O Parlamento Europeu (PE) rejeitou o conteúdo da proposta apresentada
pela Comissão Europeia quanto à nova etapa de liberalização
dos serviços postais por considerar que esta não correspondia
às orientações traçadas anteriormente de uma liberalização
gradual e controlada.

Depois de uma primeira fase iniciada em 1997 com a aprovação da Directiva 97/67/CE que estabelecia em 350 grs./5 vezes a tarifa, o limite reservado ao prestador de serviço universal, e que provocou já a redução de cerca de 200.000 postos de trabalho neste sector, a Comissão apontava agora para um limite de 50 grs./duas e vezes e meia a tarifa e a liberalização de diversos serviços como a publicidade endereçada e o correio transfronteiriço.
Esta nova proposta provocaria, só em França o despedimento de
cerca de 100.000 trabalhadores, teria efeitos negativos na coesão económica
e social que defendemos e em Portugal poria em perigo o próprio futuro
dos CTT.
O Grupo GUE/NGL desde o início se manifestou contra qualquer alteração
à situação actual tendo apresentado várias propostas
nesse sentido e promovido um profundo debate com várias organizações
representativas de trabalhadores e consumidores.
Finalmente, o PE aprovou uma proposta mais moderada que estabelece o limite
reservado em 150 grs./quatro vezes a tarifa, a manutenção na zona
reservada dos vários serviços em causa e o adiamento de uma próxima
etapa no caminho da liberalização, a realizar apenas após
a realização de estudos concretos das suas consequências.
Como afirmou o deputado do PCP ao PE Joaquim Miranda na sua declaração
de voto "o compromisso apresentado no relatório não questiona
em definitivo a intenção privatizadora mas integra elementos de
razoabilidade que não se vislumbravam na proposta da Comissão".