Membro da Comissão Central de Controlo

Nos meios de comunicação social, especial e profusamente em jornais, o nosso XVI Congresso tem sido tema eleito. Daí não viria mal ao mundo não fora o comentarismo fácil e sobretudo insuficiente porque demasiado superficial, mas também ardiloso e intrigalhento. Oferecem-se em caixa alta “divisões no partido”, “falta de discussão e de democracia interna”, “guerra de facções”, “recuos em relação ao XII e XIII Congressos”.

Alvo já fomos e somos há longo tempo. Mas, neste momento, estamos mira preferida em duas linhas principais de ataque: sobre a natureza do Partido e sobre a própria natureza do comunismo.

Comunismo, uma ideia a cumprir

Quanto ao comunismo têm sido eleitas, com regular repetitividade, duas formas essenciais de ataque: sob forma directa, acerca das experiências fracassadas nos países do leste europeu; e indirecta, mas nem por isso mais subtil, atacando o comunismo como ideia de desactualização, adversa a um mundo que reivindica o moderno. E, no entanto, nunca se demonstrou tão grande a actualidade do comunismo como alternativa mundial necessária ao futuro.

Há sem dúvida necessidade de prosseguir e aprofundar as condições e causas do colapso das experiências de construção do socialismo na sua fase precoce de existência como sistema mundial, bem como os erros e desvios do modelo em que se apoiou. Designadamente quanto ao papel da democracia e sua ligação ao socialismo, quanto às formas e condições do exercício do poder, quanto à participação dos trabalhadores e das massas populares no processo, quanto ao papel e função do Partido numa sociedade em transição para o socialismo.

Mas ao aprofundamento dessa análise temos também de juntar outros aspectos que a experiência hoje disponível já nos impõe: a dos efeitos e conteúdo da contra-revolução capitalista nesses países e da evolução dos partidos comunistas que confundiram renovação com mudança de identidade.

Fazer a análise e crítica das causas que levaram a essas derrotas não é todavia ceder às pressões que procuram denegrir, caluniar, destruir, tudo o que em nome do comunismo se fez e faz, para fomentar a resignação, intimidar os que lutam por uma sociedade socialista, apagar a esperança. Essa reflexão não pode aceitar que se denigra o papel decisivo que os comunistas deram aos avanços revolucionários registados no século XX ou os rasguem como uma página negra da história. Não só por justiça histórica não podemos permitir que da memória colectiva sejam apagadas as contribuições e realizações que, para progresso da sociedade humana, foram resultado das transformações que o mundo viveu no século XX.

Em muito do que agora se diz sobre a URSS e o Leste é legítima a reserva que convém ter em relação à informação e história escrita pelos vencedores (como os historiadores costumam alertar) que apresente ou deforme os factos, de acordo com a visão dos seus interesses.

Em momentos de refluxo cresce a pressão para apresentar como improvável a derrocada do capitalismo e para ceder à sua inegável capacidade de adaptação. Foi a recusa da capitulação perante esse quadro, de resignação às fatalidades das conjunturas, do abandono duma perspectiva revolucionária de transformação da sociedade, que levou, no início do século XX, à separação entre comunistas e social-democratas. Se compararmos a contribuição comunista para a evolução da história com os resultados das capitulações da social-democracia, atolada em pântano de concessões ao capitalismo, tendo por horizonte, como bengala de tempos difíceis, a simples gestão de interesses do capital, temos toda a razão para nos orgulharmos da escolha feita e de prosseguir uma opção comunista.

Marx e Lenin “passaram à história”? Pode verificar-se com relativa facilidade que quando se aplicam ao capitalismo de hoje os métodos de análise inspirados pelo marxismo-leninismo, eles continuam com cruel actualidade a revelar a verdadeira natureza do capital, até na sua vertente moderna de globalização. Que haja quem se sinta incomodado, compreende-se. Mas não deixaremos de aplicar tais métodos, na mira de ganhar um espaço marginal com que o sistema capitalista nos brindasse para melhor se perpetuar.

O marxismo-leninismo, referência teórica dos comunistas portugueses, tem sido posto em causa de vários modos, alguns deles raiando o ridículo. Houve até quem se lembrasse que os Estatutos do Partido seriam inconstitucionais por inscreverem entre os seus princípios esse mesmo.

Mas há quem, pondo em causa o carácter científico do marxismo-leninismo, argumente com ironia: por quê, então, cometeram tantos erros os que diziam ter como fundamento tal doutrina? Poderão, todavia, os mestres de obra que não cumprem as normas na construção de uma ponte culpar das consequências a matemática ou acusar as leis da física de não serem científicas?

O marxismo-leninismo não é uma tabuada ou uma cartilha. É uma concepção científica do mundo (e da sociedade) e um instrumento de análise e, como tal, tem de desenvolver-se de acordo com as alterações e a evolução das condições e das experiências disponíveis.

O mundo mudou muito desde a formulação dos princípios marxistas-leninistas? Pois mudou. Mas faz parte da atitude comunista perante o mundo encarar e compreender essas mudanças com uma perspectiva revolucionária, apoiando-se na experiência disponível (que também muda) e responder à actualidade com olhos de futuro, para fazer avançar as lutas do presente e sem alijar o património revolucionário do passado.

Para serem vencedoras, as ideias precisam de concretizar-se na intervenção consciente dos homens, numa acção comum com formas de organização capazes de não se remeterem à resignação de simples gestoras de sociedades existentes e de conquistarem uma eficácia transformadora. Essa é a contribuição que ao movimento comunista deu o marxismo-leninismo, que seria errado interpretar, em essência, como um simples compêndio ou avulsa e aleatória colectânea de ideias de Marx e Lenin. Quebrar a sua unidade de conjunto é desarticulá-lo, desossá-lo, reduzi-lo a simples referência académica, arrumada em prateleira da história das ideias.

Marx e Lenin foram os principais e complementares criadores de uma teoria e prática a que chamamos marxismo-leninismo. Mas este só pode ser entendido numa dinâmica constantemente inovadora, que não sendo adaptação, procura respostas actualizadas às novas condições e situações. Porque a vida não pára, nem na teoria, nem na prática.

Ao contrário do que dizem os que nos atacam por não pormos em causa os fundamentos do nosso projecto de transformação social, não fechamos os olhos à experiência e evolução mundial, analisada sem esquematismos e no seu enquadramento histórico concreto. Não abdicamos dos nossos objectivos por eles se revelarem mais difíceis de atingir do que pensávamos, nem da afirmação dos nossos princípios por estarem contra-corrente e ser moda denegri-los. Podem estar certos, amigos e inimigos nossos: não ficamos entrincheirados em convicções de atitude defensiva ou à espera que mudem os ventos da história. Tem sido grande a nossa capacidade de resistência a um inimigo que temos chamado de classe. Dizem hoje estar fora de moda a afirmação, por não existirem classes e muito menos luta de classes. Há até quem nesciamente anuncie o fim da história - e isto, por certo, em mau entendimento de conceitos filosóficos de marxismo. Para mau entendedor, é sempre melhor reler do que transformar-se em psitasídio de ideias já repetidas.

O Partido: identidade e identificação

Está de longe à vista que a pressão feita ou a querer fazer-se sobre os comunistas pretende falsificar-lhe o bilhete de identidade. Sem fotografia nem nome. Sem datas Sem antecedentes. Sem ideologia. Sem pensamento próprio. Se possível, sem futuro.

É certo que para o Congresso, nos seus documentos preparatórios, não está posta em causa a identidade do Partido, definida, designadamente, no Programa e nos Estatutos. E não a pôr em causa é também respeitá-la - não procurando impor, como facto consumado e sem referência explícita, conceitos, processos ou comportamentos que quebrem a sua forma de ser, estar e actuar, identificada pela sua história e a sua composição (que também fazem parte dessa identidade).

O que é inegável, no entanto, é que há uma intensa pressão ideológica exercida a uma escala e amplitude globais, através da literatura mediática.

Justifica-se pois a preocupação de confirmar e reafirmar a nossa identidade, para melhor identificação. Quando querem levantar dúvidas sobre a identidade é bom apresentarmos a identificação, para que não haja dúvidas. E também para confirmar que ela está actualizada.

As sugestões e pressões com que nos cabeçalhos e noticiários “prime-time” nos convidam a alterar a natureza e os nossos princípios da identificativos acenam promessas de um atestado de bom comportamento e o estatuto de “um partido como os outros”.

Mas nós não somos nem queremos ser um partido como os outros. A nossa razão de ser não é contentarmo-nos em fazer uma gestão melhor do capitalismo: é superá-lo, pôr-lhe fim.

Não será, todavia, preferível - poderão interrogar-se alguns camaradas - que sem abandonar a nossa identidade deixemos cair certas formulações, designações e símbolos a que se atribuem conotações negativas, amplamente difundidas perante a opinião pública (e publicada)?

Valerá a pena reflectir: tratar-se-ia de uma simples (e ingénua) tentativa de maquilhar a nossa verdadeira identidade? Uma maquilhagem sem abandono da nossa natureza não nos abriria decerto novas portas, mas certamente abriria caminho a uma alteração de personalidade que atingiria a nossa identificação.

Clama-se contra o nosso funcionamento por recusarmos que se desenvolvam e instalem no nosso Partido métodos e modelos que nos outros partidos têm levado ao descrédito da chamada “classe política”. A pressão para apresentar o PCP como um partido como os outros, dilacerado por intrigas, guerrilhas e suspeições entre facções e fracções chega ao ridículo de lançar suspeições de fraccionismo sobre a esmagadora “fracção” que em 185 membros do CC aprovou as Teses com 2 votos contra e 16 abstenções...

É neste quadro que se integra também a renovada campanha contra os funcionários do Partido. Desde títulos sobre “uma direcção de funcionários” com sentido pejorativo até à sua apresentação como “empregados dependentes da entidade patronal” parece valer tudo para insultar quem com coragem, honra e muita dedicação, desempenha funções que, pela sua capacidade e formação, poderiam ser mais bem remuneradas - e seriam sem dúvida menos penosas em tempo e esforço de trabalho pensante.

Compreende-se que essa campanha seja promovida e acarinhada por quem sabe qual o indispensável papel político e organizativo que os funcionários desempenham num partido revolucionário, para assegurar uma actividade não dependente do poder económico - ao contrário do que acontece com a “classe política” dos partidos que se propõem como gestores dos interesses do capital no plano político e para isso dispõem da sua “nomenklatura” de executivos e executantes. No fundo, atinge-se a verdade: o facto é que o PCP se distingue pela sua total independência dos favores monetários do capital.

Nunca também os princípios do centralismo democrático foram tão amplamente comentados nem com tanta ligeireza analítica como nos últimos meses, nestes em que estamos em preparação do nosso Congresso. Nem ainda foi descoberto que eles constituem a sedimentação de uma reflexão indispensável que cada um quer individual e por cabeça própria, mas que acaba por ter a força incrivelmente inovadora de um direito de participação em inalienável conquista: a partilha de um pensamento colectivo.

Outra modalidade da presente campanha tem sido apresentar, como sendo revelações, preocupações que o próprio Partido (como consta das Teses) põe desde logo à reflexão dos militantes: diminuição de militância activa e do número de militantes, envelhecimento, necessária dinamização das organizações de base e da iniciativa mobilizadora do Partido. É de desejar que a realização do Congresso seja também a ocasião para analisar com rigor as deficiências e insuficiências na actividade do Partido, as nossas debilidades, erros e defeitos, os casos de autoritarismo e vedetismo, irresponsabilidade, manobrismo ou sectarismo que lesam a democracia interna, para os corrigir, com visão lúcida e espírito de entreajuda e fraternidade. Sem pessimismos criticistas que fomentem o desânimo nem optimismos acríticos que ocultem dificuldades e atrasem correcções.

Mas justifica isso que se caia, sobre o trabalho do Partido, no “bota-abaixismo”? O “bota-abaixismo” com que tantas vezes se pretende abusivamente dicularizar a acção dos comunistas no plano político, nada tem a ver com a essência da acção dos comunistas - tanto no plano da acção política como na análise do nosso trabalho orgânico.

Atribuir à orientação do Partido o peso de tais dificuldades é ignorar outras causas como as que estão ligadas a fluxos e refluxos de um processo revolucionário com ainda profundas marcas no nosso País.

Não basta o simples enunciado de críticas de repetição. A dinamização exige, precisamente, permanente atenção a outras duas componentes essenciais da democracia interna: o sentido de responsabilidade dos militantes para terem em conta todas as implicações das suas posições, o respeito pelo colectivo partidário, que assegura a coesão e coerência da acção do Partido. Propostas de solução de problemas, ideias novas, venham elas e serão bem vindas. Mas sem nos desfigurar.

Temos de estar atentos ao que é novo e a ideias novas? Certamente, mas sem aceitar acriticamente o “novo” só porque é novo e sem esquecer que, por vezes, o que é apresentado como novo pouco ou nada tem de novo e o que tem de novo pode não servir. Não se trata de começar de novo, voltando ao Km Zero a cada curva da História, mas de retomar caminho sem renegar o património adquirido e integrando nele novas aquisições, na base das novas experiências disponíveis.

A renovação não passa por uma eventual maquilhagem da nossa identidade. Passa, sim, pelo poder criador e fraternal com que os militantes do Partido e os seus organismos saibam definir iniciativas e soluções concretas, e dêem a sua contribuição activa para mobilizar e organizar a luta por esses objectivos. Esse sim foi o principal interesse da orientação do CC de 1998, conhecida como “novo impulso” (de que tanto se tem falado) e que se traduziu, graças precisamente ao empenho de muitas organizações do Partido, na reactivação de muitas organizações de base e no empenhamento militante de muitos membros do Partido.

Maior intervenção dos militantes em decisões? Serão modelos de outros partidos os que nos interessam, reduzindo democracia interna à eleição dos seus chefes, sejam eles príncipes ou barões, em luta entre facções que se arrogam depois o exclusivo das decisões, tentando enquadrar conflitos de interesses, de grupos e de pessoas num ameaçador e permanente centralismo caciqueiro?

Reflexões sobre a evolução da sociedade? Que venham elas! Mas que não nos desviem de um terreno seguro: um ponto de vista de classe na análise de fenómenos tão visíveis como o alargar de processos de assalariamento e do bloco social daí resultante ou, por outro lado, as versões ideológicas que procuram desvalorizar os projectos das principais forças sociais que se opõem ao domínio do capital.

Debate aberto? Só pode ter dúvidas quem esteja de má fé. Mas também não debate “filtrado” ou a filtrar por critérios de uma comunicação social que de forma crescentemente assumida actua como factor condicionante de opinião, veiculando solicitamente os interesses dominantes - os mesmos que combatemos.

Alternativa de esquerda? Essa tem sido uma permanente preocupação nossa, concretizada em múltiplas propostas para uma viragem na política portuguesa, mas não só verbal, real, que não meta na gaveta uma política de esquerda. Essa viragem tem sido impedida, fundamentalmente, pela orientação de direita do PS, que temos tentado contrariar com uma tenaz acção unitária de mobilização social - condição aliás necessária para o suporte indispensável a qualquer alternativa de esquerda.

Significa isto que renunciamos ao direito (e dever) de intervir na luta política pela configuração do poder (e pelo seu exercício) nas condições do capitalismo? Evidentemente que não: basta ter acompanhado a nossa luta desde o 25 de Abril, a contribuição comunista para uma Constituição com amplas conquistas democráticas - de carácter político, económico, social e cultural - para ver, querendo ver, a constante intervenção do PCP não só em teoria mas na acção política concreta, para intervir na configuração e acção do poder político, sem pôr na gaveta os seus objectivos, a sua natureza, a sua identidade.

Um CC profundamente representativo das organizações e sectores de trabalho? Sem dúvida. Mas poderá ignorar-se como, desde o fim da clandestinidade, o PCP manteve como uma das características caminhar nessa direcção, evitando uma concentração de poder que pudesse limitar a democracia interna do Partido? Uma das linhas dessa orientação foi, por exemplo, o alargamento do CC, com a participação nele de camaradas com directa ligação às principais organizações e sectores de intervenção do Partido, mantendo e procurando renovar a sua função de organismo de direcção efectiva no intervalo dos Congressos. Dos 36 elementos que o compunham à data da saída da clandestinidade (VII Congresso), o CC passou a ter 90 elementos no VIII Congresso, 133 no IX, 175 no XII - tendo sido eleitos no último Congresso 188. Também no mesmo sentido tem sido definida nos Estatutos uma complementaridade de funções entre os organismos executivos, com a obrigação de prestação de contas ao CC. Sem esquecer que, na sua composição, o CC tem procurado a renovação, não só na faixa etária como na abertura a novas experiências.

Esta é, sem dúvida, no quadro nacional, a estrutura de direcção que permite a mais directa ligação aos militantes e à sua expressão, em todos os principais aspectos da actividade do Partido. Uma parlamentarização do CC, fazendo dele fundamentalmente um forum de debates públicos, com apagamento da sua efectiva função de direcção, ou uma concentração dos poderes executivos, aumentaria ou diminuiria essa ligação da direcção aos militantes, que constitui um dos traços da democracia interna do PCP e um dos factores da força da sua organização?

Não nos queiram obrigar a não ser o que somos, a pensar o que não pensamos, a fazer o que não queremos. A liberdade tem sido sempre a nossa grande conquista e a nossa melhor arma. E pela nossa mira e ponto de mira, até temos acertado. Nem pensem que este partido está em OPV. Porque a privatização de ideias custa muito caro. Não vendemos acções. São e serão nossas. E estarão por nossa conta.

A grande barbaridade dos comunistas portugueses, neste fim de século, seria transformarem o PCP numa espécie de partido proveta, como que agora criado sem antecedentes, sem história, e logo sem os ideais que sempre manteve e pelos quais se ergueu na luta.

O Congresso é nosso

Vamos para o Congresso com a serenidade de analisar o que decorreu de reuniões preparatórias, de votar em consciência as nossas Teses, de avaliar com atenção todas as opiniões avançadas no debate. Tantas que provam que os comunistas têm cabeça para pensar - e sentido para resolver.

E não perdendo de vista o mais importante: o Congresso é nosso, para falarmos, decidirmos, resolvermos. Não dos que pretendam decidir por nós. Decerto não vai ser um simples comício. Quem assistiu e participou na sua preparação, estará convicto que ele será um forum moderno para quem quiser - ou porventura puder - entendê-lo.

Queremos continuar sendo portadores de ideias novas. Renovar não será a palavra certa. Nem merece aceitação o rótulo formal que a literatura mediática tem procurado impor, no nosso Partido, de “renovadores” e “ortodoxos”. Devemos ser saudavelmente avessos a rotulagens. Nem sequer aceitar que se permitam colar-nos rótulo. Como diria o Damásio, que fez nome em descobrimento de linguagem cerebral, existo, logo penso. E como pensamos, devemos sempre inovar e nem sempre renovar o que pensámos. Não nos deixaremos, seguramente, ficar enredados na teia de intrigas e pressões que, através da comunicação social, têm procurado condicionar o Congresso. O Congresso não é apenas o cumprimento de um imperativo estatutário - o que já é por si de capital importância. Deve ser também ocasião para verificar, aprofundar e aperfeiçoar a participação dos militantes na definição da orientação do Partido, para a prestação de contas por parte do CC, para a legitimação democrática da direcção do Partido e da sua ligação aos militantes através da eleição do Comité Central.

É que o PCP não é apenas uma união de pessoas que se identificam com o ideal comunista. É também uma associação de pessoas que, segundo regras voluntariamente aceites, se organizam para, de uma forma eficaz, agir e lutar numa base política e ideológica comum, para uma transformação da sociedade. E essa luta, nas condições e com os objectivos em que decorre, exige consciente participação, coesão, elevada compreensão dos problemas, iniciativa, convicção, militância, ligação estreita entre a direcção e os militantes.

As assembleias, plenários e debates para discussão das Teses constituem ocasião privilegiada para verificar a real dimensão que tem, na prática do nosso Partido, essa fulgurante cooperação, participação e partilha de ideias a que chamamos trabalho colectivo.

Aos que põem em causa esta forma de preparação dos Congressos cabe perguntar: seria mais democrático a direcção do Partido abster-se em questões que envolvem o interesse e a orientação de todo o Partido? Será que isso coarcta ou impede o debate? Ou será mais democrático preparar Moções e Listas num frenesim de manobras de corredor em noites de Congresso?

A democracia interna do PCP tem traços e exigências que não a reduzem a uma formalidade de fachada democratizante.

Apresentando as Teses ao conjunto do Partido, o CC propôs uma discussão ampla, leal, aberta à contribuição e apreciação de todos os militantes, para o apuramento da Resolução Política a ser proposta aos delegados do Congresso. Longe de ficarem “coarctados”, os militantes podem assim dispor de um amplo conjunto de informações, dados e propostas que lhes permite um nível de reflexão e análise muito mais responsável, documentado e elevado. Além de poderem intervir com a sua opinião própria. Mesmo opiniões e contribuições que não colham aprovação podem chamar a atenção para problemas não devidamente considerados, aspectos que tenham escapado na análise, aclaramentos, correcções, ou aprofundamentos necessários.

Não neguemos a existência de divergências quando as haja; nem as minimizemos quando se referem a questões fundamentais da nossa acção e da nossa identidade. Não consideremos, antes da discussão, que não é possível reduzi-las ou mesmo ultrapassá-las. Pode-se e deve-se procurar atingir o acordo ou o consenso. Mas isso não significa que tenha de manter-se a unanimidade a todo o custo. A unanimidade não é um fim em si. Considerá-la desse modo levaria ao abafamento da intervenção e da iniciativa política. A unidade do Partido não se faz somente na base da unanimidade. Faz-se também no respeito, com espírito de coesão, das decisões democraticamente tomadas. Quando, após a discussão, não há acordo, faz-se a votação e é sobre o resultado da votação que se tomam as resoluções. A soberania, no Partido, é exercida pelos militantes e o Partido confia na sua inteligência política.

O CC fez um apelo para o estabelecimento de um clima de discussão serena, no quadro dos princípios estatutários. Os militantes devem procurar mantê-lo, sem se deixarem perturbar por procedimentos e atitudes ampliadas e gostosamente utilizadas nas campanhas veiculadas em literatura mediática para inquinar a preparação do Congresso.

O êxito do Congresso depende do sentido de responsabilidade com que o preparemos e, em medida decisiva, da atitude e vontade dos militantes. Quantas vezes a defesa duma opinião justa não é prejudicada por ser apresentada de forma injusta? Nas assembleias, plenários e organizações, neste processo preparatório, desejável será que o debate não se desvie das análises, ideias e propostas das Teses, num clima de respeito mútuo e fraternidade, com o firme exercício pelos militantes dos direitos que os Estatutos lhes garantem, mas sem se deixarem enredar ou submeter às pressões que de fora pretendem condicionar-nos.

Vamos para este Congresso com um passado que pulsa orgulhosamente em nós. Com um presente em que estamos tão indiscutivelmente que ninguém pode atrever-se a contestar a nossa contribuição de liberdade e de participação interveniente numa sociedade onde, como defendemos, todos tenham - e terão! - o direito de participar. Com um tempo futuro que estamos fazendo avançar com a nossa luta no presente.

«O Militante» - N.º 249 - Novembro/Dezembro 2000