A Cimeira de Lisboa, realizada em Março do ano passado, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, definiu um novo objectivo estratégico para a União Europeia: "tornar-se, até ao final de 2010, no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo".

Embora na decisão final aquele objectivo tenha sido completado com a expressão "...capaz de um crescimento económico durável acompanhado de uma melhoria qualitativa e quantitativa do emprego e de uma maior coesão social", a verdade é que esta segunda parte foi, no essencial, secundarizada e, na prática, esquecida.

No próprio Parlamento Europeu, foi rejeitado o relatório que defendia o desenvolvimento de algumas considerações em torno da necessidade de dar maior atenção prática, designadamente através da elaboração de indicadores qualitativos e quantitativos na área do social e do ambiente, e de uma análise anual do sistema e não meramente de estatísticas dispersas.

No que se refere a Portugal, os dados recentemente divulgados pela Comissão Europeia no âmbito do seu segundo relatório sobre a coesão económica e social, permitem observar que há, novamente, um afastamento do nosso país da convergência real verificada desde 1991. De facto, a estimativa da Comissão indicia que o PIB português por habitante, em 2000, terá representado apenas 75,3% da média comunitária, enquanto em 1999 representava 76,1%, além de continuar a ser o país com menor percentagem de investimento relativamente ao PIB. Mesmo quando se compara com os países candidatos, mantemos essa posição, com excepção da Bulgária.

Como se vê, a estratégia da manutenção de baixos salários não só não resolve o problema, como contribui para agravar o distanciamento relativamente à média europeia. Por outro lado, uma avaliação cuidadosa do seguimento dado à chamada estratégia de Lisboa, torna claro que a dita Cimeira, que pretendeu apresentar-se como defensora do emprego, foi, de facto, um forte impulso ao acelerar do processo de liberalização de sectores fundamentais da economia, salientando, agora, a Comissão, no seu relatório, o que considera "bons resultados" conseguidos relativamente à liberalização do "último quilómetro" da rede de telecomunicações, à criação de um quadro legislativo para o comércio electrónico, à definição do estatuto da sociedade europeia, e, simultaneamente, lamentando o que considera atrasos no que se refere à regulamentação dos contratos públicos, à liberalização dos mercados do gás, electricidade, transportes e serviços postais.

Ou seja, a Comissão insiste, cedendo em toda a linha às pressões das multinacionais, na necessidade de avançar ainda mais rapidamente na liberalização completa dos mais variados sectores, incluindo de serviços públicos, e num caminhar mais acelerado no mercado de capitais, incluindo na regulamentação dos serviços financeiros, tendo por objectivo incentivar os fundos de pensões e outros, à custa de maiores ataques à segurança social pública e a serviços públicos essenciais, designadamente nas áreas da saúde e educação.

Na área social, apesar das declarações de intenções, adiam-se decisões fundamentais na defesa dos direitos dos trabalhadores, designadamente nas mais de 300 fusões anuais de empresas europeias do sector industrial e do seu cortejo de despedimentos e sofrimento dos trabalhadores atingidos, de agravamento das desigualdades sociais e assimetrias regionais.

Simultaneamente, retomam-se declarações de necessidade de criação de um "mercado de trabalho mais flexível, com maior mobilidade e adaptabilidade", leia-se emprego mais precário, com menos direitos para os trabalhadores, embora se reconheça que o desemprego é ainda demasiado elevado e que é inaceitável a persistência da pobreza e da exclusão social no início do novo milénio.

Mas, enquanto tardam as medidas concretas e de fundo, a Comissão chega ao cúmulo de admitir, como hipótese, na proposta dos novos indicadores estruturais, a baixa do limiar da pobreza de 60 para 50 por cento do rendimento mediano nacional, o que eliminaria, por via administrativa, milhões de pobres da União Europeia.

Não espanta, pois, que a cimeira da Primavera e o relatório de síntese, com base nos novos indicadores estruturais, se limita a reafirmar o caminho do neoliberalismo, já traçado em Lisboa, de aceleração de liberalizações e privatizações, mantendo num plano secundário os aspectos sociais e ambientais, mesmo que num caso ou noutro lhes aplique alguma pincelada rosa ou esverdeada.

Ilda Figueiredo