Liberalização dos serviços postais


O Parlamento Europeu (PE) rejeitou o conteúdo da proposta apresentada pela Comissão Europeia quanto à nova etapa de liberalização dos serviços postais por considerar que esta não correspondia às orientações traçadas anteriormente de uma liberalização gradual e controlada.

Depois de uma primeira fase iniciada em 1997 com a aprovação da Directiva 97/67/CE que estabelecia em 350 grs./5 vezes a tarifa, o limite reservado ao prestador de serviço universal, e que provocou já a redução de cerca de 200.000 postos de trabalho neste sector, a Comissão apontava agora para um limite de 50 grs./duas e vezes e meia a tarifa e a liberalização de diversos serviços como a publicidade endereçada e o correio transfronteiriço.

Esta nova proposta provocaria, só em França o despedimento de cerca de 100.000 trabalhadores, teria efeitos negativos na coesão económica e social que defendemos e em Portugal poria em perigo o próprio futuro dos CTT.
O Grupo GUE/NGL desde o início se manifestou contra qualquer alteração à situação actual tendo apresentado várias propostas nesse sentido e promovido um profundo debate com várias organizações representativas de trabalhadores e consumidores.
Finalmente, o PE aprovou uma proposta mais moderada que estabelece o limite reservado em 150 grs./quatro vezes a tarifa, a manutenção na zona reservada dos vários serviços em causa e o adiamento de uma próxima etapa no caminho da liberalização, a realizar apenas após a realização de estudos concretos das suas consequências.

Como afirmou o deputado do PCP ao PE Joaquim Miranda na sua declaração de voto "o compromisso apresentado no relatório não questiona em definitivo a intenção privatizadora mas integra elementos de razoabilidade que não se vislumbravam na proposta da Comissão".


Portugal e a CE - Nš 37 - Abril de 2001