O Euro no Parlamento Europeu
(ou vice-versa)
Num processo com a importância do da criação de uma moeda única, o Parlamento Europeu não podia ficar de fora. Passo a passo, a instituição democrática da União Europeia (no sentido de ser a única formada por eleitos directos e de ter, por isso, uma legitimidade democrática, ao nível «europeu», que falta às outras instituições «comunitárias») acompanhou a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária, cumprindo as suas obrigações institucionais ou, como aconteceu por vezes, tendo de se pôr nos bicos dos pés para dizer que existia e para dar a sua opinião ou pareceres. E, apesar de ter, nalgumas circunstâncias, levantado certas reservas ao excesso de neoliberalismo e de monetarismo, sempre esteve inequivocamente na via neoliberal e monetarista.
Assim foi porque, em todas as oportunidades, se impôs a força da maioria parlamentar, através de um peso determinante dos partidos ao «centro» (PSE e PPE), na convergência neoliberal e monetarista da social democracia com a democracia cristã e os liberais, apesar das vozes críticas que se foram fazendo ouvir e que não tiveram expressão despicienda. A nossa, sempre, a de forças de cariz nacionalista, de direita, quase sempre e nem sempre da forma mais desejável, a dos verdes, de vez em quando, com a sua proverbial instabilidade e falta de consistência.
O ponto alto institucional, para o PE e não só, teria sido a maratona concentrada nos últimos dias de Abril/primeiros de Maio, quando foi decidido quais os países que iriam passar à tal terceira fase da UEM e ser os «fundadores» do euro.
Cumprindo-se o calendário de alternativa do Tratado, depois de ter falhado o primeiro, que tinha tudo avançado dois anos.
Depois dos longos e diletantes prolegómenos de aparente intransigência técnica, com os critérios de convergência nominal a fazerem o papel de teste inflexível, a decisão foi política. Quer quanto aos que acabaram por ser os «eleitos», quer quanto aos que o não quiseram ser, quer quanto aos (ao) que ficaram (ficou) de fora por razões aparentemente objectivas.
Foi um momento em que o PE se terá sentido importante, embora tivesse tido de forçar a nota, com reuniões quase de madrugada para dar os pareceres formais, primeiro de uma comissão (a de economia e política monetária), e depois do plenário, à maneira de cumprimento de ritual homologatório, e sem verdadeiro ou sério debate.
Mas, pronto!, foi assim e para a história ficará. Embora não só o voto positivo global, maioritário. Também, decerto, os votos negativos que impediram a unanimidade falseadora ou a maioria esmagadora, e as declarações de voto, que não serão de esquecer hoje e importante será que se lembrem amanhã.
Entretanto, o processo fez o seu curso, instalou-se o Banco Central e particularmente a sua comissão executiva, com peripécias verdadeiramente lamentáveis sob qualquer perspectiva, fez-se o que mais era preciso fazer para que, em 1 de Janeiro de 1999, o euro passasse a ser uma moeda comum, ainda não única e limitada às operações escriturais, isto é, sem circular como notas e moedas metálicas.
Foi isso feito nas pré-férias, durante os meses de verão e no outono, em paralelo com grandes sobressaltos, particularmente em Outubro, por causa da crise financeira vinda dos Orientes com passagem pela América do Sul (ah! o Brasil...) e pela Rússia. Foi um grande susto, houve revisões de perspectivas e de previsões, mas lá se saiu, um pouco em derrapagem, da curva perigosa. Embora se saiba que há outras curvas no caminho que está à frente neste percurso que se sabe acidentado e perigoso mas que não é previsível em termos de se conhecer o que estará à espera ao dobrar da esquina.
O caso é que, com o euro nos carris, de repente se terá descoberto que havia muitos pormenores que tinham de ser resolvidos antes de 1999 chegar com o seu 11 de Janeiro e respectivo euro.
Por isso, pode dizer-se que, no PE, o final do ano foi de aturado labor para os fautores e cúmplices do euro, para aqueles que se assumem como os seus agentes na instituição.
Na verdade, numa espécie de «última hora» foi necessário colaborar com a Comissão, e dar parecer sobre uma série de questões que tinham sido deixadas de lado, como se fossem acabamentos que, muitas vezes, ficam por fazer ou mal feitos são e impedem que a obra se possa considerar acabada.
Numa enumeração que não se pretende exaustiva e que, menos ainda, não procura fazer mais do que anotar sem aprofundar, exemplifica-se com os casos das zonas monetárias franco francês e escudo português, das sanções aos Estados por incumprimento das determinações da comissão executiva do BCE, do euro como moeda paralela, dos choques assimétricos, da representatividade externa da União Monetária no quadro da União Europeia.
Sobre todos estes pontos fizeram-se acelerados relatórios na comissão económica e de política monetária do PE, foram levados a plenário a deso-
ras, aprovados expeditamente, e tudo teria ficado em regra. Cumpridos os formalismos.
(Entre parênteses, refiro que, em relação a alguns desses relatórios, fui a única voz que, num plenário a funcionar em horário nocturno e, obviamente, «às moscas», fez oposição ou levantou reservas às duas ou três intervenções que preenchiam os requisitos necessários para se poder dizer que se debatera, em plenário, um relatório e que tudo ficava nos conformes com a sua apressada aprovação no dia seguinte...).
O caminho para o euro — uma estrada cheia de buracos
Breves notas sobre cada um dos casos. A França forma, com as suas ex-colónias (e com a Guiné-Bissau!), uma zona monetária, em que a moeda é o CFA, uma espécie de franco francês a dividir por 100, e Portugal tem, também, uma zona monetária com a República de Cabo Verde e era indispensável articular estas duas situações no quadro de uma nova moeda que irá fazer desaparecer quer o franco francês, quer o escudo português. Levantei a questão numa das reuniões de Abril, quando se fazia a festa da designação dos «eleitos» e o comissário de Silguy, sem deixar de ser correcto, deu bem a nota da inoportunidade (para ele, para a festa) da questão. Pois, antes de 1 de Janeiro de 1999, foi necessário aprovar dois relatórios no PE que dão condições técnicas à Comissão Executiva da UE para resolver o problema dessas articulações, sem prejuízo, claro, da prioridade para o euro.
Quanto às sanções a que os Estados-membros serão sujeitos por não cumprirem decisões da comissão executiva do BCE, nomeadamente no que respeita a informação estatística, também foi feita, à pressa, uma proposta da Comissão Executiva da UE e houve um relatório aprovador do PE. Criando condições em que se agridem, de forma significativa, as soberanias nacionais.
No que respeita à moeda paralela, a questão foi a de se estabelecerem algumas regras que contemplem a articulação necessária entre as moedas dos países a que se chama «pré-in», isto é, aqueles que não entraram para a União Económica e Monetária mas que estão na União Europeia, e em que o euro poderá vir a funcionar como moeda paralela.
Dada a situação evidente de problemas relacionados com a crise económica (melhor: financeira) do sistema, foi julgado necessário fazer um relatório no PE sobre os choques assimétricos, e fazê-lo antes do arranque do euro. Foi um relatório de muito interesse e significado porque, à ultima hora, sob pressão da realidade, se aceitou o que até então era negado ou ignorado, se colocaram alguns problemas em que temos abundado quanto à perda, ao nível nacional, de instrumentos e mecanismos que podem ser indispensáveis para fazer face a esses choques e sua assimetria, e em que se abre a possibilidade de se vir a criar um Fundo de Estabilização Monetária que seja paralelo, e de certo modo morigere, o famigerado Pacto de Estabilidade.
Por último (but not the least...) o caso da representatividade externa da União Monetária, isto é, dos 11 do euro, num quadro «comunitário» em que são 15 os Estados-membros, e em que, portanto, se pode pôr o caso, e pôr-se-á, de haver problemas relacionados com a moeda que é comum a apenas parte da «comunidade» dos 15. Será o caso, por exemplo, em relação ao FMI, ou a instituições ou reuniões mais informais mas não menos determinantes como os G7, G8 ou GX. Foi indispensável resolver esse problema, muito delicado e comprovador de que passou a haver, no plano institucional, várias velocidades, e para tal, houve documentos da Comissão Executiva da UE, relatórios do PE, todo um aparato institucional que foi preciso fazer funcionar, à pressa para não dizer precipitadamente, antes do arranque do euro.
A partir de agora, e escrevo no começo de Janeiro de 1999, o PE vai continuar a ter este papel de acompanhar a instalação do euro, a tapar buracos institucionais, a fazer esforços para mostrar que existe. Mas o mais importante, a questão central que está latente, que urge debater e sobre a qual o Parlamento Europeu terá de ter uma posição e um papel, é a da independência do Banco Central Europeu e da forma de controlar politicamente essa independência para que ela não seja o que alguns procuram que seja, a ditadura da finança transnacional sobre as estruturas democráticas, quer as «comunitárias», quer — muito mais grave! — as dos Estados-membros.
O nascimento do euro é o aparecimento de um instrumento. Em si mesmo, não é nada mais do que isso. A questão, a verdadeira questão, é a do funcionamento das instituições e dos mecanismos que estão ligados a esse instrumento. E não falta quem procura a «fuga para a frente». Ou seja, a argumentação de que, uma vez que temos um Banco Central e uma moeda única, é urgente que este PE ganhe estatuto de parlamento único ou que para lá caminhe, que se transformem as instâncias executivas em governo único, que se unifiquem as fiscalidades e o resto (menos, claro, as situações salariais e sociais).
Um federalismo em passo de corrida.
Será isso viável?, seria uma primeira questão face à objectiva diversidade de situações.
Uma outra questão, e esta verdadeiramente essencial, é se é isso que serve os povos e se é isso que eles querem?
Ségio Ribeiro
Portugal e a CE - Nº 33 - Outubro / Novembro /Dezembro de 1998