Grupo da Esquerda Unitária
apresenta propostas
O Grupo da Esquerda Unitária Europeia, de que fazem parte os deputados do PCP no PE, apresentou ao Conselho de Viena, no final de 1998, uma série de propostas que têm como objectivo o crescimento e emprego.
De entre as várias propostas apresentadas podemos destacar, em primeiro lugar, a necessidade de se conseguir um crescimento durável, consolidando a procura interna através do relançamento do investimento público e privado, o aumento do poder de compra e das despesas públicas e sociais (educação, saúde e habitação). Foi igualmente proposta a necessidade de substituir o pacto de estabilidade por um pacto pelo emprego e o crescimento.
Outros aspectos apresentados visam a urgência da instauração de uma taxa sobre o movimento de capitais (taxa Tobin) por forma a favorecer os investimentos produtivos, acabar com a concorrência fiscal desleal e criar, no quadro de uma acção coordenada entre os Estados-membros, políticas fiscais favoráveis à criação de emprego e ao investimento e não a favor do capital, lutar contra o dumping social e fiscal que favorece as deslocalizações.
Foi proposto ainda que fosse promovida, ao nível comunitário, a redução do tempo de trabalho sem redução de salário, sem flexibilização nem precarização; a defesa e promoção dos serviços públicos para desenvolver o emprego; que os Estados-membros estabeleçam medidas de prevenção e luta contra a exclusão por forma a cobrirem domínios como o emprego, habitação, prevenção do endividamento, educação, justiça e saúde.
O Grupo da Esquerda Unitária Europeia propôs ainda a promoção do debate público e de um efectivo diálogo social em torno da construção europeia.
A realização de uma Conferência anual sobre a política económica e emprego onde participem o Conselho, a Comissão, o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, o Conselho Económico e Social e o Comité das Regiões e as organizações do movimento social e associativo permitirá a verificação periódica dos resultados obtidos em matéria de emprego, possibilitando a adaptação das políticas de emprego e se necessário a aplicação de critérios obrigatórios.
FG
Portugal e a CE - Nº 33 - Outubro / Novembro /Dezembro de 1998