Modernizar a organização do trabalho
Em Abril de 1997 a Comissão Europeia publicou um Livro Verde com o título «Parceria para uma nova organização do trabalho» que visava fomentar um debate europeu sobre uma nova organização do trabalho e os desafios que se colocam para conciliar a flexibilidade considerada necessária às empresas com a segurança dos trabalhadores.
No parecer emitido pelo Parlamento Europeu e por proposta dos deputados do PCP o Parlamento considerou que uma nova organização do trabalho não pode ser feita tendo como único objectivo o aumento de produtividade e as necessidades de maior flexibilidade por parte dos empregadores, mas que deverá ser realizada com a preocupação de garantir os direitos dos trabalhadores e de aumentar ou manter o nível de emprego pelo que deverá sempre resultar de negociações entre as duas partes. Considerou igualmente que as alterações ao tempo de trabalho deverão ser acompanhadas da criação de todo o conjunto de infra-estruturas sociais de apoio necessárias (formação, assistência a crianças, transportes).
Assim como o Parlamento Europeu, mais de uma centena de parceiros sociais emitiram igualmente parecer.
Como resultado, a Comissão emitiu uma Comunicação no final de 1998 denominada «modernizar a organização do trabalho — uma abordagem positiva da mudança». Sobre este novo documento, coube ao deputado do PCP, Sérgio Ribeiro, preparar a opinião do Parlamento Europeu.
No relatório elaborado, que será aprovado em Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego durante a reunião do mês de Março, o deputado Sérgio Ribeiro critica a Comissão por não fazer qualquer referência às consequências sociais da modernização da organização do trabalho, por não apresentar propostas concretas para estimular as negociações entre os parceiros sociais, por não anunciar qualquer proposta legislativa nem ter tido em conta as diversas propostas do Parlamento Europeu.
Recorda à Comissão o seu pedido de elaboração de estudos aprofundados sobre as consequências da redução do tempo de trabalho e sobre o impacto da modernização da organização do trabalho sobre as relações sociais e familiares. Requer que a presidência alemã da União se esforce pela aprovação da directiva sobre informação e consulta dos trabalhadores e que a Comissão tome medidas para combater a discriminação no emprego dos grupos desfavorecidos, tais como deficientes, imigrantes e minorias étnicas.
FG
Portugal e a CE - Nº 33 - Outubro / Novembro /Dezembro de 1998