Orçamento 2001: o mais baixo da década


No dia 14 de Dezembro de 2000, na Sessão Plenária de Estrasburgo do Parlamento Europeu, foi aprovado o orçamento comunitário para 2001. O orçamento representou em termos relativos 1.056% do PNB comunitário, sendo o orçamento mais baixo da década - numa altura em que aumentam as necessidades para fazer face ao processo de alargamento, ao combate ao desemprego e a cooperação com os países menos desenvolvidos. O orçamento ficou mesmo aquém do limite de 1.11% do PNB definido no quadro financeiro para o período 2000-2006.

Face a 2000, ocorreram cortes de mais de 160 milhões de euros nas políticas internas da União Europeia, sobretudo ao nível da iniciativa de emprego, do ambiente e das redes transeuropeias. A iniciativa de emprego foi mesmo substituída pelo novo programa para promover o espírito empresarial. Da mesma forma, ocorreram cortes de cerca de 280 milhões na política de cooperação, sobretudo com os países do mediterrânico, para financiar a política de estabilização das Balcãs.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar GUE/NGL, onde se integram os deputados do PCP, apresentou uma moção de rejeição do orçamento em Outubro de 2000, tendo confirmado o seu voto contra em Dezembro de 2000. O deputado europeu do PCP, Joaquim Miranda salientou que "as actuais perspectivas financeiras não se coadunam com as prioridades e compromissos actuais". Segundo o deputado, a "estratégia do PE" devia ter como base "assegurar novos meios para os novos objectivos" e por isso exige uma "revisão das perspectivas financeiras".


Portugal e a CE - Nš 37 - Abril de 2001