Cada Estado membro, quando assume a presidência da União Europeia (UE), apresenta um conjunto de prioridades que, nos últimos anos, repetem vários aspectos, designadamente os que se referem aos problemas sociais, incluindo o combate ao desemprego e à pobreza e exclusão social, e propõem encontrar soluções para a crise de confiança entre os cidadãos e as instituições europeias, de facto, reflectindo a necessidade de responder às lutas dos trabalhadores e às desconfianças dos cidadãos nesta construção europeia que agrava as desigualdades sociais.

A verdade é que de presidência para presidência se sucedem as cimeiras onde se produzem milhares de páginas, se repetem promessas e slogans, se alimentam novas esperanças de que desta vez é que vão ser tomadas as medidas para resolver todos os problemas sociais.

Assim, quando o Presidente francês apresentou o programa para os seis meses da responsabilidade da França ouviu-se falar de uma Europa ao serviço do crescimento, do emprego e do progresso social, da adopção de uma Agenda Social Europeia, de uma Carta dos Direitos Fundamentais e de um maior envolvimento na luta contra todas as formas de exclusão, incluindo de um programa para cinco anos, na sequência das decisões tomadas na Cimeira de Lisboa que, de algum modo, retomam as do Luxemburgo.

Agora, o que não se ouviu foram proposições claras quanto à mudança que é preciso fazer, designadamente relativas à necessidade de acabar com a subordinação da política social à lógica do pacto de estabilidade e das orientações actuais do Banco Central Europeu (BCE). Assim, o receio é que, de facto, apenas continuem a avançar de forma acelerada as reformas que interessam aos grupos económicos e financeiros, que facilitam e aceleram as privatizações mesmo em sectores que prestam serviços públicos essenciais como as telecomunicações, os correios, os transportes e a energia.

É que, enquanto as políticas monetárias forem a base do essencial das decisões das políticas macro-económicas, o capitalismo continuará a impor as suas regras, e só com um reforço da luta de classes os trabalhadores e seus aliados conseguirão fazer aprovar uma verdadeira agenda social, um efectivo programa comunitário de acção de incentivo à cooperação entre os Estados -membros em matéria de luta contra a exclusão social e a consagração dos direitos sociais, económicos e culturais. Se assim não for, teremos, na Cimeira de Nice, no final da Presidência francesa, declarações interessantes, alguns milhões de euros para realizar mais uns estudos, mas, no essencial, tudo continuará na mesma.

Onde a presidência francesa aposta decisivamente é na reforma das instituições. Esse é, sem margem para dúvidas, o objectivo prioritário da sua actividade. O receio é que o seja, não para melhor servir os cidadãos dos 15 Estados membros actuais e dos novos 12 ou 13 países candidatos, não para combater as desigualdades e promover a coesão económico-social, mas, sim, para garantir um reforço do poder dos países mais poderosos.

O ministro francês Moscovici afirmou no Parlamento Europeu, perante parlamentares de toda a União Europeia, que a primeira prioridade da presidência francesa é concluir a Conferência Intergovernamental (CIG) sobre as reformas das instituições, apresentado-a como essencial para preparar o alargamento nas melhores condições. E, a este propósito, considerou ser necessário conseguir um acordo satisfatório em quatro questões: formato da Comissão, maioria qualificada, reponderação dos votos no Conselho e flexibilidade do mecanismo das cooperações reforçadas.

Com a certeza da reafirmação do eixo franco-alemão a tentar impor-se aos restantes países, o Ministro francês insistiu num acordo global e não num acordo mínimo. Assim, defendeu:

- quanto à Comissão, a introdução de uma hierarquização (Comissários de primeira e de segunda?) e poderes crescidos do Presidente;

- relativamente ao Conselho, a reponderação de votos para reforçar a representatividade e aquilo que chama a legitimidade das decisões (aumentar o poder dos maiores países);

- um alargamento muito forte da maioria qualificada, o que dificultará cada vez mais a defesa dos interesses de um ou outro Estado-membro;

- quanto às cooperações reforçadas, aquilo que chamou uma verdadeira flexibilidade não somente de mecanismos que permitam pô-las em prática, mas também de regras que determinem o seu funcionamento, considerando-as um instrumento precioso para uma gestão mais flexível do funcionamento da Europa alargada.

Assim, ficou clara a aposta na criação de mecanismos institucionais, incluindo um autêntico directório político, para tentar impor a defesa dos seus interesses a todos, mesmo que os povos e/ou os governos dos pequenos e médios países se oponham. A sua defesa de uma nova perspectiva na instituição das "cooperações reforçadas" é disso um bom exemplo. O anúncio do Conselho Europeu de Biarritz, dois meses antes do de Nice, essencialmente consagrado à reforma institucional demonstra, igualmente, que esta é uma aposta fundamental da presidência francesa.

Outra aposta decisiva é na política militarista, com o anúncio do lançamento das estruturas definitivas nesta área e o apelo às indústrias de armamento para que confirmem, designadamente com os seus programas, as ambições políticas da Europa da Defesa.

Naturalmente, o evoluir da situação não depende apenas dos desejos da França, ou mesmo do eixo franco-alemão. Há muitas contradições nos interesses dos 15 e existe, igualmente, a luta dos trabalhadores e outras camadas da população que influenciam e podem alterar o rumo dos acontecimentos, sendo certo que foram lançadas as bases de uma presidência que tentará avanços concretos em domínios perigosos para o futuro das populações da União Europeia, e pouco augura de positivo para os trabalhadores.

Ilda Figueiredo