Tendo como objectivo a liberalização do sector de transportes, o Parlamento Europeu (PE) tem vindo a abordar uma série de medidas relativas ao sistema ferroviário.

O PE chegou a uma Posição Comum com o Conselho de forma a proceder a alterações de Directivas actualmente em vigor - 91/440/CEE e 95/18/CE - necessárias para possibilitar a imediata liberalização das redes internacionais de transporte de mercadorias com o compromisso de se avançar na liberalização da totalidade desta rede em 2008.

Com o mesmo objectivo, aprovou igualmente com o Conselho, o estabelecimento de normas que visam promover a interoperabilidade do sistema ferroviário de modo a eliminar as diferenças que impedem a sua circulação nos diferentes países, sem as perdas de tempo necessárias às substituições do material circulante.

Prosseguindo no mesmo caminho, aprovou um relatório sobre o estabelecimento de normas comuns para a tarifação das infra-estruturas de transportes que o objectivo de imputar ao utente os custos reais dos serviços de transportes "utente/pagador" mas que não tem em conta as diferenças de oferta existentes nos vários Estados-membros e em pouca consideração a dimensão social dos serviços de transportes.

Os eurodeputados do PCP no Parlamento Europeu têm-se manifestado contra esta política que entregará nas mãos do sector privado um sector essencial e que, de acordo com as experiências feitas noutros Estados-membros, nomeadamente no Reino Unido, não só não promovem o desenvolvimento do sector como a Comissão tem vindo a afirmar, como têm vindo a pôr em perigo a segurança dos seus utentes.