II Convenção Europeia
pelo Pleno Emprego
Por iniciativa de um grupo de deputados do Parlamento Europeu, entre os quais os eurodeputados do PCP, realizou-se nos dias 4 e 5 de Fevereiro, em Bruxelas, a «II Convenção pelo Pleno Emprego».
De acordo com a opinião dos seus organizadores, e apesar dos pequenos progressos efectuados aquando da Cimeira de Amsterdão, em Junho de 1997, a realização desta II Convenção revestiu-se da maior importância perante a situação de elevado desemprego que continua a verificar-se na Europa e as graves crises financeiras que ameaçam o emprego no mundo inteiro.
Na Cimeira do Luxemburgo, no final de 1997, os Estados-membros concordaram em aplicar a subsidariedade às políticas de emprego, colocando o acento nos Planos Nacionais de Emprego. No entanto, estes Planos, entretanto publicados, revelaram-se insuficientes para responder às necessidades de uma acção coordenada, estando fora de questão uma acção comum.
Na Cimeira de Viena, em finais do ano passado, de onde se esperava que saíssem algumas medidas concretas, o que se verificou, para além do regozijo pela baixa da taxa de desemprego para 10%, foi, no essencial, a manutenção das orientações anteriores e o adiar do problema para a Cimeira de Colónia com a apresentação de um relatório sobre o desenvolvimento de um Pacto Europeu para o Emprego.
As largas centenas de participantes nesta «II Convenção pelo Pleno Emprego» debateram em 4 grupos de trabalho os temas escolhidos:
A. Economia e Emprego: o significado do EURO, a crise mundial e o emprego, o pacto de estabilidade, os planos de acção e a Agenda 2000.
B. A redução do tempo de trabalho, a qualidade do emprego e problemas da igualdade: O papel do tempo de trabalho na criação de emprego, a reorganização da vida social, a igualdade de oportunidades, as iniciativas de formação e aprendizagem permanentes. Um papel mais importante para a Europa.
C. Que futuro para os direitos sociais? Por uma «carta dos direitos»?, as garantias sociais e o futuro do Estado de bem-estar e a harmonização da segurança social. Que futuro para as estratégias europeias contra a exclusão social?
D. Novos empregos na Europa: A política europeia do emprego e do mercado de trabalho, o terceiro sector (a economia social), as estratégias de criação de emprego, o impacto dos Planos de Acção Nacional para o emprego.
Fátima Garcia
Portugal e a CE - Nº 33 - Outubro / Novembro /Dezembro de 1998