Reunião da Assembleia Paritária UE/ACP


Entre os dias 19 e 24 de Março realizou-se em Abuja, capital da Nigéria, uma reunião da Assembleia Paritária integrada por deputados do Parlamento Europeu e representantes dos países de África, Caraíbas e Pacífico, signatários da Convenção de Lomé.

Na ordem de trabalhos da reunião - em que o Acordo que substituirá a Convenção de Lomé constituiu o principal tema de debate - constaram ainda a situação em Moçambique, na sequência das catástrofes naturais que assolaram o país e a situação política na Guiné-Bissau e em Angola. Também a discussão sobre a eventual adesão de Cuba àquele novo Acordo integrou a referida ordem de trabalhos.

O deputado comunista Joaquim Miranda, que é membro efectivo desta Assembleia - para além de presidente da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação do Parlamento Europeu - foi o único deputado português a participar na reunião. Interveio em vários debates, foi primeiro subscritor das resoluções aprovadas relativas aos referidos três países de expressão oficial portuguesa, introduziu o debate sobre Cuba (enquanto presidente da delegação oficial do Parlamento Europeu que se deslocou a este país, no final do ano passado) e subscreveu várias propostas de alteração, com outros membros do GUE, ao relatório adoptado sobre o novo Acordo de Parceria UE/ACP.

Da reunião destacam-se as referências expressas, nas resoluções aprovadas sobre Moçambique e a Guiné-Bissau, à anulação das respectivas dívidas externas; a crítica profunda e a responsabilização da Unita pela situação em Angola e a recusa de integração na resolução aprovada sobre este país de algumas propostas de deputados europeus visando o governo angolano; a aprovação, por unanimidade, da resolução favorável à adesão, sem condições, de Cuba ao novo Acordo; a aprovação de todas as propostas de alteração formuladas pelos deputados do GUE ao relatório sobre aquele mesmo Acordo, alterando-o substancialmente.


Portugal e a CE - Nš 35 - Janeiro/Junho de 2000