No Conselho Europeu de Santa Maria da Feira foram aprovadas as propostas da Comissão Europeia relativas às Orientações Gerais paras as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade em 2000 (OGPE).

As OGPE para este ano integraram as conclusões da Cimeira Extraordinária de Lisboa sobre o "Emprego, Reformas Económicas e Coesão Social".

Esta Cimeira que foi considerada como um dos grandes acontecimentos da presidência portuguesa, sobre a capa da "nova economia", da "sociedade da informação" e da "Internet", visou acelerar objectivos de política económica neo-liberal e monetarista, que terão no futuro enormes repercussões sociais e económicas, sobretudo ao nível do emprego e da sua qualidade.

Não é de estranhar, que as contradições entre algumas intenções e os instrumentos económicos surjam. Por um lado, quantifica-se o objectivo de aumentar a taxa de emprego média da Comunidade de 61% para 70% até 2010, sem atender aliás a sua qualidade, mas as medidas propostas que contraiam esse mesmo objectivo.

Vejamos do ponto de vista geral as propostas sobre a mesa:

• Pede-se a prossecução da consolidação fiscal em obediência estrita ao Pacto de Estabilidade, assim como, a antecipação dos objectivos de redução da despesa pública propostos nos programas de estabilidade apresentados pelos Estados-membros. Isto com consequências directas na redução do investimento público (em queda desde do princípio da década de 90), na pressão de redução das despesas sociais (segurança social, saúde e educação) e na eliminação progressiva de um serviço público universal de qualidade.
• Exige-se na necessidade da "modernização da segurança social", devido ao envelhecimento da população e seus reflexos sobre a sustentabilidade do sistema. Esquecendo-se que a existência de emprego é um factor essencial para essa sustentabilidade. Mas o objectivo real é a privatização do sistema e seu aproveitamento rentista, quer ao nível dos mercados financeiros, quer ao nível das oportunidades de negócios para as seguradoras. Veja-se aliás as propostas neste sentido aquando da discussão na Comunidade dos regimes complementares de reforma.
• Afirma-se que é necessário manter uma evolução salarial adequada. Ou seja, apela-se à moderação salarial, numa altura que existem pressões inflacionistas que metem em causa o poder de compra dos trabalhadores. Isto significa, crescimentos salariais abaixo da produtividade e mesmo, ao nível da inflação.
• Quer-se revigorar os mercados de trabalho, reforçar a empregabilidade e promover medidas activas no mercado de trabalho. Pede-se a redução da carga fiscal sobre os trabalhadores com menores recursos, a flexibilização do horário de trabalho numa base anualizada, diminuir os sistemas de protecção do emprego e reduzir as indemnizações em caso de despedimento. Palavras para quê, quer-se mais precariedade e mobilidade. E, quando se fala em medidas activas, quer-se no fundo atacar o instrumento do subsídio ao desemprego, que passaria a ser pago à empresa para garantir o posto de trabalho.
• Quer-se menos auxílios estatais e a liberalização dos sectores das telecomunicações, electricidade, gás, transportes e serviços financeiros como forma de reforçar o mercado interno, mas o que se põe em causa é o serviço público. Terão de ser analisadas as consequências a prazo sobre o emprego e os preços, devido aos processos de restruturação e concentração empresarial.

Mas as OGPE aprovadas têm também orientações específicas para Portugal, sobretudo no domínio da redução da despesa pública. Daí os problemas do Governo PS, que tenta aumentar as receitas fiscais e reduzir a despesa pública. Veja-se o aumento dos impostos sobre a energia e a forma como negociou os aumentos salariais com a função pública. Neste campo, a Comunidade afirma "que deverão ser aplicadas urgentemente diversas reformas com impacto orçamental, incluindo as medidas anunciadas na área da saúde e uma nova lei sobre as pensões de segurança social". Mais uma vez as seguradoras agradecem.

Ao nível do mercado de trabalho, as recomendações para Portugal vão para "a flexibilização dos despedimentos e das regras de afectação de tarefas (polivalência) e a introdução de uma maior flexibilidade a nível dos horários de trabalho, com o objectivo de melhorar a flexibilidade do mercado". Palavras para quê?

Estas foram as orientações e recomendações aprovadas pelo Governo PS em Santa Maria da Feira e propostas durante a dita "Cimeira do Emprego". São estas as propostas que os trabalhadores deviam "agradecer" ao Eng. António Guterres. Mas não fique preocupado, a direita "agradece" e o grande capital "também". Estas orientações só podem ter a nossa rejeição.

É necessário lutar pela sua alteração. Aliás, como tem sido já visível pela intensa luta sindical em Portugal e pela amplitude das manifestações de trabalhadores em Lisboa e no Porto durante a presidência portuguesa.