Membro do Secretariado do Comité Central do PCP

 

Estão em curso profundas alterações na NATO e na UE, alterações essas que terão impactos a nível nacional.

A NATO implementa a nova estrutura de forças na Europa, com o objectivo último de poder dispor de três Quartéis Generais (QG's) com forças em elevado grau de prontidão. Por outro lado, dado que uma das características das “operações de paz” é a sua longevidade, a NATO trabalha para ter mais seis QG's com forças dependentes, capazes de efectuar a rotação dos primeiros.

Quanto à UEO está a dar as “últimas badaladas”, dando lugar à estrutura militar da UE. Estamos, portanto, perante uma nova arquitectura de defesa europeia, tanto por via da UE como por via da NATO.

É neste quadro que, por maioria de razão, se impunha que o nosso país tivesse um Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) que balizasse e definisse os grandes objectivos nacionais e que, a partir dele, Portugal definisse o seu Conceito Estratégico Militar, tornando assim claras as posições a assumir internacionalmente. Era isto que, segundo a Directiva ministerial de 8 de Abril de 1997, deveria ter acontecido no início de 1998. E isto porque era considerado, já nessa altura, que o existente não fazia face às condicionantes externas.

O Governo fez a Directiva mas não a cumpriu. Há, pois, uma navegação à vista e casuística, em que predominam as decisões externas às quais Portugal se vai adaptando. Não havendo visão estratégica nacional e, portanto, todo um conjunto de medidas de ordem económica, social, cultural, política, diplomática, militar, etc., conducentes à concretização dos objectivos definidos nesse - inexistente - Conceito Estratégico Nacional, não existe a promoção das medidas de galvanização do conjunto da sociedade em torno dos objectivos considerados estratégicos para Portugal.

E não existindo tal visão estratégica nacional, aplica-se a única que existe: a da NATO e a que a UE vai, desengonçadamente, suscitando. Pode então dizer-se que a não existência de um CEDN é estratégico para o Governo. Não se vê envolvido em discussões onde não está à vontade. Decide primeiro e faz a rábula da discussão depois.

Bem pode Guterres falar da “falta de profissionalismo” quando temos aqui, numa questão central para o país, a falta de profissionalismo do Governo por ele dirigido.

Se é inegável que as alterações internacionais, de diverso tipo, ocorridas nos últimos anos, são tendentes a comprometer a soberania e a remeter cada vez mais Portugal a uma “soberania de serviço” (como alguns analistas adiantam), é inegável que as políticas de direita que têm sido seguidas têm favorecido e estimulado tal rumo. E esta é uma questão crucial para o futuro colectivo e para a qual todos os portugueses têm de ser chamados a intervir. Por muito encaixe lógico-conjuntural que tenha a “teoria” da “soberania de serviço”, o que a vida mostra é que as questões nacionais irrompem um pouco por todo o mundo e ganham expressões reivindicativas novas e mobilizantes.

Entre nós, a destruição do tecido produtivo, a privatização de sectores estratégicos, a ausência de uma política para a afirmação da língua e cultura portuguesas, o fraco investimento em Investigação e Desenvolvimento, a ausência de uma política de salários, reformas e pensões, tendentes a elevar os padrões de qualidade de vida dos portugueses face à realidade europeia, o estado preocupante a que chegaram as FA’s, seja no plano do reequipamento, seja no plano da valorização do factor Pessoal, a forma acrítica como o Governo português tem, no plano externo, envolvido Portugal através das FA's, tudo isto e muito mais que aqui não cabe, colocará, a Portugal e aos portugueses, a necessidade de reflectirem sobre o seu futuro colectivo enquanto nação e pátria soberana.

A Resolução Política do XVI Congresso dá à questão nacional um relevo particular. No seguimento desta preocupação o PCP ousa apresentar um projecto de Grandes Opções do CEDN, do qual daremos conta mais à frente.

O que está a mudar na NATO e as implicações nacionais

Nos últimos 10 anos a NATO alterou o seu Conceito Estratégico duas vezes. Com a segunda alteração - que ocorreu quando dos 50 anos da Organização - os Estados-membros comprometeram-se também, em documento denominado “Defence Capability Initiative” (DCI), a adquirir os meios militares necessários para eliminar as debilidades existentes. Quer isto dizer que as DCI's transformaram-se em Objectivos de Força e entraram no planeamento de defesa da Aliança Atlântica. E DCI’s estas que já aparecem referidas na polémica proposta de Lei de Programação Militar apresentada pelo Governo.

Ao nível dos Comandos Estratégicos, a NATO continua dividida em dois Comandos: o SACLANT e o SACEUR, que viram a sua área dividida em dois Comandos Regionais: o RCNORTH e o RCSOUTH, cuja linha de separação são os Alpes. Dentro destes Comandos Regionais, existem Comandos Sub Regionais sem área definida. A Espanha conseguiu ficar com um deles, tendo as Canárias, que antes pertenciam ao Comando sediado em Portugal, passado para o território espanhol.

O território português foi, pela primeira vez, assimilado para a dependência do Comando Estratégico SACLANT. Em Portugal ficou sediado um Comando Regional do SACLANT designado por CINCSOUTHLAND (antigo CINCIBERLANT situado em Oeiras). Aparentemente “tudo como dantes, quartel general em Abrantes...”. Mas só aparentemente.

Na verdade, temos que toda esta alteração foi posta em marcha antes mesmo da assinatura do novo Conceito Estratégico da NATO.

Depois, o Governo apresentou o facto como um grande feito, face à Espanha que ficou com um Sub Regional. Omitiram contudo que, pela primeira vez, a defesa do território português passou para a dependência de um Comando NATO (o SACEUR). E, por fim, omitiu que a missão lógica do Comando sediado em Oeiras visa essencialmente o Atlântico e neste, tem particular sentido a guerra submarina, coisa que só com uma muito criativa imaginação se pode considerar credível. Ou seja, foi dado um “bombom sem recheio”.

O que se pode chamar a tudo isto? Certamente que não somente “falta de profissionalismo” (para usar uma expressão do Primeiro Ministro), mas antes muito de subserviência.

Entretanto, avançam as medidas visando a definição da localização dos QG's, como referimos no início. Existem doze candidatos - sendo nove para QG’s de forças em elevado grau de prontidão e três para QG’s em menor grau de prontidão. Quer isto dizer que Portugal vai ter de, brevemente, indicar quais as forças afectas a estes comandos, sendo certo que não é obrigatório estar em todos.

A Política Europeia Comum de Segurança e Defesa (PECSD)

Paralelamente, está em curso no âmbito da UE, a construção da PECSD.

Neste âmbito, foi assumido em 1999, em Helsínquia, o compromisso de, até 2003, a UE estar dotada de capacidade para efectuar “missões de Petersberg”, com um efectivo de 60 mil militares e capacidade de duração de um ano. Mas em Nice, em Dezembro último, os 60 mil já passaram para quase 100 mil. Também em Nice, muitas outras matérias foram aprovadas ou perspectivadas no sentido de reforçar a hegemonia de cinco países - a Europa do directório.

Será ilusório pensar que a atribuição de responsabilidades no âmbito militar seguirá uma lógica diferente daquela que vai sendo seguida no plano político e no plano económico. Aliás, é curioso e sintomático que o Gen. Espírito Santo tenha sido relegado para segundo plano num cargo europeu em prol de um finlandês. O facto é que, o tal Portugal membro fundador da NATO e dos pelotões da frente na construção europeia, com que nos costumam encher os ouvidos, pouco conta quando de coisas sérias se trata.

A “guerra” dos equilíbrios

Na verdade, o que está em curso é aquilo que foi decidido há muito tempo, ou seja o “Pilar Europeu da NATO”, em que a NATO/EUA cede meios e instrumentos à Europa que lhe possibilitem intervir onde os EUA entendam não o fazer.

Então o grande “jogo” joga-se no seio da própria UE. Quem fica com o quê? Quem comanda, e o quê? Como ficará o equilíbrio de forças dentro da própria Europa? Não o equilíbrio das cinco potências face ao resto, mas o peso de cada uma delas face às outras e, consequentemente, face ao resto. É assim que se multiplicam as reuniões, os encontros, os contactos bilaterais, etc..

Os Franceses, de um lado, tentando junto de Portugal, Espanha, Turquia, Grécia e Itália, influenciar uma presença militar no flanco sul. Por outro lado, ao mesmo tempo que dizem não querer dependência face aos EUA/NATO vão, todavia, manifestando disponibilidade para integrar forças no quadro da reestruturação em curso.

Do outro lado, os Alemães mais preocupados com a expansão para Leste, à conquista de mercados. Não excluem nada, não defendem apaixonadamente nada, vão andando e vendo com a frieza que lhes é característica, com a certeza do seu papel determinante e com a certeza de que, seja o que for, terá a velocidade e muito do sentido que eles próprios determinarem em função dos seus interesses.

Por outro lado, a constituição da tal capacidade europeia de defesa implicará custos elevadíssimos e, consequentemente, abaixamento na resposta às componentes sociais com tudo o que isso implica, coisa que os alemães parecem não estarem dispostos a assumir. Outras prioridades mais fortes se levantam.

Os Ingleses já se sabe por tradição que não defenderão qualquer rompimento com os EUA.

Aliás, não há muito tempo o aviso foi claro: se insistem, saímos (!) e até foi adiantada a hipotética criação de uma outra estrutura envolvendo também países da Ásia.

Os Italianos têm, como se sabe, uma forte presença NATO no seu território e um problema geográfico insuperável que é o facto de se localizarem numa zona “quente” de conflitualidades.

Os Espanhóis têm desde logo Solana como principal dirigente da PECSD, Solana que foi secretário-geral da NATO. A grande questão para os espanhóis é a conquista de posições. Já conquistaram um comando NATO (como atrás é referido) e são candidatos à instalação de um QG NATO de forças de reacção rápida, no quadro da nova estrutura de forças em implementação.

E nós? O que fazemos nós no meio deste “filme”?

De um lado, temos a velha “canção” dos laços transatlânticos, isto é, os EUA. Que somos um país marítimo, um país virado ao mar e que é esse laço que nos tem protegido de sermos engolidos pelas potências continentais.

Do outro lado, dizem que não. Afinal, estamos na UE; somos aliados; estamos a construir uma União; quem nos tem dado os subsídios? Os EUA? Não. Surgem então os que dizem que o melhor é ter um pé aqui e outro ali, ou seja, vá-se andando com UE militar, mas sem abdicar e até privilegiar as relações com os EUA.

Sobre tudo isto podem-se tecer as mais brilhantes teorizações. O problema é que em regra elas pecam num aspecto central: não querendo fugir à onda da “modernidade”, porque se fugirem quem faz opinião não lhes dá credibilidade (mais uma palavra do léxico corrente), esquecem que são os interesses que determinam as políticas e, consequentemente, que as políticas expressam interesses.

É legitimo que haja quem goste mais de uns do que de outros, mas é uma ilusão confundir ou transportar o gosto para o tratamento de questões de fundo. Sem dúvida que existe uma cultura de matriz europeia diferente da norte-americana. E sem dúvida que esse dado, entre outros, determina uma forma diferente de estar no Mundo, de encarar os problemas e, consequentemente, de os solucionar.

Mas os interesses económicos alemães, franceses, ingleses ou espanhóis visam o mesmo objectivo dos interesses económicos americanos. E o que os grandes grupos económicos europeus pretendem é dotar-se dos meios indispensáveis com vista a conseguirem assumir, no plano da disputa internacional, um outro relevo que lhes possibilite a conquista de posições e influências.

A militarização em curso na UE, frequentemente apresentada como visando assegurar a «autonomia da Europa face aos EUA», está articulada com a NATO, embora num quadro de conflitos e rivalidades. Tudo isto ao mesmo tempo que os EUA implementam as medidas de reforço do seu armamento estratégico, visando manter a sua supremacia. Está neste caso o programa de Defesa Nacional Antimíssil.

A construção europeia que está em curso não é a construção europeia para a solidariedade, para a cooperação. Mas antes, a prosseguir o rumo actual, a criação do caldo de cultura conducente a uma lógica de competição armamentista com desfecho imprevisível e, consequentemente, a crescente transformação da Europa num bloco político-militar.

O mito de um «ultra-imperialismo», racionalizado e pacífico sob um «governo mundial», é tão falso neste início de século como o foi durante o século que passou. Esta não é a “guerra” de Portugal.

As Grandes Opções de Portugal não podem ser as de determinar em cada momento a quem deve estar “encostado”, nem se é melhor estar submetido aos franceses ou aos alemães, ou aos americanos. Portugal tem interesses próprios a defender.

É partindo dessa consideração que se devem determinar as políticas, a acção diplomática e a nossa presença nas instâncias internacionais. Ora, e mais acentuadamente nos últimos quinze anos, tem sido linha governamental condutora a premissa de que Portugal, quando defende a NATO ou os EUA, defende-se. Como se os interesses americanos ou alemães ou ingleses ou franceses, fossem os nossos interesses. Como refere a Resolução Política do XVI Congresso “O ataque ao Estado soberano é simultaneamente um ataque à democracia”.

Esta linha de capitulação nacional, consubstanciada também nas privatizações, na destruição da nossa frota de pesca, no não desenvolvimento agrícola, no caso TAP e outros semelhantes, tem vindo a comprometer aquilo que verdadeiramente conta para o futuro de Portugal - o seu desenvolvimento económico, o seu desenvolvimento estrutural.

A preservação da soberania nacional, que o PCP assume como valor fundamental, é uma questão política estratégica do País neste início de século. O que a vida mostra é que a supremacia dos interesses nacionais está para ficar. E que Portugal só tem a ganhar com a diversificação das relações económicas, diplomáticas, culturais, etc., no quadro dos seus interesses próprios.

As Grandes Opções do PCP

No início do mês de Maio, o PCP apresentou publicamente o seu projecto de Grandes Opções do CEDN. Importa antes de mais dizer que há, desde logo, uma inegável virtude nesta iniciativa, a saber: a de ousar! Ousar ter um projecto e com ele dizer que se impõe que exista um CEDN. Ousar ter um projecto e dizer que Portugal não pode prosseguir o rumo actual. Ousar ter um projecto e com isso suscitar a discussão e a reflexão necessárias. Ousar ter um projecto e dizer que é preciso, é necessário e é possível uma política diferente.

Partindo de uma avaliação própria da situação nacional e internacional, aponta-se um conjunto de objectivos que devem nortear a estratégia do Estado, estratégia esta sintetizada em seis traços fundamentais:

Primeiro, uma estratégia de matriz nacional, que privilegie os interesses nacionais e os meios nacionais de os prosseguir.

Segundo, uma estratégia de coesão e solidariedade, que privilegie o fortalecimento da vontade popular por uma maior justiça social e um maior empenhamento cultural.

Terceiro, uma estratégia de progresso, que privilegie a afirmação de Portugal no Mundo como uma nação em processo de desenvolvimento económico, com uma voz própria nos grandes processos estruturais, tendentes à criação de uma Nova Ordem Económica Internacional.

Quarto, uma estratégia de amizade, paz e cooperação, que privilegie a solução negociada de conflitos, o diálogo, a acção nas instâncias internacionais, o respeito pelo direito internacional, a caminho da instauração de um novo relacionamento político planetário.

Quinto, uma estratégia em que Portugal apareça aos olhos do Mundo como uma nação empenhada em defender, de forma coesa e eficaz, a sua soberania e independência nacionais perante qualquer ameaça e agressão externas.

Por último e sexto traço, uma estratégia de participação de todo o povo, uma estratégia democrática que empenhe todos os portugueses na defesa de Portugal.

As Grandes Opções do CEDN do PCP, no seguimento das conclusões do XVI Congresso, reafirmam que é possível e necessário para Portugal e para os portugueses uma outra política. Uma política assente na defesa dos interesses populares, na seriedade e na competência. Uma política que dê resposta aos graves problemas com que Portugal está confrontado e assegure o seu desenvolvimento. Uma política patriótica para um Portugal independente e soberano.