O PCP e a política de migração



A deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo, manifestou-se, em duas ocasiões, contrária a determinadas orientações comunitárias respeitantes à política de imigração de cidadãos originários de países terceiros.

A primeira, quando da discussão no Parlamento Europeu da criação do sistema EURODAC (sistema europeu de recolha de impressões digitais dos refugiados e requerentes de asilo e de todos os cidadãos de países terceiros encontrados em situação irregular). Nessa altura a deputada afirmou que "a protecção dos direitos fundamentais das pessoas em causa exige que não se avance no sentido da criação de um sistema central de controlo de dados pessoais, pois, por princípio, nenhuma daquelas pessoas pode ser tratada como um indivíduo criminoso ou suspeito de o ser".

Mais recentemente, sobre o destacamento de trabalhadores originários de países terceiros, a deputada Ilda Figueiredo lamentou que esta possibilidade seja dada, não tendo como objectivo a instauração da liberdade de circulação destes cidadãos que residem nos Estados-membros, mas apenas tendo por base e com o objectivo de permitir a liberdade da prestação de serviços.

Entretanto, em perguntas ao Conselho e à Comissão, a Deputada colocou problemas de emigrantes portugueses no Luxemburgo e na Suiça.


Portugal e a CE - Nš 35 - Janeiro/Junho de 2000