— relatório da Comissão de redacção das alterações
ao Programa, págs. 139-140.
(19) Escrevia K. Marx: "A classe operária (...) não tem belas utopias prontas a impor por decreto do povo. Sabe que para realizar a sua própria emancipação, e com ela aquela forma mais alta para que a sociedade actual tende irresistivelmente pelos seus próprios factores económicos, deverá passar por longas lutas, por uma série de processos históricos que transformarão as circunstâncias e os homens. A classe operária não tem que realizar ideais, mas que libertar os elementos da nova sociedade de que está grávida a velha e decadente sociedade burguesa".