Membro da Direcção Nacional da JCP

Inicia-se um novo ano lectivo sem se vislumbrar no entanto “vida nova” para o Ensino Superior. Os problemas são antigos, continuam sem solução à vista e tendem a agravar-se. Visto que o Governo “rosa” não demonstra, como nunca demonstrou no passado, vontade para dar resposta às necessidades do Ensino Superior e às reivindicações apresentadas de forma clara, justa e consciente por parte dos estudantes.

Preferindo continuar a concretizar e a pôr em prática o rumo e a orientação que sempre teve para a Educação, o Governo PS prefere a desresponsabilização à responsabilização, o desinvestimento ao investimento, a desorganização à organização, parecendo não querer encarar a Educação e o Ensino Superior em particular, como indispensáveis ao desenvolvimento do País, à sua elevação cultural e como direito individual e colectivo inalienável.

Um "ensino de segunda"

Estas opções e orientações têm reflexo e estão directamente relacionadas com as realidades existentes nas duas componentes que o actual sistema de Ensino Superior Público compreende, universitária e politécnica.

Sendo que o Ensino Superior Politécnico, para além das injustiças e problemas comuns a todo o Ensino Superior público, enfrenta ainda outros que derivam da sua especificidade e do facto de ser entendido e tratado como um “ensino de segunda”.

A desigualdade no que toca ao financiamento que é atribuído às instituições do politécnico e do universitário (o financiamento dado para os salários dos professores do politécnico é 1/3 do dado para os professores do universitário), também é perceptível na atribuição aos estudantes de apoios sociais directos e indirectos (Acção Social Escolar), sendo a bolsa média dos estudantes do politécnico 50% abaixo da do universitário, bem como o número de estudantes alojados em residências. A impossibilidade de formação do próprio quadro docente. A quase inexistente autonomia das instituições do politécnico em relação ao Ministério da Educação, o que impede as mesmas de porem em prática os projectos educativos por elas elaborados. A aplicação de um modelo bietápico a licenciaturas, que apenas serve para reter os alunos no 3º ano, já que não permite que se passe para o 4º ano com cadeiras em atraso. A gestão não democrática de muitos estabelecimentos do politécnico que afastam os estudantes dos órgãos de gestão das escolas/institutos, impedindo-os de ter um papel activo neste processo. A dupla tutela no ensino da enfermagem, desde há muito considerado ensino politécnico, com graves problemas que resultam da indefinição constante de competências dos Ministérios que dividem a tutela (Educação e Saúde).

O clima de caos que enfrenta o Ensino Superior Politécnico foi recentemente agravado com a aprovação da Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior, apresentada pelo Governo, que tendencialmente aumentará o fosso universitário/politécnico ao nível do financiamento e do reconhecimento social, não fazendo uma distinção clara e redutora entre as competências atribuídas a cada subsistema e que começa a ser aplicada já este ano!

Novo rumo para o Ensino Superior

Urge outro rumo para o Ensino Superior em Portugal. Um rumo assente no investimento e na responsabilização por parte do Governo, um rumo que tem de passar pelo sistema único de Ensino Superior que, respeitando a identidade, especificidade e criatividade de cada instituição, acabe com as desigualdades e injustiças de tratamento (em termos de financiamento, Acção Social Escolar, Autonomia...) entre os dois subsistemas, perante os quais o Estado deve ter a mesma responsabilidade, pois ambos integram a rede pública de Ensino Superior.

Sendo muitas as preocupações e dificuldades dos estudantes deste subsistema, torna-se imperativo que este sentimento se transforme em contestação e reivindicação, em luta de massas. Para que tal aconteça a JCP terá de ultrapassar as dificuldades sentidas em discutir e intervir nas escolas do politécnico, sensibilizar e consciencializar os estudantes deste subsistema e influenciar, no âmbito unitário, ao nível do movimento associativo. Com a certeza de que a intervenção dos estudantes comunistas é elemento fundamental, para a alteração das políticas em relação ao Ensino Superior. A prática demonstra-nos que essa intervenção tem potenciado a conquista de direitos e a transformação de realidades.

É imperativo que o nosso trabalho neste subsistema, sendo diário, passe pela formação e reforço dos colectivos de escola - intervindo e recrutando no espaço privilegiado que é a escola - pela responsabilização de quadros, aumentando o nosso conhecimento, a nossa discussão e a nossa intervenção em torno dos problemas do politécnico.

Esta linha de trabalho, traçada e assumida pela Organização do Ensino Superior da JCP, vem surtindo resultados muito positivos. Nomeadamente com a realização da primeira Reunião Nacional de Quadros do Ensino Superior Politécnico da JCP, em Fevereiro último, e a constituição de um Grupo de Trabalho Central (ao nível da DCES), que tiveram como consequência um claro aumento na capacidade de discussão, participação e intervenção nas questões do politécnico. Visível no reforço de colectivos como o de Beja, Coimbra, ou Lisboa, que demonstram na prática que esta é a linha de trabalho a seguir e à qual a OES da JCP tem de continuar a dar resposta.

Muito há ainda a fazer no que toca ao nosso trabalho neste subsistema de Ensino, vocacionado para a formação técnica e prática e que conta actualmente com mais de 73 000 estudantes, para que seja garantido tratamento igual para todos os estudantes do Ensino Superior e para que o objectivo da Educação Pública Gratuita e de Qualidade seja alcançado!

«O Militante» - N.º 249 - Novembro/Dezembro 2000