Membro do Comité Central do PCP e da Comissão Nacional de Autarquias

 

Em Dezembro do corrente ano vão disputar-se novas eleições para as autarquias locais.

No âmbito do trabalho político que o PCP tem realizado a nível nacional, as eleições autárquicas têm evidenciado os fortes traços distintivos que nos separam das outras forças políticas.

Liderando um importante conjunto de autarquias - 41 municípios e 279 freguesias têm maioria CDU no território português - encaramos estas eleições, a exemplo das anteriores, como mais um momento privilegiado para que todo o Partido se empenhe no esclarecimento e na mobilização das populações e na elevação da sua consciência cívica.

Os objectivos que nos propomos obter nestas eleições autárquicas de 2001 já foram definidos pelo nosso Comité Central:

. Mantermos as actuais maiorias da CDU e a maioria da Coligação que integramos na cidade de Lisboa;

. Alcançarmos mais mandatos, novas maiorias e melhores posições.

Tendo definido estes objectivos e dependendo a concretização dos mesmos sobretudo do muito que estamos já fazendo a nível local, nas várias freguesias, em todos os municípios das diversas regiões do país, era também evidente que seria necessário promover um Encontro que englobasse camaradas de todas as organizações regionais, no qual fosse possível mais uma troca alargada de experiências e que marcasse um momento relevante de afirmação da nossa vontade colectiva.

Esta iniciativa, programada com mais de três meses de antecedência para o passado dia 5 de Maio em Lisboa, visava assim e sobretudo proceder a uma reflexão mais atenta sobre o conteúdo e as formas de participação nas eleições, sobre as grandes linhas de orientação política para o próximo mandato autárquico e sobre a participação democrática e democracia de proximidade que nos caracterizam e distinguem das outras forças políticas.

Sabendo-se anteriormente que é sempre muito grande a vontade de participação e de intervenção de muitos dos nossos camaradas, dos membros do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática e dos independentes que connosco dão corpo à Coligação Democrática Unitária-CDU, foi decidido aproveitarmos o melhor possível o dia de debate que este Encontro nos iria propiciar, promovendo apenas as sessões de abertura e de encerramento em plenário e ocupando a maioria do dia com o trabalho das três secções em que o Encontro foi dividido.

Os mais de 800 participantes neste Encontro trabalharam assim durante todo o dia num clima de confiança e de saudável conviviabilidade, tendo participado activamente nos debates realizados em separado, com os temas seguintes:

Secção I - Intervenção Eleitoral - Meios, Ritmos e Conteúdos;

Secção II - Linhas de Acção Programática para o Mandato 2002/2005;

Secção III - Participação e Gestão Democrática.

No decurso do debate colectivo registaram-se mais de 60 intervenções sobre os temas em análise, foram enfatizadas experiências importantes concretizadas nas mais diversas circunstâncias, foi realçado, de modo particular, a imperiosa necessidade de continuarmos a inovar, a rejuvenescer as nossas equipas, a considerar sempre como prioritária a inclusão de mais mulheres e jovens nas nossas listas, de confirmarmos a CDU como uma grande força autárquica nacional, com uma presença insubstituível em todo o país na acção de esclarecimento e de mobilização cívica e eleitoral.

O debate realizado motivou também a apresentação de dezenas de propostas de alteração ao projecto de Resolução Política previamente apresentado, tendo a sua aprovação no Plenário final do Encontro sido um dos momentos altos desta realização. A Resolução Política deste Encontro Nacional foi já integralmente publicada no “Avante!” de 17 de Maio último.

De entre todos os temas que foram tratados no Encontro seja-me permitido destacar a participação e a gestão democrática que caracterizam, de modo particular, a gestão autárquica da CDU.

Logo na sua intervenção inicial, o camarada Jorge Cordeiro afirmou claramente que “não despertámos agora para os valores da democracia participativa” e que esta característica constitui um “modo de conduta natural do exercício do poder” e nos permite realizar “uma obra que não teme comparações e um trabalho comprovado e reconhecidamente superior”.

No decurso dos trabalhos em secções esteve também sempre presente (e em todas elas, embora de um modo especial naquela que foi exclusivamente destinada ao debate deste tema) a imperiosa necessidade de se continuar a conceber a gestão autárquica - e a praticá-la quer em situações de maioria CDU quer em situações de minoria - como um trabalho colectivo de todas as populações interessadas na resolução dos seus problemas, estimulando e promovendo a efectiva participação popular na discussão, no processo de decisão e no envolvimento na concretização das políticas autárquicas.

Esta nossa característica, que por ser emanente à nossa condição de comunistas não deve nunca deixar de estar no centro das nossas preocupações quanto à intervenção política de cada membro do Partido, tem criado, com a maior naturalidade, os espaços e as condições para que, a par de militantes do Partido, outros activistas da CDU e todo e qualquer cidadão possa participar connosco na imprescindível reflexão colectiva e partilhar activamente em todos os passos que conduzem à resolução dos problemas.

O apoio, o estímulo, o incentivo às justas lutas das populações pela defesa dos seus direitos e pela resolução dos seus problemas são uma componente essencial da nossa condição de comunistas e terão toda a justificação em qualquer das condições concretas em que nos encontremos - quer tenhamos maioria nos órgãos autárquicos, quer tenhamos apenas alguns eleitos locais, quer não tenhamos qualquer eleito nas Assembleias Municipais ou de Freguesias, como sucede também em diversas zonas do país.

Não nos consideramos isentos de erros e não pensamos sequer que os nossos eleitos locais levam à prática, em todas as circunstâncias e em todo o seu rigor, as orientações e os princípios definidos colectivamente no âmbito do Partido. Admitimos as nossas próprias deficiências e dificuldades como condições para as corrigir e assumimos o exercício do poder não como um privilégio mas como um serviço ao povo, que fazemos em permanente contacto com as populações, recusando, terminantemente, benefícios pessoais pelo exercício de cargos públicos.

Conforme referiu o Secretário-Geral do PCP, Carlos Carvalhas, na sua intervenção final, “democracia de proximidade” reside numa “participação assumida não apenas como um direito das populações, mas como dever de um poder autárquico democrático, como forma de fazer mais e melhor, como meio para mobilizar e elevar a consciência cívica das populações”.

Depois de realçar a intervenção das populações e dos trabalhadores das autarquias na concretização dos objectivos e linhas programáticas, Carlos Carvalhas expressou com toda a nitidez o que nos distingue e caracteriza, ao dizer:

“Os partidos não são todos iguais. Honramo-nos de marcar a diferença” (...) “Pela nossa parte continuaremos a colocar a política no lugar em que ela deve estar: ao serviço das populações, ao serviço dos trabalhadores, ao serviço do país”.

É neste caminho que continuamos a direccionar os nossos passos.

Estão a decorrer, por todo o país debates inseridos no ciclo “Debates - Poder Local 2001” para melhorarmos em permanência o nosso conhecimento das realidades locais, regionais e nacionais e está em curso todo o trabalho de preparação das listas e de discussão no seio da CDU capaz de reforçar o seu papel de voz indispensável na defesa dos interesses das populações, para assegurar uma presença critica, exigente e construtiva, para garantir uma gestão transparente e eficaz das autarquias locais.

Daqui até às eleições irão decorrer alguns meses de trabalho intenso, que nos mobiliza a todos para a prossecução dos objectivos traçados, que nos estimula a empenharmo-nos resolutamente na afirmação do nosso projecto autárquico no quadro do projecto político alternativo que defendemos para a sociedade em que hoje vivemos.