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Em Português nos entendemos

A partir de uma iniciativa desencadeada pelo deputado do PCP Joaquim Miranda, um conjunto de eurodeputados portugueses conseguiu evitar que a língua portuguesa fosse excluída dos idiomas da última reunião da Assembleia Paritária ACP/UE.

Face à obsessão actualmente reinante de efectuar cortes financeiros, a par do previsto alargamento da UE a novos países (logo, a novos idiomas), têm-se multiplicado as manobras com vista a reduzir o número de línguas utilizado, com a ofensiva a incidir, naturalmente, sobre os países com menor representação parlamentar. O exemplo mais recente ocorreu aquando da realização da Assembleia Paritária entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), realizada em Abril na Ilhas Maurícias. Perante a presença de cinco eurodeputados portugueses em representação da UE e a participação de várias delegações de países lusófonos, a reunião foi preparada excluindo a utilização do português.

Face a esta situação, o deputado do PCP dirigiu uma carta ao presidente do PE, à qual se associaram os demais deputados portugueses membros da Assembleia, na qual solicitavam a anulação da referida decisão e afirmavam que, "na ausência de condições consideradas indispensáveis para a participação nos trabalhos da Assembleia", os deputados em causa não integrariam a delegação do PE e se "reservavam o direito de dar conhecimento dessa sua posição a todos os participantes de língua portuguesa na mesma".

Além de contestar a legalidade daquela decisão, Joaquim Miranda considera que, a acontecer, se estaria perante "uma clara violação dos Tratados da UE, se trata de uma discriminação e representa uma violação objectiva do princípio da igualdade entre deputados".

Os Tratados da União Europeia consagram o uso de todas as línguas dos diferentes países como línguas de trabalho, em condições de igualdade. Quer isto dizer que, no desempenho das suas funções, os deputados do Parlamento Europeu têm direito a exprimir-se na sua língua materna, a ouvir a interpretação das intervenções de deputados de outras nacionalidades, a escrever e a receber todos os documentos de trabalho traduzidos em todas as línguas da UE. Quer isto dizer que, em todas as instituições europeias, todas as línguas dos países da UE têm o mesmo estatuto. Independentemente dos naturais custos que este procedimento comporta, a possibilidade de um deputado exercer as suas funções na sua língua materna funciona como um factor determinante de igualdade de condições para o desempenho do cargo.