Membro da Direcção Nacional da JCP e Membro do Comité Central do PCP

 

A luta desenvolvida ao longo do século XX pelos estudantes portugueses, povoada que foi de avanços e recuos, aliás como tantas outras, salda-se hoje por um valioso património reivindicativo de conquistas objectivas no actual sistema de ensino e, na qual, os estudantes comunistas e as suas organizações tiveram um inquestionável papel e responsabilidade.

A luta pela participação e gestão democrática das escolas, a luta por uma escola pública e para todos ( independentemente do nível sócio-económico do estudante), a luta por um ensino livre, a luta por um ensino ao serviço do país e do povo, não são lutas de agora, antes uma constante no discurso, na intervenção e na acção que dominou o movimento associativo estudantil de carácter democrático nos últimos 80 anos.

Este denominador comum resultará naturalmente de um conjunto de factores. Não obstante, o mais significativo deve-se sem dúvida à acção organizada dos jovens comunistas, com um papel insubstituível na organização da resistência e na luta contra o fascismo até ao 25 de Abril de 74, pela consolidação da democracia (também nas escolas) e das conquistas da Revolução dos Cravos nos anos que se seguiram.

Situamo-nos certamente num sector específico da sociedade, cuja dimensão ainda hoje não ultrapassará os 350 mil (pouco mais de 35 mil até ao 25 de Abril). Contudo, a luta dos estudantes não pode ser desligada do seu valioso contributo para a conquista da liberdade e o aprofundamento da democracia, e desta forma, de um contributo mais geral pela construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Apesar da dificuldade inerente que o movimento associativo estudantil de carácter democrático enfrenta (contínua mudança da sua composição e dos seus dirigentes enquanto sector organizado da sociedade), sendo a sua renovação tão elevada que frequentemente se assistiu e assiste a uma ausência de perspectiva histórica e dialéctica dos processos de luta, a verdade, é que todas as referências, mesmo as actuais, de luta estudantil de massas incorporaram e incorporam, nos seus conteúdos centrais, elementos de carácter progressista, propostas justas e necessárias para uma outra política de ensino.

Os comunistas conhecem há muito e comprovam-no diariamente, o elemento central que representa o sistema de ensino dentro do conjunto das políticas de um Estado. E a compreensão deste facto tornou-se evidente aos olhos dos povos com a Revolução de Outubro - “Lénine e as questões de Instrução”: “Tanto para (...) a obtenção da liberdade política como para (...) o ressurgimento económico do país o alfabetismo e a instrução representam condições prévias e imprescindíveis”(...) .

Neste sentido, a afirmação de um sistema de ensino público, livre, gratuito e de qualidade é elemento fundamental para a construção de uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural. E por isso, um espaço importante e necessário, para o reforço da luta social e política, na qual se inseriu sempre a acção revolucionária das diferentes organizações de jovens comunistas, nomeadamente desde 1921, com a criação da Federação das Juventudes Comunistas.

A história da intervenção dos estudantes comunistas e a história da luta dos estudantes nos últimos 80 anos, poderá ser melhor compreendida à luz de quatro períodos distintos e igualmente importantes. Fiquemos com algumas notas sobre o início deste percurso.

1921-1945

Desde o início do século que a existência de organização estudantil é uma realidade mais ou menos conseguida nas três academias do país (Coimbra, Lisboa e Porto ). Sendo verdade, que as estruturas estudantis não possuíam no seu todo, a dimensão e o espaço de intervenção que foram adquirindo ao longo destes 100 anos, foi no entanto um movimento importante na implementação e consolidação da República, apesar das contradições naturais de todos os processos. Remontam a essa data, um particular conjunto de exigências sobre as condições dos estudantes, os diferentes apoios sociais, os métodos de ensino, que originaram frequentemente revoltas e acções de luta por parte dos estudantes, bem como, conquistas importantes em diversas áreas.

Em 1921 surge simultaneamente o Partido Comunista Português e a Federação das Juventudes Comunistas, sendo esta última responsável pela organização e pela acção dos estudantes comunistas no interior das escolas. Uma orientação determinante para o reforço da acção geral dos estudantes, capaz de proporcionar as propostas concretas para os problemas concretos da altura, mas igualmente portadora de um novo projecto de sociedade, que deu força e clareza à luta.

Nos anos seguintes continua a assistir-se à ascensão do fascismo, que com o golpe de 1926 toma o poder, abrindo caminho a 48 anos de miséria e terror, mas também de heróica e vitoriosa resistência. O forte controlo e o policiamento das escolas, a revisão política dos conteúdos ministrados, o saneamento da classe docente, incorporações compulsivas de estudantes no exército, a permanente elitização de todos os graus de ensino, a diminuição da escolaridade mínima obrigatória de quatro para três anos, as cargas policiais, as prisões, as mortes, a ilegalização das organizações estudantis, tudo serviu para manter o regime opressor.

Um período certamente difícil, mas que não deixou de ser palco de uma importante e valorosa resistência, que mobilizou estudantes em torno de questões várias e justas: contra o exame de admissão à universidade; por melhores instalações da AAC (1920); contra o regime fascista; contra a extinção (por decreto de Salazar) das Faculdades de Letras do Porto, Farmácia e Escola Superior Normal de Coimbra, Braga e Ponta Delgada (1928); por melhores condições de ensino; pelo fim dos “numerus clausus”; contra a Guerra Civil espanhola (1936); contra o aumento das propinas (1941); pela comemoração da vitória dos Aliados contra o nazifascismo (1945).

1945- 1974

Com o fim da II Guerra Mundial, cujo desfecho abalou a solidez do regime fascista em Portugal, o movimento juvenil ganha um novo fôlego e esperança. Em 1946 tem lugar a criação do Movimento de Unidade Democrática Juvenil (MUDJ), organização legal, de carácter unitário e democrático, que desempenhou um papel fundamental na dinamização da juventude para a luta contra o regime.

Nesse mesmo ano, por decisão do II Congresso ilegal do PCP, é extinta a FJC por se ter considerado, entre outras questões, o significativo esforço em manter duas estruturas ilegais em funcionamento e a prioridade dada à intervenção unitária, dentro do conjunto de estruturas legais existentes na época.

Apesar de se manterem e intensificarem ao longo dos anos os atropelos aos mais elementares direitos do homem (nomeadamente com a Guerra Colonial, um novo elemento com forte influência negativa junto da juventude) e no fundo a estrutura do regime se manter inalterada, foi possível proceder-se a uma reestruturação do movimento associativo estudantil português tornando-o mais forte, mais interveniente e contestatário, as crises académicas de 1962 e 69 foram sem dúvida das acções de massas mais importantes na luta antifascista.

O “luto académico”, greves, manifestações, a não realização da “queima das fitas”, a produção de documentos e comunicados (legais e clandestinos), Assembleias Gerais de Alunos, comemorações do Dia do Estudante, invasões e ocupações das instalações académicas, boicote aos exames, tudo serviu para uma oposição longa e dolorosa ao regime que envolveu milhares de estudantes.

Uma breve citação de uma nota oficiosa do Ministério da Educação Nacional publicada no Diário de Notícias, em Outubro/1965, é elucidativa - “As forças subversivas trabalham na sombra e querem dar até a falsa impressão de terem renunciado à luta, mas sabemos que não desistiram e mantêm o firme propósito de actuar no momento oportuno. Ainda há quem não acredite na acção desenvolvida pelos comunistas no nosso país e considere exagerada a intervenção das forças de segurança na repressão de certas manifestações (...) compete às associações académicas desmentir as intenções que lhe são atribuídas (...)”.

À medida que caminhamos para o fim da ditadura, criam-se as condições necessárias para a alteração do modelo de intervenção dos comunistas no seio dos estudantes. Em 1972 dá-se a criação da União dos Estudantes Comunistas (UEC), iniciando desde logo a sua actividade e contribuindo também para a revolução vencedora dois anos depois.

1974-1980

O 25 de Abril abriu o caminho para a democratização do País e do ensino. A ânsia de liberdade, de condições de vida, de paz e a vontade de libertar o país das amarras do fascismo e da ignorância, também se fez sentir nas diferentes Academias do país, que saudaram de forma calorosa os Capitães pela sua acção libertadora. Em 1976, com a aprovação da nova Constituição, dá-se lugar à concretização política de um velho conjunto de legítimas aspirações e que tiveram reflexos sobretudo num acesso significativamente mais alargado a todos os graus de ensino por parte do povo português.

Naturalmente que novos objectivos e novas lutas se colocaram de imediato aos estudantes, nesse curto espaço de tempo, nomeadamente, o amplo impulso que o movimento associativo estudantil teve e o conjunto de novas questões que se colocavam. Como organizar os estudantes em liberdade, como concretizar a gestão democrática das escolas, mas sobretudo, uma especial atenção para o processo contra-revolucionário, que se instalou com mais pendor a partir de 79 apostando na destruição das conquistas de Abril.

Após 1980

Nos anos 80 verificou-se um significativo aumento dos estudantes do Ensino Secundário e Superior, bem como uma expansão geográfica e física das instituições de Ensino Superior, com uma cobertura que passou a ser nacional do território português. Infelizmente, este mesmo crescimento, só possível com a Revolução de Abril e a luta dos estudantes e do povo português, não correspondeu ao modelo de desenvolvimento que o país necessitava, pois não fosse o capitalismo esquecer-se de que a Educação também pode ser um bom negócio.

Em 1980 nasce, por junção da UEC e da UJC, a Juventude Comunista Portuguesa, passando a existir uma só organização de todos os jovens comunistas. Uma nova fase para o trabalho a desenvolver e uma nova organização para a resposta concreta à realidade existente, cabendo à Organização do Ensino Superior e à Organização do Ensino Secundário a organização da intervenção dos estudantes da JCP.

Na última década (90), fruto de uma violenta ofensiva contra os direitos dos estudantes e os interesses do país, desenvolvida alternadamente pelos partidos de direita no poder, que também na educação, praticam as orientações do grande capital, a luta estudantil passou a ser uma realidade de massas e permanente.

Barreiras de acesso ao Ensino Superior, elitização do ensino, crescimento desregrado do ensino superior privado, uma acção social escolar ineficaz, as propinas e o fim do princípio constitucional da gratuitidade do ensino, elevados níveis de insucesso escolar, sub-finaciamento crónico dos diferentes sistemas de ensino, falta de participação dos estudantes na definição das políticas de ensino, falta de qualidade e de condições das escolas, programas e conteúdos curriculares desadequados conduziram a numerosas acções de luta, desenvolvidas por centenas de Associações de Estudantes em todo o país.

A par das lutas desenvolvidas no Ensino Superior, nomeadamente as lutas anti-propinas em 1992 e 98, que significaram as maiores acções de massas do pós 25 de Abril (no Ensino Superior), identificamos também um movimento permanente, que em função ora de questões de carácter mais geral, ora de questões mais específicas das suas escolas, vai intervindo e realizando uma luta justa e necessária que se tem renovado e produzido os seus frutos. Por outro lado, também no Ensino Secundário, tiveram lugar um conjunto de alterações objectivas (nomeadamente o reforço da organização da JCP) que permitiram nestes dez anos, a afirmação política e social das reivindicações dos estudantes do secundário, onde a luta contra a PGA (1989) foi só a primeira de muitas outras e neste mesmo ano, assistimos (por diversas vezes) a muitos milhares de estudantes na rua.

A JCP, por seu turno, continua firme e empenhada na concretização dos seus objectivos, desempenhando um papel de vanguarda e insubstituível na luta, procurando crescer e alargar-se, consolidando a sua presença no conjunto de estabelecimentos de ensino, prestigiando-se junto dos estudantes pela sua acção revolucionária, pela forma justa em como defende os seus interesses, pela maneira honesta como os seus militantes intervêm em conjunto com os outros e, porque não dizê-lo, em coerência, porque é assim, há 80 anos.