Membro do Comité Central do PCP e Vereador da Câmara Municipal do Porto

 

Pretende-se, com este artigo, dar um ideia da forma de actuação autárquica dos eleitos da CDU na cidade do Porto onde, como se sabe, intervém numa situação de minoria.

Ao descrevermos essa actividade procuramos realçar os aspectos mais positivos que a caracterizam, na expectativa de que os mesmos possam servir de reflexão a tantos outros eleitos e organizações que actuam em idênticas situações.

Esse facto não invalida o reconhecimento de debilidades e a preocupação que temos em as ultrapassar. Mas cremos, sem falsas modéstias, que o traço mais relevante do nosso trabalho é a profunda ligação às massas e que essa é a condição necessária (mas não suficiente...) para o reforço das nossas posições autárquicas.

A situação autárquica na cidade do Porto

Nas eleições autárquicas que se realizaram em 1997, não se registou uma alteração profunda na correlação de forças existente no município do Porto, mantendo-se uma forte hegemonia do Partido Socialista, com 8 dos 13 vereadores, 21 dos 41 deputados municipais eleitos directamente para a Assembleia Municipal e 13 das 15 presidências de Junta de Freguesia.

No entanto, a manutenção destas importantes posições regista-se num quadro de início da erosão da influência do PS na cidade, com a perda de um vereador, de uma presidência de Junta e de dois deputados municipais.

Nessas eleições, a CDU reforçou significativamente as suas posições, com a passagem de 7,2% para 11,3% do seu peso eleitoral na Câmara (embora mantendo o seu único vereador), com o aumento de três para cinco deputados municipais e com a passagem dos seus eleitos nas Assembleias de Freguesia de 21 para 25.

Posteriormente, e tendo em conta o facto de em apenas duas freguesias da cidade não existirem maiorias absolutas, a CDU passou a participar em dois executivos de freguesia, Cedofeita e Foz (o primeiro juntamente com o PS e o segundo com o PSD, partidos que tinham ganho as respectivas eleições e que, consequentemente, detinham a sua presidência), aumentando o número total de eleitos nas freguesias para 28.

Este reforço das posições da CDU na cidade do Porto ocorreu num quadro de perda de influência autárquica da Coligação na Área Metropolitana do Porto, e que se traduziu no facto de ter perdido todos os vereadores que detinha nos restantes municípios da região. Registe-se, também, a alteração da presidência da Junta Metropolitana do Porto, que passou do PS para o PSD por força da vitória que esta força política alcançou no município de Vila Nova de Gaia.

Este é, portanto, o quadro em que a CDU tem vindo a desenvolver a sua actividade autárquica na cidade do Porto, com posições minoritárias mas com níveis de intervenção política muito elevados.

Ao longo do mandato é de destacar, também, a mudança da presidência da Câmara Municipal do Porto, com a saída para o governo do presidente eleito, situação que originou o agravamento das fracturas existentes no PS, e que marcaram os dois últimos anos do mandato, bem como a substituição da vereadora da CDU, camarada Ilda Figueiredo, que assumiu a responsabilidade de encabeçar a lista da Coligação para o Parlamento Europeu durante as eleições de 1999 (facto relevante, na medida em que desempenhou funções de vereadora durante quase cinco anos, encabeçando, por duas vezes, as listas e desenvolvendo uma intensa actividade política e autárquica que a transformaram no rosto mais visível do Partido na região).

O ‘estilo CDU’

O desenvolvimento da actividade autárquica em minoria, sem pelouros atribuídos e com a existência de uma maioria absoluta de um único partido, reveste-se, naturalmente, de dificuldades.

Mas o pior que uma organização do Partido e os seus eleitos podem fazer nestas circunstâncias é pensarem e/ou actuarem como se estas dificuldades fossem uma fatalidade inultrapassável, limitando a sua actividade à participação institucional nas reuniões e transformando as mesmas, muitas vezes com base em procedimentos meramente formais e/ou processuais, em verdadeiras batalhas que, não obstante o seu mérito, têm um vencedor conhecido à partida.

Este tipo de procedimento levará, inevitavelmente, à perda de perspectivas, ao afunilamento da actividade autárquica na discussão das propostas apresentadas pela maioria (com a consequente inibição da iniciativa política do Partido), no desligamento da realidade, na quebra da ligação às populações, na incapacidade de transformar os problemas das pessoas no fulcro da actividade das organizações locais do Partido.

E, muitas vezes, esta perda de perspectivas políticas transforma-se, para eleitos que desempenham, sozinhos e isolados, as suas funções autárquicas, numa perda de perspectivas pessoais que, acompanhadas pelo assédio insistente que normalmente é feito por parte da maioria, pode transformar-se numa perda de princípios que leva ao afastamento do Partido e à absorção pelos ‘ritmos e prazeres do poder’.

Consciente desta situação, a Direcção da Organização da cidade do Porto do PCP definiu e tem conseguido concretizar um conjunto de orientações da actividade autárquica dos eleitos, que designamos por ‘estilo CDU’, e que se caracteriza:

· Por um intenso e permanente contacto com as populações e com os seus problemas;

· Pelo estudo aprofundado dos dossiers apresentados nas reuniões de câmara, por forma a garantir a formulação de opiniões políticas sobre os mesmos e a elaboração de propostas alternativas e de tomadas de decisão públicas quando for caso disso;

· Pelo reconhecimento do importante papel assumido pelo movimento associativo local e pela defesa intransigente de políticas de apoio à consolidação da sua importante actividade;

· Pela coordenação e interligação do trabalho desenvolvido pelo vereador com os deputados municipais e os eleitos nas Assembleias e Juntas de Freguesia;

· Pelo acompanhamento permanente da actividade dos eleitos pelo organismo de direcção da cidade.

O contacto permanente com as populações

O contacto permanente com as populações é uma obrigação de qualquer eleito local, designadamente por parte dos eleitos da CDU.

Esse contacto permite ficar a conhecer melhor os problemas e a realidade (e, num município com a dimensão do Porto, quantas vezes esses problemas, mesmo estando à frente dos nossos olhos, não são claramente vistos?...).

Permite contribuir, objectivamente, para a denúncia dos problemas e para que estes alcancem uma dimensão pública que facilite a sua resolução (transformando, muitas vezes, uma minoria numa ampla maioria, por força da pressão das populações, pela sua mobilização e pela criação de fortes e intervenientes movimentos de opinião pública).

Permite aos eleitos não se abstraírem da realidade, abrindo perspectivas políticas à sua actividade. Permite que as populações passem a conhecer os eleitos da CDU e vejam neles os principais e interessados defensores das suas causas.

Mas estes contactos permitem, também, dar força ao Poder Local e ao próprio sistema democrático, na medida em que as populações ganham consciência da sua importância, reconhecem o importante papel que os eleitos podem desempenhar e que, afinal, ‘eles não são todos iguais’ e que a culpa não é do ´sistema´ mas sim da forma como alguns eleitos desempenham as suas funções.

A concretização deste contacto permanente com as populações tem sido feita, na cidade do Porto, por intermédio de duas actividades:

- as visitas aos locais - de referir que, nos dois últimos anos, foram feitas mais de duas centenas de visitas a locais tão diferentes como bairros municipais, ilhas privadas e municipais, aglomerados de barracos, mercados, ruas, jardins e espaços verdes, habitações privadas, praias, etc., abrangendo questões tão distintas como os da habitação, ambiente, trânsito, cultura, educação, infância, terceira idade, iluminação, actividades económicas, desporto, limpeza, manutenção de arruamentos, transportes.

- a transformação do Gabinete de Trabalho do vereador da CDU na Câmara num autêntico posto de atendimento dos munícipes, que ali levantam os mais diversos problemas e buscam o necessário apoio para a sua resolução - às 3ªs feiras à tarde, data do atendimento, são recebidos, em média, 15 munícipes, dando origem, cada um dos contactos estabelecidos, a um requerimento e, muitas vezes, à marcação de visitas aos locais para uma melhor percepção do problema levantado.

De salientar o facto de as visitas efectuadas pelo vereador da CDU terem, por norma, grande cobertura da comunicação social, que se apercebeu que as mesmas têm relevância pública, na medida em que permitem conhecer melhor a realidade da cidade, denunciar situações difíceis que, de outra forma, permaneceriam escondidas e esquecidas, e apresentar as propostas objectivas que a CDU irá fazer com vista à sua resolução.

Estudo dos dossiers

O estudo dos dossiers é essencial para a fundamentação da opinião política sobre os diversos assuntos em análise nas reuniões camarárias e para a formulação das ideias fundamentais do projecto alternativo que procuramos corporizar.

No entanto, na CM do Porto os documentos (muito volumosos) são distribuídos na 6ªfeira à noite para serem discutidos na reunião semanal de 3ªfeira de manhã, situação que dificulta a sua apreciação colectiva pela direcção da cidade. Tal facto, aliado à existência de um único vereador da CDU, requer o estabelecimento de um clima de confiança da organização no eleito e, da parte deste, o bom senso inerente à identificação das matérias que são mais importantes e que requerem uma discussão prévia mais alargada.

Para que este clima exista é necessário que as linhas de intervenção política estabelecidas pelo Partido estejam apreendidas pelos eleitos e que se tenha a flexibilidade necessária para, face a um assunto que exija uma discussão prévia mais alargada, se reunirem os camaradas disponíveis que garantam, colectivamente, um maior acerto nas decisões a tomar.

Mas este trabalho exige, também, rigor na apreciação dos documentos fundamentais da política camarária (casos dos Planos de Actividades e Orçamentos, Relatórios de Actividades e Contas, principais documentos de Planeamento Urbanístico, como o PDM ou, no caso do Porto, as actuais Normas Provisórias, etc.) e a tomada de posições públicas sobre os mesmos, na certeza de que a sua redacção permite apurar e sistematizar opiniões colectivas e a sua divulgação garante, também, um bom material de apoio à actividade dos outros eleitos e das organizações.

Uma referência, ainda, ao facto de o trabalho em minoria não impedir, antes pelo contrário, a tomada de iniciativas com vista à discussão pública de matérias relevantes. Por exemplo, a CM do Porto aprovou e remeteu para discussão pública um regulamento sobre os bairros municipais. Impedindo que essa discussão se limitasse à afixação burocrática de editais, a CDU editou esse documento e promoveu várias reuniões nos bairros, com moradores e organismos representativos, para auscultar opiniões que facilitassem a sua própria tomada de posição sobre este documento. Esta é, também, uma forma de ligar o estudo dos problemas a uma dinâmica de ligação às massas que interessa aprofundar.

Por último, refira-se que o estudo aprofundado dos dossiers, bem como a fundamentação das posições tomadas sobre os diversos assuntos em discussão, permite aos eleitos da CDU, em minoria ou mesmo em situação de isolamento na defesa das suas opiniões, grangearem prestígio junto dos outros eleitos e da opinião pública, situação que gera um capital de simpatia não desprezível.

A interligação ao associativismo

Na cidade do Porto existem centenas de organizações populares de base, que integram as Associações e Comissões de Moradores (na sua maioria criadas durante a dinâmica revolucionária gerada pelo 25 de Abril) e inúmeras colectividades de cultura, desporto e recreio.

No fundamental, estas organizações desenvolvem uma actividade relevante, na medida em que ajudam a suprir as enormes carências sociais existentes (ao nível habitacional, com a gestão de diversos bairros construídos por Associações de Moradores, ao nível sanitário, com o funcionamento de balneários públicos, ao nível do apoio à infância e à 3ª idade, etc.) e a promover actividades desportivas, culturais e de convívio.

Para além disso, a essência do movimento associativo tem muitas semelhanças com a forma de actuação dos eleitos da CDU, na medida em que se verifica uma grande dedicação, na maior parte das vezes desinteressada do ponto de vista das recompensas pessoais, e um genuíno interesse de contribuir para o desenvolvimento social da comunidade em que se inserem.

Daí o prestígio destas instituições e a profunda ligação às populações que representam.

Tendo em conta esta situação, os eleitos da CDU da cidade do Porto procuram desenvolver a sua actividade em profunda ligação com as colectividades. Para o efeito reúnem-se regularmente com as mesmas, procurando auscultar os seus problemas e as suas propostas. E procurando ouvir a sua opinião antes da tomada de posição nos orgãos autárquicos sobre qualquer assunto que lhes diga respeito. E envolvendo-as na discussão das grandes propostas que a CDU apresenta para a cidade (como foi o caso, por exemplo, da discussão do Regulamento dos bairros municipais, da construção do Centro Materno Infantil do Porto, ou dos projectos para a requalificação da Escarpa das Fontainhas).

Esta é uma linha política essencial que nos tem permitido reforçar, também, a ligação às massas e o conhecimento mais aprofundado da realidade.

A coordenação do trabalho dos eleitos

A existência de mais de três dezenas de eleitos nos diversos órgãos autárquicos da Cidade exige esforços sérios na sua coordenação. Na cidade do Porto, essa coordenação passa pelas seguintes medidas:

· Reuniões entre o vereador e os deputados municipais para prepararem conjuntamente todas as reuniões da Assembleia Municipal;

· Reuniões trimestrais de todos os eleitos autárquicos, que se realizam, normalmente, antes das datas estabelecidas para a realização das sessões ordinárias das Assembleias de Freguesia (reuniões essas que são dirigidas por um membro da direcção da cidade que tem essa responsabilidade);

· Participação, nas visitas do vereador, de pelo menos um membro da Assembleia Municipal e dos eleitos na Assembleia e Junta da Freguesia a visitar;

· Distribuição de cópia de todos os requerimentos efectuados pelo vereador aos eleitos da CDU na respectiva freguesia, por forma a possibilitar o acompanhamento dos respectivos processos.

Este trabalho tem dado os seus frutos, permitindo uma discussão mais aprofundada dos problemas, uma efectiva coordenação de posições e a recolha de informações que garantam uma melhor caracterização da intervenção e das estratégias das outras forças políticas.

De destacar o facto de os eleitos das freguesias terem ganho uma maior autonomia de actuação, passando a efectuar visitas sem a presença do vereador (muitas das vezes com deputados municipais), permitindo, assim, uma multiplicação dos contactos com as populações. Uma referência, ainda, ao facto de quer os eleitos municipais quer os eleitos de algumas freguesias terem conseguido imprimir uma maior dinâmica aos órgãos em que participam, com a convocação de reuniões extraordinárias para discussão de aspectos relevantes da cidade e das freguesias.

A integração da actividade dos eleitos no trabalho do Partido

Naturalmente que a actividade autárquica é uma das componentes principais da intervenção do Partido a nível local.

Desse modo, em todas as reuniões da Direcção da Organização da cidade do Porto (que se reune mensalmente) e da sua Comissão Executiva (quinzenalmente) são analisados problemas da vida autárquica e agendadas as iniciativas políticas feitas no seu âmbito.

O vereador da CDU, que integra estes dois organismos (tal como acontece com alguns dos deputados municipais e eleitos nas freguesias), distribui mensalmente e por escrito, o seu Relatório de Actividades, havendo o bom hábito de discussão política da forma como desempenha as suas funções, sempre na perspectiva da introdução de melhorias nas mesmas.

Mas, para além deste acompanhamento e integração do trabalho autárquico por parte da direcção do Partido, é de salientar o impulso que, objectivamente, a actividade desenvolvida pode ter na actividade das organizações.

As visitas dinamizadas pelo vereador (e normalmente sugeridas pelos moradores que o contactam) têm tido um importante papel na dinamização das organizações das freguesias, no aumento da sua ligação às massas, na introdução na sua agenda política da discussão dos problemas das populações.

E, não poucas vezes, estas visitas e esta actividade têm permitido restabelecer contactos com militantes desorganizados, entusiasmado camaradas desmobilizados e que não tinham perspectivas políticas de intervenção e mesmo garantido recrutamentos.

Conclusões

É evidente que a actuação das organizações do Partido ao nível local deve ser adaptada à realidade local, à correlação de forças existente e às características das próprias organizações.

Mas esta constatação não pode impedir-nos de pensar que, independentemente da especificidade de cada uma destas características, o trabalho dos eleitos locais do PCP, em situações de minoria mas também de maioria, deve caracterizar-se por uma profunda ligação às populações, pela inserção no trabalho mais geral do Partido, por um acompanhamento permanente pelos organismos de direcção local do Partido e por uma grande imaginação nas formas e nas actuações que garantam a renovação dos mecanismos de intervenção, a dinamização das organizações e a surpresa positiva da própria comunidade.

Só assim é possível contribuir para a resolução dos problemas das populações e para a sua consciencialização destas sobre o importante papel que os eleitos da CDU podem desempenhar na melhoria das suas próprias condições de vida.