Legislação Comunitária
L
- Regulamento (CE) n.o 1950/98, da Comissão, de 11 de Setembro de 1998, relativo à suspensão da pesca do cantarilho por navios arvorando pavilhão de Portugal
(J.O. L 324, de 2 de Dezembro de 1998)
- Decisão do Conselho, de 23 de Março de 1998, respeitante à celebração da Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais
(J.O. L 326, de 3 de Dezembro de 1998)
- Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 1998, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina
(J.O. L 328, de 4 de Dezembro de 1998)
- Directiva 98/83/CE, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano
(J.O. L 330, de 5 de Dezembro de 1998)
- Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, relativa às normas comuns destinadas ao preenchimento do modelo uniforme de autorização de residência
(J.O. L 333, de 9 de Dezembro de 1998)
- Mapa das receitas e despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) para o exercício de 1998 alterado pelo orçamento rectifi-
cativo e suplementar n.o 2
(J.O. L 339, de 15 de Dezembro de 1998)
- Regulamento (CE) n.o 2699/98, da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas estruturais das empresas
(J.O. L 344, de 18 de Dezembro de 1998)
- Regulamento (CE) n.o 2767/98, da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel
(J.O. L 346, de 22 de Dezembro de 1998)
- Regulamento (CE) n.o 2795/98, da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 1999
(J.O. L 347, de 23 de Dezembro de 1998)
- Acção Comum, de 21 de Dezembro de 1998, relativa à incriminação da participação numa organização criminosa nos Estados membros da União
Europeia
(J.O. L 351, de 29 de Dezembro de 1998)
- Regulamento (CE) n.o 2836/98, do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativo à integração das questões de género na cooperação para o desenvolvimento
(J.O. L 354, de 30 de Dezembro de 1998)
- Regulamento (CE) n.o 2866/98, do Conselho, de 31 de Dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados membros que adoptam o euro
(J.O. L 359, de 31 de Dezembro de 1998)
C
- Proposta de Directiva da Comissão, relativa à incineração de resíduos
(J.O. C 372, de 2 de Dezembro de 1998)
- Provedor de Justiça Europeu
(J.O. C 380, de 7 de Dezembro de 1998)
- Proposta de Regulamento (CE) do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 2202/96 que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos
(J.O. C 381, de 8 de Dezembro de 1998)
- Relatório especial do Tribunal de Contas n.o 19/98, relativo ao financiamento comunitário de algumas medidas adoptadas em consequência da
crise da BSE
(J.O. C 383, de 9 de Dezembro de 1998)
- Proposta de Regulamento (CE) do Conselho, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2262/84 que prevê medidas especiais no sector do azeite
(J.O. C 384, de 10 de Dezembro de 1998)
- Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro geral de actividades a favor dos consumidores
(J.O. C 390, de 15 de Dezembro de 1998)
- Proposta alterada de Directiva do Conselho, que altera pela segunda vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho
(J.O. C 392, de 16 de Dezembro de 1998)
- Proposta de Regulamento (CE) do Conselho, que cria um regime comunitário de controlo das exportações de bens e tecnologia de dupla utilização
(J.O. C 399, de 21 de Dezembro de 1998)
- Parecer do Tribunal de Contas Europeu n.o 10/98, relativo a determinadas propostas de regulamentos respeitantes à Agenda 2000
(J.O. C 401, de 22 de Dezembro de 1998)
- Posição Comum (CE) n.o 67/98, de 20 de Novembro de 1998, adoptada pelo Conselho, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral de actividades comunitárias a favor dos consumidores
(J.O. C 404, de 23 de Dezembro de 1998)
- Resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, sobre a prevenção da criminalidade organizada
(J.O. C 408, de 29 de Dezembro de 1998)
- Proposta de Directiva do Conselho, que altera a Directiva 77/388/CEE, relativa ao sistema comum do imposto sobre valor acrescentado
(J.O. C 409, de 30 de Dezembro de 1998)
Portugal e a CE - Nº 33 - Outubro / Novembro /Dezembro de 1998