A privatização dos regimes de pensões


Na sessão plenária de Abril foi discutido e votado o relatório Kuckelkorn sobre os regimes complementares de reforma.

Este relatório pretendia abrir caminho, não só à harmonização comunitária destes regimes, mas também à substituição dos actuais regimes públicos por sistemas de capitalização, reforçando assim a financeirização dos sistemas de pensões e o seu uso para lógicas rentistas e de especulação bolsista.

Neste sentido os deputados do PCP votaram contra este relatório, tendo apresentado um conjunto de alterações. Para os deputados comunistas, os sistemas públicos são os únicos que garantem o direito à segurança na velhice após uma vida de trabalho e de contribuições, sendo uma garantia da solidariedade.

As dificuldades que possam surgir no âmbito do financiamento da segurança social, nomeadamente dos sistemas de pensões, derivam da falta de uma política económica expansionista virada para a criação de postos de trabalho, aumentando, por um lado, a base contributiva e, por outro, reduzindo o nível de transferências por motivos de desemprego.


Portugal e a CE - Nš 35 - Janeiro/Junho de 2000