Passado quase um ano sobre as eleições para o Parlamento Europeu é agora possível traçar um quadro mais preciso sobre as suas consequências.

Recorde-se que as eleições de Junho de 1999 foram realizadas num contexto caracterizado, entre muitos outros aspectos, pelo domínio ou presença de partidos da Internacional Socialista em 13 dos 15 governos dos países da UE, por uma realidade social marcada pela existência de cerca de 50 milhões de pessoas que vivem na pobreza e de 17 milhões de trabalhadores desempregados, pelo debate em torno da qualidade alimentar, com a crise das dioxinas, pela assinatura do Pacto Blair/Schröder, símbolo da afirmação do neoliberalismo, e pela demissão da Comissão Europeia, então presidida por Jacques Santer.

O debate eleitoral foi ainda fortemente marcado pela guerra contra a República Federal da Jugoslávia e pela enorme operação de manipulação mediática que a preparou e acompanhou, pela realização da Cimeira da NATO, em Washington, onde modificou o seu conceito estratégico e, ainda, pela concretização da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE, com a designação de Javier Solana para seu Alto Representante.

Dos resultados eleitorais (ver quadro em anexo), e tendo em conta o contexto em que se realizaram, a primeira ideia a salientar é a diminuição da participação nestas eleições, passando de 56.9%, em 1994, para 49.9% em 1999, sendo a mais baixa de sempre. Este aumento da abstenção traduz, em nossa opinião, um profundo afastamento das prioridades políticas definidas para a UE relativamente às necessidades e problemas actuais dos trabalhadores, de amplos sectores sociais e das populações em geral.

Também pela primeira vez, desde que o PE é eleito de forma directa (desde 1979), o Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) ultrapassa em número de deputados o Grupo do Partido Socialista Europeu (PSE). Este resultado deve-se à frustração face a profundas expectativas de vastos sectores das populações da generalidade dos países da UE, relativamente a uma real mudança de política, dirigida à resolução dos graves problemas sociais, como o desemprego e o combate à injustiça social, no sentido de uma real coesão económica e social. Pelo contrário, os partidos integrantes da Internacional Socialista, optaram pela defesa dos interesses dos grandes grupos económicos, nomeadamente do capital financeiro, precarizando o emprego, e pondo em causa avanços sociais há muito conquistados.

Verificou-se ainda o reforço e a consolidação do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (ver quadro em anexo), o quinto maior grupo político do PE, onde se integram os deputados do PCP. O grupo aumentou o seu número de deputados para 42, e passou de sete para dez nacionalidades representadas, salientando-se a entrada do Partido do Socialismo Democrático (Alemanha), do Partido Socialista (Holanda) e do Partido Socialista Popular (Dinamarca). É de valorizar a continuidade e o reforço do Grupo, com uma existência de cinco anos, que tem vindo a desenvolver uma ampla acção.

Passado quase um ano sob as eleições para o Parlamento Europeu é legitimo afirmar que apesar da modificação na posição relativa entre os dois maiores grupos políticos do PE, o PSE e o PPE, não existiram modificações substanciais quanto às suas prioridades políticas para a UE.

Estes dois grupos políticos continuam a expressar a sua coincidência de pontos de vista quanto a uma orientação cada vez mais federal e neoliberal da actual construção europeia. Assim o foi na tomada de posse da nova Comissão Europeia, presidida por Romano Prodi, assim o é relativamente à continuação da concretização da União Económica e Monetária, no quadro do Pacto de Estabilidade, ou relativamente à concretização da PESC e agora também da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa (PECSD).

A coincidência de pontos de vista mantém-se quanto à reforma das instituições agendada para a actual Conferência Intergovernamental (CIG), como quanto aos objectivos e à forma de realizar o alargamento a Leste, com base nas orientações decididas na Cimeira de Copenhaga e na "Agenda 2000".

Assim se verificou a sua coincidência de pontos de vista relativamente às negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), ou quanto à política de emprego, no sentido de uma maior precariedade do emprego ou, ainda, quanto à comunitarização do terceiro pilar, através da criação do "Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça" (ELSJ).

Tal realidade não exclui a existência de contradições entre estes dois grupos do PE. Em diversos momentos, e por iniciativa do Grupo da Esquerda Unitária Europeia, têm sido agendados temas, como a introdução de um imposto sobre o movimento de capital especulativo na UE, ou a reestruturação de empresas, ou ainda temas ligados a questões sociais ou à política de desenvolvimento, que provocaram oscilações por parte do PSE, conseguindo-se, por vezes, aprovar algumas das propostas do Grupo da Esquerda Unitária Europeia ou ficar a escassos votos para conseguir a sua aprovação.

De salientar que, a par da existência de uma nova Comissão Europeia e de um PE recém eleito, tem vindo a verificar-se um acelerar do aprofundamento do processo de integração na UE, iniciando-se uma fase que poderemos caracterizar como de qualitativamente nova - neste sentido, são de salientar as decisões quanto a questões fundamentais, como a PECSD, o ELSJ, ou a nova tentativa de modificação do processo de decisão na UE, nomeadamente, através da consolidação e reforço do poder de decisão supranacional e de uma cada vez maior transferência e perda de soberania dos Estados-membros e consequente diminuição da democracia.

Os deputados do PCP

No âmbito do trabalho no PE, Ilda Figueiredo é membro da Comissão de Assuntos Sociais e Emprego, da Comissão de Agricultura e da Comissão para a Igualdade dos Direitos da Mulher. Joaquim Miranda é presidente da Comissão para o Desenvolvimento e Cooperação - sendo o único deputado português a assumir esta função institucional - e membro da Comissão Regional, Transportes e Turismo.

Detentores de um património de trabalho invejável, os deputados do PCP têm continuado a desenvolver a sua acção tendo em conta a sua ligação profunda à realidade e à resolução dos problemas concretos do nosso povo, pelo desenvolvimento e pela defesa da soberania do nosso país.

Respeitando os seus compromissos eleitorais, têm orientado a sua actividade pela firme defesa dos interesses nacionais e das conquistas sociais dos trabalhadores, pela criação de emprego com direitos, pela coesão económica e social, pela rejeição da actual política do capitalismo neoliberal e do federalismo como modelo para o futuro da Europa.

Os deputados do PCP lutam por uma Europa que recuse o caminho da militarização, da guerra, da agressão e dos blocos políticos-militares e contribuem para mudar o rumo da construção europeia, defendendo uma Europa de cooperação entre povos e Estados soberanos e iguais em direitos, a par do reforço da iniciativa e da acção do movimento social e dos sectores mais atingidos pela actual destruição do sistema produtivo, assim como das populações em torno dos seus interesses concretos e aspirações.

Distribuição dos deputados no Parlamento Europeu

Composição do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica