Por Outra União Europeia
Jornadas de Estudo do GUE/NGL em Paris
De 29 de Setembro a 2 de Outubro, em Paris, o emprego, e em especial o emprego para os jovens, os serviços públicos e a exclusão na União Europeia (UE), estiveram em discussão nas Jornadas de estudo que o Grupo Confederal de Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), do qual fazem parte os deputados do PCP, realiza periodicamente.
Para além dos partidos representados no Grupo, participaram nas jornadas o Partido do Socialismo Democrático (Alemanha), o Partido Socialista Popular (Dinamarca) e o Partido de Esquerda Socialista (Noruega). A abertura dos trabalhos contou com a presença do Secretários Geral do Partido Comunista Francês, Robert Hue.
Durante as jornadas foram especialmente saudados os recentes êxitos eleitorais alcançados pelo Partido de Esquerda, na Suécia, e pelo Partido do Socialismo Democrático, na Alemanha, sendo salientado o seu significado de recusa da continuação da política neoliberal dos últimos anos, criando-se perspectivas e a oportunidade para o desenvolvimento de uma política que tenha como objectivo a criação de emprego e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e de outros sectores da população.
As jornadas decorreram num momento em que se (des)enrola, sob pressão da crise financeira/económica internacional e do desemprego, um amplo e diversificado debate sobre o futuro próximo da União Europeia, e que passa entre outras coisas:
— pela tentativa (de alguns) da (re)discussão de aspectos essenciais ligados à União Económica e Monetária (UEM) — nomeadamente no que se refere à necessidade de revisão do Pacto de Estabilidade e ao controlo político/económico do Banco Central Europeu (BCE) tendo em conta os objectivos a alcançar, como a prevenção da crise económica e o combate ao desemprego (será que estarão criadas as condições para que o debate e as suas consequências cheguem ao questionar das bases desta UEM?);
— Pelo (des)acordo em torno da Agenda 2000 — ou de que meios financeiros irá a UE de 1999 a 2006 dispôr e de qual irá ser a sua distribuição, tendo em conta o alargamento aos países da Europa de Leste e Chipre e o que foi referido no ponto anterior;
— pela reforma institucional da UE — ou seja, a tentativa da passagem do processo de tornada de decisão por consenso para maioria qualificada, a reponderação dos votos de cada país no Conselho, e a alteração da composição e papel da Comissão Europeia:
— pelo processo de ratificação do Tratado de Amesterdão — já terminado na generalidade dos Estados-membros, prevendo-se a sua conclusão em Fevereiro/Março do próximo ano;
— pelo avanço da política externa e de segurança comum (PESC) — tendo como referência a Cimeira da NATO que se realiza no próximo mês de Maio nos EUA;
E pelas eleições para o Parlamento Europeu, já a realizar em 13 de Junho de 1999.
De referir que as jornadas se realizaram num país cujo governo tem vindo a ter um papel importante na tentativa de introdução na agenda de discussão da UE de preocupações ligadas ao emprego e a aspectos sociais, mesmo que por vezes aponte mais o combate aos efeitos do que às causas, e no travar de iniciativas tão gravosas como o Acordo Multilateral de Investimentos (AMI).
A crise económica esteve presente nos trabalhos, tendo sido salientada a necessidade de desenvolver medidas que previnam os seus efeitos nos países da UE (e não só...) que obrigaram já à revisão das suas perspectivas de crescimento (pondo em causa, por exemplo, os cálculos das perspectivas financeiras da UE para o período de 1999 a 2006).
As medidas propostas passam por uma política económica completamente diferente, que tenha como objectivos o crescimento são e duradouro do emprego (sendo criado um Pacto pelo Emprego que substitua (!) o Pacto de Estabilidade — o pacto dos indicadores financeiros, da acumulação da riqueza e do desemprego), o incremento da procura (através do aumento dos salários e da baixa do juro), o desenvolvimento dos serviços públicos (e das despesas públicas), e pela implementação de propostas ao nível do controlo do movimento e tributação dos capitais.
Para a concretização de tal mudança política a existência de um movimento social forte foi considerada determinante.
Existem alternativas
Em resposta àqueles que apresentam as privatizações, as deslocalizações, os despedimentos e a flexibilidade, o Euro e o Pacto de Estabilidade, como a «solução» para os problemas que hoje assolam a UE — o desemprego, as desigualdades regionais, a pobreza e exclusão —, o GUE/NGL apresenta outras alternativas, assentes numa política económica não estrangulada pelo Euro, no assegurar dos direitos dos trabalhadores e dos ganhos participados, e no desenvolvimento de empresas públicas modernas e democráticas.
Os jovens (e destes, as mulheres jovens e os filhos dos imigrantes) foram apontados como sendo as principais vítimas do trabalho sem direitos, exercendo empregos com baixo salário, a tempo parcial, com vínculo precário, iniciando-se muitas vezes através de «cursos de formação» ou de «estágios em exercício», quantas vezes sem qualquer remuneração. Com todos os efeitos negativos decorrentes do emprego precário para jovens que iniciam a vida adulta, nomeadamente a ausência do poder de compra que cria dificuldades na conquista da sua autonomia, por exemplo, no acesso a habitação própria.
Foi particularmente interessante o relato de uma experiência de trabalho — de aprendizagem da defesa de direitos — junto de jovens aprendizes (por uma aprendizagem correcta, contra a realização de horas suplementares, pela existência de inspecções pelos serviços competentes e a garantia de formação), de jovens em trabalho sazonal (trabalho dos mais exigentes e com menores direitos, pelo que se procurou a melhoria das condições de trabalho e o fim dos abusos existentes), dos jovens em formação ainda na escola (por melhor formação base, pela educação para a cidadania e pelo conhecimento dos direitos, por uma efectiva orientação escolar), e junto de jovens com vínculos precários (tendo como principal objectivo quebrar o seu isolamento, procurando realizar encontros em associações ou sindicatos).
Foi reafirmada a necessidade de colocar o tema dos serviços públicos na próxima campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, alertando-se para o importante papel de fortes sectores públicos nas economias nacionais, na criação de emprego, no desenvolvimento duradouro, respondendo às necessidades de justiça social e de democracia, e promovendo a intervenção dos trabalhadores e dos cidadãos na defesa dos seus interesses.
Questionou-se a aplicação do mercado aos serviços públicos, sendo proposta uma moratória nas liberalizações dos sectores públicos (como as telecomunicações, os transportes e a energia).
Depois de uma breve caracterização da realidade da exclusão social na UE, que passa por exemplo por 57 milhões de pessoas privadas de recursos materiais e culturais, foram apontados como sectores da população maia atingidos as crianças, as mulheres, os idosos e os imigrantes, e que apesar do crescimento económico na UE, a pobreza existe, e situações como o trabalho precário só a aumentam.
Apontou-se o papel determinante que o emprego pleno e com direitos (criticando-se o conceito de «empregabilidade», que responsabiliza os desempregados pelo desemprego) tem na erradicação da exclusão.
Afirmou-se que a UE não pode ser uma «ilha» e ficar à margem do que se passa no mundo, salientando-se a importância da solidariedade e de uma justa distribuição dos rendimentos e dos recursos como a água e a alimentação, da existência de saúde para todos e da luta contra situações como o trabalho infantil.
Questionou-se a aceitabilidade de uma taxa mínima de desemprego, ou do «mínimo cidadão», salientando-se a importância da igualdade de oportunidades e da afirmação do não à «lógica das minorias».
As jornadas foram assim a afirmação da necessidade da aplicação de políticas totalmente diferentes na UE, que tenham como preocupação o pleno emprego, para todos, a redução do tempo de trabalho, as questões sociais, a solidariedade entre os Estados-membros, a modificação da lógica do alargamento aos países da Europa Central e Oriental, e a substituição do dogma da «diplomacia» da força, por uma segurança mundial partilhada.
Tendo em perspectiva as eleições para o Parlamento Europeu, o Grupo Confederal de Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica prepara-se para o futuro, estando prevista a realização para o início de 1999 de uma iniciativa pública em Paris.
Portugal e a CE - Nº 32 - Julho / Agosto / Setembro 1998