No Conselho de Agricultura, do dia 20 e 21 de Novembro de 2000, foi aprovada a proposta de "reforma" da Organização Comum de Mercado (OCM) no sector das frutas e legumes. Para o compromisso contribuiu o parecer do Parlamento Europeu (PE), efectuado pelo deputado Salvador Jové (GUE/NGL).

O Conselho aprovou no geral a proposta da Comissão, com três alterações fundamentais: um aumento geral dos limiares de produção, com uma manutenção da ajuda; um aumento da ajuda no tomate, de cerca de 6 contos/t para cerca de 7 contos/t; e, um aumento do limite máximo de ajudas às organizações de produtores (OP) de 3% para 4.1%.

Ao nível de Portugal, houve um aumento do limiar nacional do tomate para 1050000 toneladas, ou seja, um aumento de cerca de 14% face à proposta da Comissão.

Mas esta proposta, de cerca de 7 contos/t, é mais baixa que na anterior campanha, cerca de 7.8 contos/t, ou seja, independentemente das possibilidades de expansão futura, os actuais agricultores vêem a sua ajuda reduzida em cerca de 800 escudos/t.

No ano passando a produção ficou perto das 837000 toneladas, admitindo que mantemos a produção ao mesmo nível, os agricultores sofrerão uma perda de cerca de 670 mil contos. A proposta do PE apontava um limiar menor - cerca de 946000 toneladas - mas com uma ajuda de 9.8 contos/t. A proposta do Conselho representa, assim, cerca de menos 2 milhões de contos face à proposta do PE.

O Conselho ficou, também, aquém do aumento pretendido pelo PE ao nível do limite máximo de ajudas. A proposta do PE ia no sentido de um limite único de 4.5%, com a possibilidade de ir até os 6% em alguns casos concretos. Por outro lado, o Conselho não alterou a taxa de co-financiamento dos fundos operacionais das OP, ficando nos 50%. A proposta do PE, ia no sentido do aumento do co-financiamento para 70% ou 60% em determinados casos.