O que é o Sistema
de Recursos Próprios da UE
Os recursos próprios constituem o conjunto de receitas que financiam as políticas comunitárias. Actualmente são três essas fontes de financiamento comunitário:
- os recursos próprios tradicionais (RPT) que são uma fonte autónoma de financiamento da Comunidade, incluindo os direitos aduaneiros, os direitos niveladores agrícolas e as contribuições do sector do açúcar. Os RPT representam 16.7% do total de recursos próprios. Contudo, o seu peso continua a diminuir em virtude da maior liberalização do comércio mundial.
- o recurso IVA, que é calculado sobre as receitas de IVA colectadas por cada Estado-membro. O recurso IVA representa 39.7% do total de recursos próprios, tendo também o seu peso vindo a diminuir nos últimos anos.
- o recurso Produto Nacional Bruto (PNB) que é calculado pela diferença entre o total das despesas orçamentadas e os RPT e o recurso IVA. Essa diferença é coberta por contribuições nacionais dos Estados-membros de acordo com o seu peso no PNB comunitário. O recurso PNB foi introduzido em 1988 e tem vindo a assumir um maior peso. Representa 43.6% do total de recursos próprios.
A estes recursos há que subtrair o retorno inglês. Na Cimeira de Fontainebleau de 1984, a Inglaterra conseguiu adquirir o direito a um retomo de 2/3 da sua contribuição líquida, por se considerar esta excessiva, face aquilo que recebia da Comunidade. De lembrar que nesta altura, a Política Agrícola Comum (PAC) representava cerca de 70% do orçamento comunitário e a Inglaterra recebia muito pouco ao nível agrícola.
Este retorno inglês é compensado com uma contribuição adicional dos restantes Estados-membros, incluindo os países de coesão (Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda) e nos últimos anos tem-se tornado uma fonte de desequilíbrios entre os principais contribuintes líquidos. Por outro lado, este retorno torna pouco transparentes as contribuições nacionais e o sistema de recursos próprios da UE, para além de neste momento a PAC representar cerca de 40% das despesas comunitárias.
O sistema de recursos próprios actual, sofre ainda de um carácter regressivo, principalmente para os países da coesão. Não é justo que os países menos prósperos tenham de contribuir da mesma maneira para o sistema de recursos próprios. A contribuição devia estar ligada à prosperidade relativa de cada Estado-membro, ou seja, à sua capacidade contributiva. Por outro lado, o recurso IVA introduz uma característica regressiva, pois sendo este o imposto sobre o consumo, não incide sobre o nível de prosperidade de cada Estado-membro.
Por essa razão, não admira, que o Ministro das Finanças espanhol, Rodrigo Rato, apoiado pelos governos português e grego, tenha apresentado uma proposta de progressividade baseada no PNB de cada Estado-membro.
Uma outra fonte de desequilíbrios, do lado da despesas, é a PAC. De facto, a forma como está estruturada, implica um grande apoio aos países com um grande sector agrícola, principalmente baseado em produções continentais e em grandes explorações. Isto leva a que países como a Dinamarca sejam recebedores líquidos da Comunidade, apesar de serem dos países mais ricos da UE.
No gráfico 1, podemos observar os desequilíbrios existentes entre os países ricos, entre os países ricos e pobres e entre os países pobres. Portugal, apesar de ser um dos países com menor rendimento per capita é aquele que menos recebe da PAC. A Grécia por exemplo, com o mesmo nível de rendimento, recebe 4 vezes mais. A mesma observação se pode fazer em relação à Alemanha e à Dinamarca.
Contudo, a repartição dos recursos próprios por Estado-membro segue de perto o seu peso no PNB comunitário (ver Quadro 1). Em 1997, Portugal tinha um peso no PNB comunitário de 1.2% e um peso sobre o total de recursos próprios de 1.4%, uma diferença de 0.2 pp.
Gráfico 1 — Despesas FEOGA por pessoa em relação com o nível de rendimentos
Dados de 1994-1995-1996
Despesas FEOGA
por pessoa
(EUR15=100)
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Rendimento por pessoa
(EUR15=100) |
Portugal e a CE - Nº 32 - Julho / Agosto / Setembro 1998