Na sessão plenária de Abril do Parlamento Europeu (PE) foi votado e discutido o relatório Michel Dary sobre a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) das Bananas.

Este relatório vem na sequência da decisão do painel de conflitos da OMC, após queixa dos EUA, que considera que o regime comunitário no sector das bananas não está em conformidade com as regras da Organização Mundial de Comércio.

Nesse sentido, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da OCM da Banana com o intuito de alargar o acesso ao mercado comunitário a países terceiros e transformar o regime num período de seis anos num regime exclusivamente pautal.

O relator do PE manifestou-se contra, face às dificuldades que este regulamento traria para os produtores comunitários e dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). O relator defendeu um período de transição de 10 anos, ao fim do qual se avaliaria o impacto da reforma.

O relator incluiu ainda, no seu relatório uma proposta da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, que visava para que a Comissão Europeia apresentasse um relatório sobre o impacto da nova reforma sobre os produtores comunitários e em conformidade alterasse os montantes das ajudas compensatórias ao sector, de forma a garantir o rendimento dos produtores e o escoamento da produção. O relator também incluiu no seu relatório uma proposta que visa a criação de uma ajuda à comercialização.

Face à rejeição das propostas do PE pelo Comissário Fischler, o relatório voltou a ser reenviado à Comissão de Agricultura do PE como forma de fazer pressão sobre a Comissão Europeia.