Colaborador da Secção Internacional

“A transição na maioria dos países do antigo bloco soviético na Europa Central e Oriental e ex-URSS é um eufemismo para designar o que na realidade tem sido uma Grande Depressão”. As consequências para a segurança humana são calamitosas. Segundo as estimativas mais moderadas mais de 100 milhões de pessoas foram atiradas para a pobreza e um número consideravelmente maior remetido a uma existência precária mesmo em cima da linha de subsistência”. Quem o afirma é o PNUD (1) no seu relatório de 1999 dedicado ao período de “transição” na região (p. 13).

Para este organismo da ONU, o processo de "transição" - que, como sabemos, mais não é que a restauração capitalista - acarretou enormes custos humanos dos quais o mais pesado é a “perda de vidas representada pelo declínio da esperança de vida verificada em alguns dos principais países da região e em especial na Federação Russa” (p. 5). “Vários milhões de pessoas não sobreviveram à década de noventa o que teria acontecido se o nível de esperança de vida existente em 1990 tivesse sido mantido”, constata o PNUD (p.5).

O aumento e persistente alto nível de incidência de doenças comuns, o reaparecimento de doenças anteriormente reduzidas à condição marginal como a tuberculose, a expansão das doenças sexualmente transmissíveis até ao limiar epidémico, o extraordinário aumento dos índices da pobreza de rendimentos e pobreza humana - que o PNUD define como a perda das capacidades básicas humanas -, o aumento das desigualdades (nos rendimentos, distribuição da riqueza e entre sexos), a considerável deterioração da educação e o aumento do desemprego, sub-emprego e trabalho precário, são outros dos principais custos da transição destacados pelo relatório do PNUD (p. 5-7).

Consequências económicas

No início da última década após a implosão da URSS o ataque às economias socialistas desenvolveu-se em larga escala. O sistema de controlo e regulação de preços foi desmantelado, o que originou uma “explosão de preços sem precedentes pela sua duração e número de países afectados” (p. 13) e o disparo brutal da inflação (nos países menos afectados, como a República Checa, Eslováquia e Hungria, a taxa de inflação rondou os 62%, noutros 22 países a taxa foi de 100% no mínimo durante um ano, enquanto nos restantes 15 países esta taxa foi no mínimo de 1000% ao ano! (na Geórgia chegou a atingir os 18.000% em 1994!). Na Rússia a subida de preços em 1992 (1 ano depois do fim da URSS) foi de 1353% (p. 14).

A terapia de choque - assim ficou conhecida a liberalização selvagem e o processo de privatização e usurpação da riqueza e erário público - teve consequências devastadoras para o aparelho produtivo e economia dos países em questão. “Nem sequer durante a Grande Depressão dos anos 30 se assistiu a uma queda tão acentuada no rendimento”, observa o relatório (p.15). Na Federação Russa (FR) a produção industrial decaiu 38% e o PIB 41% entre 1990-97, enquanto na Ucrânia a quebra do PIB em igual período foi de 58% continuando a descida depois de 97. Na totalidade da CEI (Comunidade de Estados Independentes) o PIB decresceu 45% de 1990 a 97! (p.16). Números avassaladores.

O investimento sofreu uma quebra acentuada. Na FR o investimento financeiro diminui 75% entre 1990-97 (quadro de balanço da FR). Nalguns casos a quebra foi tão acentuada que o investimento líquido foi negativo (p. 17).

Desigualdade, injustiça social e emergência da pobreza

A quebra do PIB e o colapso económico foram acompanhados pelo crescimento do desemprego e precarização do emprego, regressão salarial, aparecimento de salários em atraso e o assinalável aumento das desigualdades e injustiça social. Na FR, no final de 1996, a dívida salarial ascendeu a 47,2 triliões de rublos, cerca de 8000 milhões de dólares (p. 18), o que equivale a perto de 30% da população activa; um ano mais tarde já mais de metade da população activa tinha um mês ou mais de salários em atraso (quadro de balanço da FR).

“É claro que a transição é acompanhada pelo aumento da desigualdade”, observa o PNUD (p. 20) que aponta o dedo ao processo de privatizações “resultante na constituição de uma reduzida e opulenta classe capitalista e de uma sociedade altamente polarizada” (p. 20). O exemplo da FR, onde o “nível de desigualdade é hoje comparável ao de certos países da América Latina” (p. 20), é elucidativo.

A hecatombe económica e social afectou países grandes e pequenos. A realidade da Moldova - uma pequena antiga república da ex-URSS - ilustra bem a amplitude da regressão e das dramáticas perspectivas de futuro para um país pobre em recursos no actual contexto neoliberal: aqui, refere o relatório do PNUD (p. 18), o “poder de compra do salário médio em 1997 é idêntico ao de 30 anos antes, em 1967”. Mas nessa altura, recorda o PNUD, “a protecção social cobria, entre outras despesas, a educação, cuidados de saúde e tratamento em sanatórios a preços baixos, licenças de férias e uma substancial proporção das despesas com a habitação” (p. 18-19).

A combinação da quebra no rendimento médio com o ascenso da desigualdade social resulta no aparecimento da pobreza (pobreza de rendimentos e humana) como realidade social. “A pobreza na Europa de Leste e CEI aumentou de 4% da população em 1988 para 32% em 1994, ou seja de 13,6 milhões de pessoas para 119,2 milhões” (p. 21). Conforme nota o PNUD, “antes da transição para a economia de mercado a pobreza em massa era desconhecida: todas as pessoas em idade activa tinham um emprego que lhes assegurava a subsistência e um elaborado sistema de segurança social que garantia a protecção dos idosos, doentes e incapacitados”. A pobreza aflige agora cerca de 20% da população na Europa Central e Oriental. Nos países da CEI o nível máximo é registado no Azerbaijão (2) com 62% da população pobre (p. 21). Na FR a pobreza afecta cerca de 31% da população (p. 21); e em 1997 cerca de 30,7 milhões de pessoas - perto de 21% da população - vivia abaixo do limite mínimo de subsistência (quadro de balanço da FR).

O relatório, refere a subnutrição como um dos factores que reflecte a pobreza de modo directo (p. 22) e salienta que, na generalidade, a quantidade e qualidade da ração alimentar das famílias decaiu face à liberalização dos preços e à quebra de rendimentos (p. 23). Assim, na Polónia, 60% das crianças sofrem de alguma forma de subnutrição e 10% das crianças estão permanentemente subnutridas (p. 22). Este é um problema que afecta igualmente de modo muito sério a FR. Neste país, entre 1989-1994, praticamente triplicou o número de mulheres anémicas na fase final da gravidez (p. 23).

Explosão do crime

O dramático crescimento da criminalidade e corrupção (p. 23) é outro dos fenómenos assinalados, consequência do “colapso económico”. Os dados do PNUD, essencialmente extraídos dos relatórios nacionais de desenvolvimento humano (3) dos diferentes países, mostram um aumento substancial da criminalidade na maioria dos países a partir de 1989. O relatório nacional da FR de 1997, citado pelo PNUD, refere uma “subida catastrófica da taxa de criminalidade”, acrescentando que os dados estatísticos representam apenas entre um quarto e um terço do total real.

“Em muitos países - desde a FR aos países bálticos - a taxa de homicídios aumenta drasticamente” consequência do crescente mercado de serviços criminosos como os assassinatos a soldo e a extorsão (p. 24).

A explosão da criminalidade é acompanhada pela alteração da sua natureza: o mundo do crime organiza-se, a mafia estende-se numa vasta rede que penetra a economia e o poder, formando um autêntico estado dentro do estado que influencia e determina o curso da economia e das reformas sociais (p. 24-25).

Crise demográfica e populacional

“Uma crise populacional sem precedentes afecta quase todos os países em transição”, afirma o relatório (p. 39). O decréscimo da taxa de natalidade e o aumento da taxa de mortalidade provocaram um decréscimo na taxa de crescimento populacional que em muitos dos países da região se tornou negativa. Em consequência do colapso económico muitos países confrontam-se com uma dramática contracção demográfica.

“As tendências na esperança de vida são particularmente alarmantes” refere o relatório. Na FR a esperança de vida nos homens é de 58 anos (diminuição de 4 anos entre 1980-1995), dez anos menos do que na China, realça o PNUD (p. 41).

“O declínio populacional é um sinal claro do aumento da insegurança humana na região” (p. 39). O “decréscimo dos rendimentos médios, o aumento da desigualdade de rendimentos, o incremento da insegurança, incerteza e desemprego e a deterioração dos serviços sociais incluindo os serviços de saúde, conduziram à diminuição acentuada da taxa de natalidade na quase totalidade das economias de transição e ao aumento da taxa de mortalidade em muitos países”, salienta o PNUD (p. 40), para depois reforçar: “há uma clara associação entre a amplitude do decréscimo dos rendimentos médios e a profundidade da queda da natalidade”. O relatório nota que a baixa da natalidade nos países da região não é um sintoma da melhoria das condições económicas, como acontece noutras partes do mundo, mas sim da aguda depressão económica (p. 41).

Para o PNUD, esta interpretação é suportada pela evidência da evolução das taxas de mortalidade que acusam uma subida especialmente elevada na Ucrânia e Rússia. Na FR a taxa de natalidade desce de 16 para 9 (por 1000), enquanto a taxa de mortalidade sobe 4 pontos passando de 11 para 15 entre 1980-95. O relatório constata que em 1995 a taxa de mortalidade na China, Vietname e Mongólia era menor que na esmagadora maioria dos países da ex URSS e Europa Central e Oriental.

Ruína social

A situação gravíssima de depressão populacional e demográfica é testemunhada pelo relatório do PNUD que afirma ser “difícil imaginar que algo similar pudesse alguma vez ter acontecido em tempo de paz e numa região tão vasta” (p. 42).

“A transição impôs às pessoas um custo pesado não apenas em termos do aumento da doença, da mortalidade e de uma esperança de vida menor, mas também em termos da ruína social que se reflecte no incremento do consumo de álcool, na subida drástica do consumo de drogas e no aumento da taxa de suicídios” (p. 43).

O aumento da taxa de doenças é outro dos aspectos focados no relatório que constata que muitas das doenças que estão a ressurgir poderiam ser contidas com programas de vacinação (p. 45). Na Rússia e Ucrânia a difteria reapareceu para atingir proporções epidémicas, enquanto a tuberculose duplicou na Rússia entre 1993-94. Idêntico cenário para as doenças sexualmente transmissíveis: na Rússia a sífilis cresceu de 4 para 172 (por 100.000) entre 1989-95 (p. 46). O PNUD recorda de novo que muitos dos problemas neste capítulo poderiam ser resolvidos ou limitados por um sistema de saúde público e funcional (idem).

A vulnerabilidade das crianças tem aumentado durante a transição devido ao dramático aumento da mortalidade dos adultos, da taxa de divórcios, de suicídios e às novas epidemias como a SIDA. O resultado é o crescimento do número de crianças de rua e em orfanatos (p. 6). Aliás, é sintomático que actualmente na FR existam mais crianças abandonadas do que no período posterior à 2ª guerra mundial.

Como afirma o relatório do PNUD a “transição para a economia de mercado foi literalmente letal para uma vasta camada da população” com “consequências devastadoras para o desenvolvimento humano” (p. 43).

O relatório do PNUD não aponta culpados e, não obstante o seu diagnóstico e conclusões, alude (para salvar a face?) à democracia e liberdade na região como uma realidade positiva. Mas convém perguntar que democracia e liberdade (e para quem)?

No entanto, muito mais do que a marca da censura e propaganda do pensamento único, o relatório vale, realmente, neste nosso mundo de hoje em que também a ONU é obrigada a resistir à investida do imperialismo americano (nem sempre com êxito), pelo inesgotável e vasto manancial de dados objectivos que traçam um quadro inequívoco do desastre humano e social que têm sido estes cerca de 10 anos de transição no leste europeu e na ex-URSS. Sem prejuízo da necessidade de aprofundar a análise das causas do desmantelamento do socialismo, é imperioso conhecer a história e realidade de 10 anos de restauração capitalista na região e tirar as respectivas ilações.

Notas:
1. Transição, Relatório do Desenvolvimento Humano para a Europa Central e de Leste e Comunidade de Estados Independentes, PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) 1999 (em inglês);
2. O Azerbaijão é, por sinal, um dos países da ex-URSS onde é maior o investimento ocidental designadamente no sector da exploração petrolífera;
3. NHDR (National Human Development Report).

«O Militante» - N.º 249 - Novembro/Dezembro 2000