Na informação oficial sobre os resultados desta Cimeira que culminou a Presidência Francesa, as questões relacionadas com a chamada "Política Europeia Comum de Segurança e Defesa " foram secundarizadas.

As agências divulgaram notícias de desacordos surgidos nesta matéria na aprovação do comunicado final; o binómio "autonomia" / articulação da U.E. em relação à NATO em futuras operações de um "exército europeu" (em avançado estado de formação) está a provocar desconfianças e disputas nada negligenciáveis entre as duas margens do Atlântico.

Mas isso não impediu que, sob a batuta de Javier Solana, ex-Secretário Geral da NATO e actual Secretário Geral do Conselho da U.E. e "Sr. PESC", o militarismo e o intervencionismo "europeu" tivessem em Nice um novo avanço, com a definição de estruturas e competências dos órgãos político-militares do tal "pilar europeu da NATO" e o acerto final quanto aos meios e contribuições nacionais para a Força de Reacção Rápida.

A propósito de tudo isto há três questões em que é oportuno insistir.

A primeira diz respeito ao próprio processo de militarização da U.E. Esta militarização insere-se numa tendência de fundo que, sob a hegemonia dos EUA, envolve todos os centros do imperialismo e que, até pela resposta que o megalómano projecto de Sistema de Defesa Antí-Missil norte-americano já está a provocar, encerra incalculáveis perigos para a Humanidade.

Na 37ª Conferência Internacional de Segurança realizada em Munique no início de Fevereiro, o próprio chanceler alemão Gerard Schroder marcou as suas distâncias em relação aos EUA, sublinhando que se tratava de uma decisão que "terá consequências para todo o mundo". Combater esta tendência militarista inquietante e alertar para uma certa banalização do militarismo e da guerra, como sempre disfarçado de coloridas roupagens altruístas e moralizantes, é uma tarefa fundamental da batalha ideológica.

A segunda respeita às razões invocadas para legitimar a existência e fortalecimento de um "braço armado" da U.E., abertamente imperialista a dois títulos principais. Por um lado, ao dotar o "gigante económico" que a U.E. realmente é, do poder militar correspondente, sem o que a voz e os interesses da U.E. não se fariam respeitar frente a concorrentes e rivais. Por outro lado, dispor de uma força militar capaz de intervir lá onde, dentro e fora da União Europeia, os poderosos interesses económicos e políticos que a U.E. representa se sintam ameaçados.

As agudas contradições, e o aprofundamento das injustiças e desigualdades geradas pelo processo de "globalização" imperialista, tornam inevitáveis violentas explosões de descontentamento e revolta popular e colocam a exigência de profundas transformações socio-económicas de matriz progressista, anti-imperialista e revolucionária. A militarização e o intervencionismo que lhe está associado, a coberto de acções de " ingerência humanitária" ou " operações de paz", visam de facto abrir caminho à acção exploradora das multinacionais e impor a povos e países soberanos políticas contrárias à sua vontade.

É esclarecedor que a União Europeia, com o particular empenho de J.Solana, esteja a procurar transformar a própria OSCE, num fornecedor de "polícias, procuradores de justiça, juizes, peritos legais e em direitos humanos, administradores e equipas de protecção civil". Tudo isto, a exemplo do Kosovo e mesmo Timor Leste, para constituir aparelhos de tutela civil de forças de autêntica ocupação.

A terceira, de flagrante actualidade, tem que ver com as graves questões suscitadas pela guerra de agressão á Jugoslávia e a utilização de armas com urânio empobrecido, num processo que configura autênticos crimes de guerra, contra a Humanidade.

O lamentável comportamento da U.E. nesta emergência e, em particular, as atitudes e afirmações arrogantes do incontornável J. Solana em pleno Parlamento Europeu, evidencia os perigos com que os povos estão confrontados se não conseguirem fazer recuar o militarismo, desde logo no plano da União Europeia.

A Cimeira de Nice e o que já depois dela se verificou em matéria de "Defesa e Segurança Europeia " confirma as teses fundamentais do XVI Congresso do PCP em matéria de construção europeia, sublinha a sua natureza de classe, evidencia a necessidade de dar mais força à luta por uma outra Europa de paz, progresso e cooperação.