Política Comum de Pescas


Em Março de 2001, a Comissão Europeia apresentou um "Livro Verde sobre a revisão da Política Comum de Pescas (PCP) após 2002" em que afirma que a PCP terá de ser revista até ao final de 2002.

Dois dos temas mais importantes serão a comunitarização das águas - manter-se-à ou não a derrogação do acesso às 6/12 milhas - e a regionalização.

A Comissão pensa iniciar a discussão da revisão com o Livro Verde, após uma consulta aos vários intervenientes do sector das pescas nos seminários regionais de 1998/1999. A Comissão espera igualmente apresentar os regulamentos no final de 2001.

Na Sessão Plenária de Estrasburgo do Parlamento Europeu, em Janeiro de 2001, ocorreu uma discussão sobre a revisão da PCP, onde foram aprovados 3 relatórios sobre: os seminários regionais das pescas; a aplicação dos planos plurianuais das pescas e a globalização.

A deputada ao Parlamento Europeu do PCP, Ilda Figueiredo interveio considerando indispensável "uma revisão profunda da Política Comum de Pescas, envolvendo os pescadores e outras partes interessadas no processo de tomada de decisões" e exigindo "medidas estruturais adequadas para assegurar a sobrevivência das comunidades dependentes da pesca e medidas sociais e sócio-económicas que melhorem as condições de vida dos pescadores". A deputada salientou ainda a necessidade de "se manter como reserva exclusiva de soberania dos Estados costeiros o acesso às águas territoriais das 6/12 milhas e que se caminhe para a extensão da zona exclusiva às 24 milhas, tal como foi decidido pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 25 de fevereiro de 1999".


Portugal e a CE - Nš 37 - Abril de 2001