A deputada do PCP ao Parlamento Europeu (PE), Ilda Figueiredo, em consequência do seu trabalho na Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Oportunidades do PE, estabeleceu vários contactos e reuniões com sindicalistas, trabalhadoras de empresas e colectividades com o objectivo de oscultar as mesmas sobre vários relatórios e directivas que estão a ser discutidas ou que ainda irão ser analisados ao longo dos próximos meses de trabalho.

Esta comissão ao longo dos últimos 6 meses de trabalho desenvolveu um intenso trabalho na continuação da luta por uma prática de igualdade de direitos e de oportunidades, condição essencial para o aprofundamento da democracia e da justiça social.
Assim, dos vários temas em discussão na Comissão , destacamos:

- a directiva relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho.

- a participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão, pois como é sabido existe um crescimento que é ainda muito insuficiente e profundamente desigual nos Estados-membros, o que também resulta das discriminações que persistem contra as mulheres no trabalho e na família. A participação das mulheres na tomada de decisões é não só uma condição necessária para que os seus direitos e interesses sejam respeitados, mas também uma base essencial para a concretização da justiça e do desenvolvimento da democracia.

- incentivos comunitários no domínio do emprego, em que a Comissão apresentou uma proposta com medidas de incentivo ao emprego que, financiarão actividades de acompanhamento da estratégia europeia de emprego nos Estados-membros, o trabalho técnico e científico necessário para desenvolver indicadores comuns, a troca de experiências entre os Estados-membros e apoiarão a avaliação dos planos de acção nacionais, onde se espera que a análise e as especificidades do género estejam sempre presentes.

- o papel das mulheres no âmbito da globalização, onde a relatora do PE, embora de forma insuficiente, deu particular destaque aos novos fluxos migratórios e a alguns problemas das mulheres imigrantes de países terceiros. Com o objectivo de contribuir para a melhoria do relatório, a deputada Ilda Figueiredo apresentou algumas propostas de alteração, dais quais destacamos:

• a necessidade do Conselho e da Comissão Europeia reforçarem várias formas de apoio às mulheres imigrantes, designadamente na defesa dos seus direitos de trabalhadoras e nas áreas da informação, saúde, alojamento, educação e formação profissional;
• a necessidade de avaliar os fluxos migratórios, diferenciados por género, também nos sectores de actividade predominantes, na tipificação das relações laborais e nos salários praticados;
• a necessidade dos Estados-membros não só fomentarem a educação dos filhos, e sobretudo das filhas das mulheres imigrantes, mas de apoiarem também a sua formação profissional em sectores que garantam emprego de qualidade, incluindo nas novas tecnologias.