Processo Orçamental de 1999
Este foi mais um orçamento de rigor, como aliás têm sido todos os orçamentos desde 1996.
O objectivo é tentar manter o crescimento orçamental em linha com o crescimento médio dos orçamentos nacionais. Tentar controlar as despesas por causa dos condicionalismos da moeda única e do pacto de estabilidade.
No Ante-Projecto de Orçamento para 1999 (APO), a Comissão propunha um crescimento de 3,4% para as despesas de pagamento e 6,5% para as despesas de autorização. Este crescimento, deve-se contudo, ao cumprimento das decisões de Edimburgo no que concerne aos Fundos Estruturais, que crescem 17% ao nível das despesas de autorização e 9% ao nível dos pagamentos. As restantes categorias orçamentais têm assim um crescimento quase nulo, crescendo 0,56%, em autorizações e 0,49%, em pagamentos.
As propostas de despesas ascendem a 96 902 milhões de ecus em autorizações e 86 530 milhões de ecus ao nível de pagamentos.
O tecto do APO fica assim a 1,11% do PNB comunitário. O projecto de orçamento proposto pelo Conselho, ainda é mais rigoroso, ficando a 1,10% do PNB comunitário, um dos níveis mais baixos de sempre (0,17 pp abaixo do limite máximo dos recursos próprios, 1,27% do PNB comunitário). As decisões tomadas na primeira leitura do orçamento elevam o tecto para um valor ligeiramente acima do 1,11% do PNB. Isto devido a um incremento das despesas relacionadas com o 5.o Programa Quadro para a Investigação.
— Financiamento para redes e organizações que trabalhem em prol do desenvolvimento sustentável.
Em plenária foram reapresentadas as seguintes alterações:
— aumento de verbas para as florestas tropicais, +10 MECUS;
— apoiar a campanha de recusa total da violência contra as mulheres, +5 MECUS;
— incorporar CUBA na acções de desenvolvimento para a América Latina;
— aumentar os montantes dedicado às questões da floresta, +2 MECUS;
— aumentar as verbas para o programa Raphael e o financiamento de cidades consideradas património cultural pela UNESCO, + 800 mil ecus.
Portugal e a CE - Nº 32 - Julho / Agosto / Setembro 1998