A esta questão, os deputados comunistas respondem com o seu trabalho, não se poupando a esforços e sempre procurando uma profunda ligação à realidade do nosso país.

E fazem-no com motivações bem precisas e em direcções muito claras, defendendo os interesses nacionais, nas negociações mais gerais, mas igualmente nos debates sobre aspectos específicos com incidência para o país.

Acompanhando, intervindo e procurando influenciar as políticas e as decisões tomadas ao nível da União Europeia. Colocando as questões sociais no centro das suas preocupações e iniciativas, nomeadamente o desemprego e a qualidade do emprego.

Durante este primeiro ano, de uma nova legislatura, os deputados do PCP mantiveram-se atentos e intervenientes em domínios de interesse para o país, como a agricultura, o têxtil, as pescas, entre muitos outros.

Mantendo uma estreita articulação com as organizações sindicais, de agricultores ou outras. Efectuando permanentes deslocações por todo o território nacional, sempre com a preocupação e o objectivo de introduzir na agenda europeia as preocupações e aspirações dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores, das mulheres, dos jovens, do nosso povo. Realizando dezenas de encontros, debates, intervenções, resoluções, propostas e perguntas, sobre estes e muitos outros temas.

E um tal nível de intervenção só foi e é possível pela profunda e permanente ligação ao país e às suas realidades. Que se materializou em deslocações de norte a sul, aos Açores e à Madeira, em contactos com os mais diversos sectores, quer participando em colóquios, conferências, debates, quer noutro tipo de iniciativas e visitas.

Pode assim, concluir-se que a presença dos deputados do PCP no Parlamento Europeu se tem revelado indispensável.

Para que seja mais conhecido, propomo-nos fazer um resumo muito incompleto da intensa actividade dos dois deputados comunistas no PE. As actividades foram divididas por temas, e incluem o trabalho desenvolvido através da intervenção em relatórios e pareceres, das intervenções nas sessões plenárias, das propostas de resolução de que foram signatários e ainda de perguntas feitas à Comissão ou ao Conselho onde manifestam as suas posições, para além de outras iniciativas.

É impossível que este resumo seja exaustivo, antes de mais, pretende-se que apresente algumas das mais significativas iniciativas deste primeiro ano de actividade, que se iniciou em Julho de 1999.

Agricultura

Relativamente a este sector particularmente importante para Portugal, os deputados do PCP desenvolveram iniciativas como, a criação de uma nova linha orçamental com o objectivo de garantir medidas de apoio e informação específicas para a agricultura familiar, a proposta de criação de uma OCM nos sectores da batata e da banana, com o objectivo de uma maior garantia dos rendimentos dos agricultores e produtores e responder às frequentes crises cíclicas neste sector, utilizando mecanismos eficazes de regulação e reequilibro do mercado.
Os deputados do PCP intervieram no sentido da defesa da reforma da OCM dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, dado que a actual situação era insustentável, a segurança alimentar esteve também no centro das nossas atenções, após as situações com a "BSE" e as "Dioxinas", a rotulagem dos géneros alimentícios geneticamente modificados foi outro dos problemas que mereceu a nossa atenção, de forma a garantir uma avaliação prévia dos riscos visando a defesa da saúde dos consumidores, onde não existe certeza cientifica, o principio da precaução deve sempre imperar.

Ambiente

Uma área de extrema importância, e que mereceu, por parte dos deputados comunistas, grande atenção. Assim, e no decorrer deste primeiro ano de trabalho, o maior dossier discutido foi sem duvida a directiva sobre a "Política da Água", em que considerámos bastante positivo que se procurasse inverter as tendências de degradação da água, que do nosso ponto de vista, são alarmantes, e que os governos tendem, com demasiada frequência, a descurar. No entanto, não deixámos de discordar com algumas das propostas que visavam defender um calendário demasiado restritivo e pouco cuidadoso com os aspectos sociais e agrícolas, muito importantes para um país como Portugal, em que há problemas de falta de água, e ainda, um deficiente desenvolvimento sócio-económico. Todos sabemos que a água é um bem essencial à humanidade e como tal é urgente defender a sua qualidade.

Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu (BCE), que apesar de ter uma influência fundamental nas políticas e na economia dos países da UE, funciona sem controlo político, o que é inaceitável e exemplo da falta de controlo democrático, e que por isso, mereceu uma grande atenção por parte dos deputados do PCP, que exigiram uma outra forma de intervenção do BCE, com a existência de um efectivo controlo democrático sobre o seu funcionamento e com a modificação radical dos seus objectivos político-económicos por forma a contribuir para a resolução dos problemas económicos e sociais, com destaque para a criação do emprego.

Catástrofes Naturais

A ocorrência de calamidades suscitou, naturalmente, a preocupação e a solidariedade dos deputados do PCP, que, atempadamente, reclamaram os apoios indispensáveis a minorar os prejuízos, como no caso das cheias em Moçambique ou da catástrofe na Venezuela, que provocaram milhares de mortos, destruição de habitações e infra-estruturas, desalojando muitos milhares de famílias, entre as quais emigrantes portugueses.

Comunicações

A aplicação do pacote regulamentar das telecomunicações, mereceu igualmente criticas bastante negativas por parte dos deputados do PCP no PE, visto que o principal objectivo era o de acelerar a liberalização deste sector, facto que mais uma vez não poderíamos aceitar, pois sempre defendemos a existência de um sector público e universal de telecomunicações moderno, incorporando os avanços do desenvolvimento técnico e cientifico, melhores condições de emprego para os trabalhadores deste sector, garantindo também os direitos dos utentes.

Conferência Intergovernamental

A actual Conferência Intergovernamental (CIG), que se iniciou em Fevereiro deste ano assume, obviamente, uma significativa relevância na agenda da EU. Com a CIG ,o objectivo que se pretende atingir consiste numa alteração sensível do actualmente já precário equilíbrio institucional, reforçando os poderes de decisão e controlo pelas principais potências europeias, com claro sacrifício dos que agora são conferidos aos países de menores dimensão e população, como Portugal.
A posição dos deputados do PCP, tem sido sempre marcada pela reafirmação de que estamos perante propostas com uma nítida marca federalista e orientadas para a criação de condições objectivas para a instituição de directórios políticos, liderados e do interesse exclusivo das principais potências europeias.

Construção Naval

Também aqui os deputados do PCP intervieram salientando que a liberalização do sector e a política de privatizações na construção naval seguida em vários países, não resolveram os problemas existentes, agravando-os. Os deputados do PCP propuseram e fizeram agendar um debate em sessão plenária do PE sobre a situação da Indústria da Construção Naval, tendo em conta a grave situação deste sector na UE, nomeadamente em Portugal.

Deslocações e Visitas

Muita da actividade dos eurodeputados comunistas é realizada fora dos corredores do PE. Em Portugal, e não só, é onde passam o mais largo tempo possível, e toda essa actividade se fundamenta no seu contacto com as realidades nacionais no terreno. Com as populações, com as estruturas partidárias, sindicais, organizações de trabalhadores, autarquias, ONG's e outras.
Por isso, os deputados comunistas deslocaram-se durante este primeiro ano da legislatura a muitas localidades do país, o que tornaria quase impossível fazer uma lista exaustiva de todas elas.
Assim, enumeramos algumas: Lisboa, Aveiro, Porto, Valadares, Madeira, Barcelos, Braga, Póvoa do Varzim, Ovar, Sines, Grândola, Amarante, Maia, Vila Nova de Gaia, Guarda, Matosinhos, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém, Bragança, Açores, Figueira da Foz, Portalegre, Setúbal, entre muitas outras.
Também a nível internacional, há a destacar deslocações e visitas a vários países, entre eles: Suíça, Canadá, Cuba, Hungria, Áustria, Timor Leste, Colômbia, Nigéria, França, Luxemburgo e Holanda.

Direitos da Mulher

A participação dos deputados comunistas na Comissão ligada a este tema corresponde à perspectiva de que a defesa dos direitos da mulher, da igualdade social entre homem e mulher, é uma luta contra uma inaceitável discriminação.
Foi seguido o relatório sobre a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, onde apresentámos diversas propostas que foram aprovadas, no sentido de garantir o direito vinculativo a pausas no trabalho para amamentação, de não discriminação das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, designadamente em termos salariais, de progressão na carreira e do emprego.

Emigração, Racismo e Xenofobia

O desemprego e a situação social que tem vindo a degradar-se têm sido causa de uma cultura crescente que favorece o aproveitamento por forças políticas sem escrúpulos que promovem o racismo e a xenofobia.
Estes temas têm motivado frequentes iniciativas dos deputados comunistas, nomeadamente na defesa dos interesses dos emigrantes portugueses, como sobre a discriminação no acesso ao apoio social de emigrantes no Luxemburgo, o destacamento dos trabalhadores por contra de outrém nacionais de um país terceiro, a obrigação dos emigrantes na Suíça a submeterem-se a analises genéticas, a livre circulação de pessoas no espaço comunitário, evidenciando a não aplicação de directivas comunitárias neste domínio e a denúncia de casos concretos de tratamento discriminatório sofrido por cidadãos portugueses em vários Estados-membros.
Em junho deste ano, o deputado comunista Joaquim Miranda, deu o seu apoio enquanto presidente da Comissão para o Desenvolvimento e Cooperação, ao Fórum dos Migrantes na organização de uma conferência subordinada ao tema "Do estatuto de migrante ao estatuto de cidadão da União"

Fundos Estruturais

No relatório anual sobre os fundos estruturais e fundo de coesão, insistimos na necessidade destes fundos terem como principal prioridade o desenvolvimento dos países e das regiões com maiores dificuldades, assim como, as regiões ultraperiféricas, de que é exemplo Portugal e as regiões dos Açores e da Madeira, com o objectivo de conseguir a coesão económica e social.
Os deputados do PCP defenderam ainda, a importância de existirem indicações mais precisas e os fundos necessários para a criação de emprego de qualidade e com direitos, a efectiva promoção da igualdade de direitos e oportunidades, à economia social e de solidariedade e ao desenvolvimento rural, aos pequenos e médios empresários e à melhoria da qualidade de vida das populações urbanas de zonas carenciadas, designadamente na área de habitação social.

Jornadas de Estudo

Durante este primeiro ano da legislatura, o Grupo Confederal Esquerda Unida/Esquerda Verde Nórdica organizou várias jornadas de estudo com o objectivo de fazer uma analise colectiva, e oportuna de temas específicos, e onde os deputados comunistas portugueses participaram activamente:

- Lisboa, dias 8 e 9 de Março, sobre o tema "Emprego de Qualidade e com Direitos"

- Viena, de 4 a 6 de Abril, com o tema "Cooperação na acção contra a extrema-direita na Europa"

- Budapeste, dias 29 e 30 de Junho, sobre "O alargamento da UE".

Juventude

Os deputados do PCP tentaram sempre intervir, sobretudo nas questões ligadas aos direitos dos jovens, tendo participado em iniciativas várias a convite de associações e outras organizações. A nível parlamentar há a destacar o acompanhamento ao "Programa Comunitário de Acção Juventude", onde destacámos a lentidão de todo o processo, assim como, o respectivo orçamento, claramente, inferior às necessidades dos Estados-membros. Também o Programa ERASMUS, mereceu a nossa intervenção, com a apresentação de propostas de alteração, votadas favoravelmente em comissão própria, com o objectivo de melhorar o relatório e de proteger os interesses dos jovens estudantes.
Ainda foi acompanhado o relatório importante e onde interviemos activamente, disse respeito à "Avaliação da Qualidade de Ensino", em que defendemos que uma cooperação a nível europeu sobre esta matéria e sobre os indicadores de qualidade não deve servir para produzir modelos de avaliação, dado que é essencial manter a diversidade de métodos e abordagens, tendo em conta os diferentes contextos nacionais, a situação histórica, social, cultural e política de cada país.

Movimento Sem Terra e José Raínha

No caso do julgamento de José Rainha, líder do movimento dos "sem terra", onde os deputados apelaram para a realização de um julgamento justo e anulação da sua condenação.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

As declarações em torno da denominada Ronda do Milénio são preocupantes. O que se pretende é uma maior liberalização, alargada a um cada vez maior número de sectores, e a mais países, incluindo serviços essenciais ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida das populações, como a educação e a saúde.
Assim, os deputados do PCP intervieram no sentido de reforçar a ideia de que as próximas negociações não avancem no caminho de uma cada vez maior liberalização mundial para servir interesses económicos e financeiros dos grupos económicos dos países mais ricos à custa do agravamento das desigualdades e da pobreza, mas, pelo contrário, se caminhe no sentido da solidariedade e da cooperação.

Orçamento

A par do atento acompanhamento anual do processo orçamental, com participação na definição da posição global do PE e apresentação de propostas financeiras concretas para as diferentes rubricas.
Os deputados do PCP alertaram para o sério risco de se repetirem os problemas que já ocorreram com anteriores orçamentos, onde a estrita obediência ao Pacto de Estabilidade imprimiu uma filosofia de restrição orçamental que afecta a concretização das prioridades tradicionais da UE e, em particular, necessidades essenciais de combate ao desemprego, a promoção da coesão económica e social, a adequada preparação do alargamento, ou a indispensável política de cooperação. O essencial é que para novas prioridades, se disponibilizem novos meios financeiros.
Para os deputados do PCP o governo português deverá tomar uma maior atenção quanto a uma desejável e possível maior transferência de verbas para Portugal decorrentes de categorias orçamentais a que o país normalmente não tem recorrido e que incluem, nomeadamente, o programa-quadro de investigação, as questões sociais, o apoio às PME's, o ambiente, a energia ou a cooperação com países de menor desenvolvimento.

Pescas

As dificuldades colocadas pela integração a este sector, aumentadas com as novas orientações restritivas adoptadas na Comunidade relativamente à actividade pesqueira e agravadas pela política do governo, determinaram uma particular acção dos deputados do PCP neste domínio.
Destaca-se o acompanhamento das negociações em torno de um acordo de Pescas CE-Marrocos, a apresentação de propostas que fizessem face às incidências negativas que decorrem da paralisação da frota que labora em águas marroquinas. Também os resultados dos Programas de Orientação Plurianuais para as frotas de pesca mereceram especial atenção dos deputados comunistas no PE, onde exigiram uma profunda alteração da Política Comum de Pescas, com especial atenção à especificidade de cada país, aos apoios especiais e à renovação e modernização da frota dos Estados-membros entre outras propostas.

Presidência Portuguesa da UE

Na opinião dos deputados do PCP, a Presidência Portuguesa da UE falhou, porque não procurou respostas e muito menos resolveu problemas concretos e imediatos com que o país se depara diariamente, no contexto de diferentes políticas comunitárias, chegando mesmo ao ponto de não colocar no seu programa, qualquer referência especial a uma real promoção da coesão económica e social.

Questões Sociais

Os deputados comunistas tiveram uma intervenção significativa nesta área, não obstante a natureza anti-social do processo de integração, a generalidade das questões comunitárias têm consequências sociais.
As reestruturações e deslocalizações de empresas, em toda a Europa, são uma situação inaceitável e condenável pelas graves consequências económicas e sociais para os trabalhadores, nomeadamente pelas dezenas de milhares de despedimentos, para a região e para os países atingidos.
Casos como o da Renault, da Grundig, e da Siemens em Portugal, entre outros, tornam claro que é urgente inverter este processo e reforçar a legislação europeia e a legislação dos Estados-membros, para proteger os direitos dos trabalhadores, designadamente, o seu emprego, e impedir que as multinacionais continuem a agir de forma arbitrária, só para conseguirem aumentar os seus lucros.
Os níveis de desemprego mantêm-se elevados, designadamente no desemprego de longa duração, que atinge, sobretudo, os jovens e as mulheres. Para os deputados do PCP, isto demonstra, que mais do que directrizes de emprego, é indispensável alterar as políticas económicas e monetárias, pois o principal obstáculo à criação de empregos de qualidade e com direitos é a existência de um Pacto de Estabilidade com critérios de convergência nominal que impõem restrições aos investimentos públicos e condicionam as políticas económicas e sociais.
Relativamente aos regimes complementares de reforma, os deputados do PCP defenderam um sistema publico de segurança social, financiado de forma sólida, independente de interesses comerciais e da rentabilidade financeira, capaz de garantir o direito a uma reforma digna e à segurança na velhice aos trabalhadores.
Relativamente à falta de aplicação da directiva sobre o tempo de trabalho, onde nalguns sectores de actividade económica, nomeadamente hotelaria e restauração, os trabalhadores são forçados a cumprirem horários muito elevados e bastante superiores ao que está estabelecido.

Solidariedade Internacional

Afirmando uma incondicional solidariedade com os povos, condenando novos e antigos processos de dominação e ingerência por parte das grandes potências, nomeadamente europeias, denunciando as particulares responsabilidades daquelas nos múltiplos conflitos que se verificaram, os deputados do PCP desenvolveram uma intensa actividade também neste domínio.
Para a situação de guerra em Angola pela qual é responsável a UNITA, liderada por Jonas Savimbi, cujas acções militares têm vindo a visar principalmente a população angolana, provocando uma gravíssima situação humanitária, causando centenas de mortos e feridos, assim como milhares de desalojados e refugiados.
Muitos outros casos foram merecedores da atenta e empenhada atenção dos deputados comunistas no PE, casos como a situação no Sara Ocidental, onde o continuo adiamento do referendo de autodeterminação, ameaça constantemente a paz, ou a situação das mulheres no Afeganistão, onde os seus direitos mais fundamentais são constantemente violados.

Têxtil

Para além das intervenções, refira-se a grande quantidade de propostas de emendas e alterações que foram apresentadas aos relatórios sobre o sector.
No país, houve várias deslocações e participações dos deputados relacionadas com a crise dos têxteis, nalguns casos em colaboração estreita com estruturas sindicais.

Timor Leste

Também os deputados do PCP, continuam a apoiar a luta que o povo timorense leva a cabo abnegadamente desde há 25 anos e que durante tanto tempo foi, por alguns, votada ao esquecimento. À semelhança da legislatura anterior em que a participação do deputados comunistas na abordagem e na tomada de posições sobre Timor Leste, também na actual legislatura foi permanente e sempre pautada pela solidariedade plena e pela defesa do respeito direito do povo timorense à autodeterminação.
Assim, por iniciativa dos deputados comunistas, foi aprovada a criação de uma linha orçamental para apoio à reconstrução e transição para a independência de Timor Leste.
Também por proposta dos deputados do PCP, o Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT) participou, na qualidade de observador, na Assembleia Paritária ACP/UE realizada em Outubro passado.
De referir ainda a atribuição do prémio Sakharov a Xanana Gusmão, mais uma vez por proposta do deputados do PCP, como forma de homenagear a luta do povo timorense pela conquista de um país soberano, livre de decidir o seu destino.
De salientar ainda a entrega de Propostas de Resolução, cujos principais objectivos foram o reforço do apoio à luta pela independência do povo de Timor Leste, assim como, a exigência às Nações Unidas para que cumpram com as responsabilidades assumidas e para que garantam todo o apoio ao povo de Timor Leste, no respeito pela sua soberania.
Por fim, há a destacar a visita que o deputado do PCP, Joaquim Miranda, efectuou a Timor Leste, com o objectivo fundamental de procurar conhecer de que forma as ajudas têm vindo a ser desenvolvidas e o ponto de situação quanto à reconstrução do país.

Toxicodependência

Esta é uma matéria que tem merecido desde sempre uma especial atenção dos deputados do PCP , onde sempre defenderam uma política que dê um real combate às suas causas, uma forte luta ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais a ele associado. Defenderam igualmente uma política que não penalize as pessoas que sofrem a toxicodependência e as suas famílias, e que estas sejam apoiadas por adequados serviços públicos, com atendimento gratuito, ao nível do tratamento e da reinserção.
Não é possível que os governos diminuam as "despesas" sociais por causa do cumprimento dos critérios impostos aos orçamentos nacionais pelo Pacto de Estabilidade, enquanto repetem palavras bonitas de apoio social, que depois não tem concretização prática.

Transportes

Casos como os transportes aéreos europeus, onde afirmámos que a concorrência crescente tem tido repercussões negativas nas condições sociais e na segurança e têm provocado uma multiplicação de rotas, o que origina o congestionamento do espaço aéreo, e como tal, é urgente uma melhoria em matéria de segurança dos transportes aéreos de passageiros enquanto serviço público para as regiões periféricas e insulares.
Também a interoperabilidade dos sistemas ferroviários europeus como forma de revitalização e desenvolvimento a nível internacional do sector, e para melhor corresponder às necessidades dos utentes, e também como instrumento de defesa do ambiente, não pôde deixar de suscitar o nosso apoio, uma vez que toda a discussão girou em torno da sua liberalização, situação que não podemos de forma alguma aceitar.

Ultraperiféricas - Açores e Madeira

Diversas deslocações à Madeira e aos Açores se realizaram, por forma a participarem não só em debates sobre o desenvolvimento regional, como também, para realizar encontros e iniciativas com agricultores, pescadores.
Os deputados do PCP intervieram em diversas áreas, nomeadamente, no problema da extracção de inertes nos leitos marítimos das regiões insulares, no impacto ambiental da construção de um cais na região autónoma da Madeira...

União Económica e Monetária (UEM)

A UEM desenvolve-se na sequência da união aduaneira e do mercado interno, com a moeda única a ser o seu objectivo mais visível, reflectindo assim, a opção económica e monetarista que serve os interesses do capital industrial e financeiro.
Foi o que sempre procuraram denunciar os deputados comunistas no PE, procurando ligar estas opções políticas aos problemas sociais, mostrando que, como sempre, na base de todas as decisões está presente e é determinante a luta de classes.

Visitantes

Durante o primeiro ano desta nova legislatura, os deputados do PCP em colaboração com os serviços do PE, proporcionaram a 150 pessoas, divididas em quatro grupos, uma visita às instalações da instituição em Bruxelas. Na organização destas visitas, os eleitos comunistas previlegiaram um critério que permitiu tornar estas viagens úteis do ponto de vista informativo, lúdico, cultural e, naturalmente, político. Assim, foram eles:

- Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo do Algarve, no dia 1 de Dezembro;
- Grupo de jovens de Santarém, no dia 8 de Dezembro;
- Grupo de visitantes do Alentejo, no dia 4 de Maio;
- Grupo do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), no dia 6 de Junho.