Portugal e a CE - Nº 33 - Outubro / Novembro /Dezembro de 1998

Nota do Director

Joaquim Miranda

1. A recente moção de censura à Comissão Europeia votada no Parlamento Europeu, as razões que a motivaram e o próprio resultado que mereceu conformam uma situação sem precedentes e de enormes significado e alcance políticos.
Nunca uma moção de censura havia obtido uma votação com um tão grande equilíbrio entre os votos contra e a favor da mesma. Na mais recente votação de uma moção de censura — relativa à questão da BSE — os votos favoráveis, apesar de expressivos, quedaram-se por cerca de metade dos agora obtidos. Acontecendo que os próprios votos contrários à presente censura, de natureza e com motivações diferenciadas, apenas encontraram argumentos em aspectos distintos daqueles que estiveram na origem da censura. Ou seja: ninguém negou os fundamentos objectivos da mesma, os quais, como é sabido, decorriam de fundadas acusações de irregularidades, nepotismo e fraude verificadas no seio da Comissão.

2. Dado adquirido é que esta Comissão sai desta situação profundamente fragilizada, politicamente moribunda.
Pelo que a manutenção em funções de um executivo desacreditado, para mais num período em que estão na agenda europeia questões de particular relevância, se configura como um exercício que, para além de penoso, comporta ainda inevitáveis dificuldades acrescidas para a gestão dos dossiers em debate.
A auto-demissão da Comissão teria constituído, assim, um acto derradeiro de sanidade política. Na sua ausência, o afastamento da Comissão pela votação favorável da moção de censura, ter-se-ia revelado como a única saída razoável e dignificante para o imbróglio. Daí os votos favoráveis à censura depositados pelos três deputados do PCP e de uma larga maioria dos deputados do Grupo da Esquerda Unitária Europeia.

3. Condenáveis se apresentam, entretanto, os votos contra a censura dos deputados do PS, PSD e CDS/PP. Porque, em primeira análise, eles se configuram como permissivos, ou mesmo coniventes, com o nepotismo e a fraude. E, pior ainda, porque apregoados em nome da defesa dos interesses nacionais, como se estes se articulassem ou dependessem da corrupção ou não tivessem sido manifestamente contraditados pela Comissão, como nos casos exemplares da Agenda 2000 — pela qual, a concretizar-se, Portugal sairia como o país mais prejudicado — ou do embargo à exportação de carne de bovino.

4. Questão a relevar é a seguinte: como é possível que relativamente ao executivo comunitário, num único mandato — ou mesmo parte dele — possam ser feitas tantas, tão graves e tão diversificadas acusações?
A resposta a esta interrogação é simultaneamente simples e profunda: falta em transparência e democracia o que sobra de burocracia, tecnocracia e clientelismo na vida comunitária.
Aliás, melhor seria questionar: como se poderiam/poderão evitar tais situações na quase ausência de controlo sobre uma instituição que, para mais, congrega em si mesma tão significativos poderes executivos e legislativos?!