Apesar de toda a riqueza criada na União Europeia, as enormes desigualdades na sua distribuição são responsáveis pela pobreza e exclusão social que atingem 18 por cento da população, ou seja, cerca de 65 milhões de pessoas que vivem com menos de 60 por cento do rendimento mediano nacional.

Esta média europeia reflecte-se nas taxas de pobreza nacionais que variam entre os 11% da Dinamarca e os 24% de Portugal, com pequenas mudanças assinaladas nos últimos dez anos.

Como reconhece a Comissão Europeia na sua comunicação " Construir uma Europa inclusiva" apresentada à Cimeira de Lisboa, é graças às transferências sociais que a taxa é mantida em 18%. Sem elas, a taxa de pobreza teria atingido os 26%, o que significa que mais de 10 milhões de pessoas dependem de regimes de assistência social, sem o que não poderiam subsistir.

Vários dados da OCDE e as estatísticas nacionais dos Estados membros sublinham também uma tendência para um acréscimo das disparidades e um enfraquecimento da coesão, reconhecendo a Comissão Europeia que esta situação se está a agravar na maior parte dos Estados membros e que resulta não apenas do desemprego, mas também da situação precária no mercado de trabalho e dos baixos rendimentos.

Mas a exclusão social vai para além dos problemas de desemprego e de acesso ao emprego. Resulta e manifesta-se em diversos tipos de privações e de barreiras que, sozinhos ou combinados, impedem a plena participação em áreas como a educação e a formação, a saúde, o alojamento, a cultura, o acesso a apoios familiares e a prestações sociais. A exclusão deve, pois, ser definida como a negação de acesso a direitos humanos fundamentais no domínio do emprego , alojamento, cuidados de saúde, justiça, educação, cultura, família e protecção infantil, pelo que uma verdadeira luta contra a pobreza e a exclusão social implica a garantia de que o objectivo da inclusão social seja integrado em todas as políticas económicas e sociais.

Ora, na sequência das decisões dos Conselhos Europeus de Lisboa e de Santa Maria da Feira, a Comissão Europeia acaba de apresentar um programa comunitário de acção de incentivo à cooperação entre os Estados - Membros em matéria de luta contra a exclusão, de que fui nomeada relatora do Parlamento Europeu, através da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais de que sou membro.

Embora a apresentação do programa seja um passo positivo, dado que não existe qualquer programa comunitário de luta conta a pobreza desde 1995, o seu conteúdo é muito insuficiente. Desde logo, apenas se propõe contribuir para apoiar os esforços necessários a uma redução significativa da pobreza na Europa, passando dos actuais 18% para 15% em 2005 e para 10% em 2010 e propondo a diminuição para metade da pobreza infantil até 2010.

O programa tem como objectivo geral "incentivar uma cooperação que permita à União e aos Estados - Membros dar um impulso decisivo em matéria da erradicação da pobreza e da exclusão social, de acordo com metas acordadas pelo Conselho" e como objectivos específicos a melhoria da eficácia e da eficiência das políticas nesta área, mediante:

- melhoria da compreensão da exclusão social;

- a organização da cooperação política e da aprendizagem recíproca no contexto dos planos de acção nacionais;

- o desenvolvimento das capacidades dos intervenientes para abordar a exclusão social com eficácia, em particular através de redes a nível da UE.

No entanto, e depois da Comissão propor acções em três vertentes, é de apenas 70 milhões de euros (cerca de 14 milhões de contos) o montante de verbas que se propõe financiar para os 5 anos de vigência do programa, o que desde logo fragiliza a sua própria proposta. Há, portanto, um longo caminho a percorrer durante o debate no Parlamento Europeu para tentar melhorar a proposta que o Conselho vier a aprovar no final da presidência francesa, em Nice.

Ilda Figueiredo