Timor Leste vencerá
Solidariedade com o povo timorense



Os deputados do PCP, inserindo-se no amplo movimento de solidariedade para com o povo de Timor Leste, e na sequência de inúmeras e persistentes iniciativas que vêm desenvolvendo há longos anos no Parlamento Europeu, acompanharam com profunda atenção e empenhamento a evolução da situação, procurando apoiar a luta do povo timorense através da apresentação de um conjunto de iniciativas, desde o inicio da legislatura.

Deste modo, propuseram e fizeram agendar o debate sobre a situação em Timor Leste, apresentando e fazendo aprovar resoluções pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia Paritária União Europeia / África, Caraíbas e Pacífico (UE/ACP).

Resoluções que expressam solidariedade para com o povo timorense, reconhecendo e apoiando a sua vontade em tornar-se independente e em criar o seu próprio Estado, onde se condenam veementemente os massacres e as acções criminosas perpetradas pelos grupos armados pró-indonésios, com a participação das forças militares e policiais da Indonésia.

Entre outras tomadas de posição, as resoluções apelaram, também, ao envio de uma força sob a égide do Conselho de segurança da ONU, exigem a aplicação de um embargo à exportação de armas para a Indonésia, e à ajuda humanitária efectiva, onde se exorta ao cumprimento rápido do mandato da ONU no que se refere à definição e implementação da administração de Timor Leste, assegurando a plena associação e participação dos representantes do povo timorense neste processo, respeitando assim inteiramente a sua soberania.
Os deputados do PCP tomaram a iniciativa e fizeram aprovar a criação de uma linha especifica no Orçamento da UE para o ano 2000 destinada a Timor Leste. Nesta linha orçamental foram inscritas verbas destinadas ao apoio à reconstrução e à implementação da estrutura administrativa de Timor Leste.

Tomaram a iniciativa de propor a participação do Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT), na qualidade de observador, na Assembleia Paritária UE/ACP, que se realizou em Nassau, nas Bahamas, em Outubro passado, procurando contribuir para dinamizar o processo de reconhecimento internacional de Timor Leste como Estado independente.

Tomaram, também, a primeira iniciativa no sentido de propor o povo de Timor Leste, na pessoa de Xanana Gusmão, presidente do CNRT, para o Prémio Sakharov de 1999, que lhe foi entregue em Dezembro passado.

Com este conjunto de iniciativas, os deputados do PCP reafirmaram a sua solidariedade activa para com o povo de Timor Leste.

Saudaram a sua decisão histórica expressa de forma inequívoca na consulta popular, corolário de uma luta abnegada e heróica, de pôr termo à ocupação Indonésia e de construir um país independente e livre de seguir o seu destino.

Apelaram ao envio de ajuda humanitária e de apoio à reconstrução das infra-estruturas de forma urgente e efectiva.

Apelaram ao Conselho de Segurança da ONU para que, de acordo com os princípios da sua Carta, fizesse respeitar a legalidade e a vontade do Povo de Timor Leste, nomeadamente através do envio de uma força de paz, com mandato preciso e duração definida, que assegure o processo para a independência de Timor Leste, sublinhando que de forma alguma pode ser ignorado o estatuto de Timor Leste, afirmado em sucessivas resoluções da ONU.

Salientaram que as decisões quanto ao processo de independência de Timor Leste cabem ao seu povo, no respeito pela sua soberania, pelo que as decisões quanto ao seu presente e futuro deverão ser tomadas em estrita colaboração com o CNRT, não cabendo às organizações internacionais substituírem-se ao povo de Timor Leste, marginalizando-o na sua própria pátria. O povo timorense, que lutou duramente durante muitos anos, pela conquista do direito de decidir o seu destino, não deverá ver esse direito limitado ou desrespeitado pelas organizações internacionais.

A solidariedade real, a que não se fica pelas "palavras", institucional e popular, para com o povo de Timor Lorosae continua a ser tão necessária como o foi no passado, por forma a dar resposta às urgentes necessidades existentes no campo da alimentação, do regresso dos muitos deportados, da construção de habitações e da reconstrução das infra-estruturas em geral.


Portugal e a CE - Nš 35 - Janeiro/Junho de 2000