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Sem Terra e Trabalho Infantil

Em todas as sessões plenárias o Parlamento Europeu escolhe um conjunto de temas actuais sobre os quais se pronuncia mediante a aprovação de propostas de resolução. Foi assim que o plenário já se pronunciou sobre Timor-Leste, sobre os temporais nos Açores ou sobre o processo de paz na Irlanda do Norte.

Estes temas são apresentados pelos diferentes grupos políticos e a sua escolha reflecte o peso político de cada um (leia-se, número de deputados), mas também as respectivas prioridades políticas. Foi assim que os deputados do PCP e o seu grupo político, a Esquerda Unitária Europeia, viram as demais famílias políticas rejeitar duas propostas: uma sobre a crescente violência a que estão expostos os trabalhadores rurais sem terra do Brasil; a outra sobre a problemática do trabalho infantil, exposta desta feita pela Marcha Global Contra o Trabalho Infantil.

A resolução sobre os Sem Terra evocava os recentes assassinatos de vários dirigentes do MST e exortava as autoridades brasileiras a "reiniciar as conversações com o Movimento e a desenvolver de forma efectiva medidas que dêem a resposta adequada às necessidades urgentes dos trabalhadores rurais sem terra, como o direito à segurança, ao acesso e posse de terra, ao apoio à agricultura familiar, ao emprego, ao salário, à habitação, à saúde, à educação e à segurança social, por forma a diminuir as injustiças sociais e garantir a vida digna e justa a que as populações rurais têm direito".

A segunda proposta de resolução saudava a realização da Marcha Global contra o Trabalho Infantil e repudiava a exploração económica das crianças e exortava os governos "a implementarem de forma efectiva os compromissos assumidos no que se refere aos direitos da criança, a estabelecer como prioridade o combate contra o trabalho infantil, implementando de forma urgente programas de acção eficazes que tenham por objectivo a sua total erradicação". Além disso, o texto da resolução solicitava à Comissão e ao Conselho a realização uma avaliação do trabalho infantil nos Estados-membros da UE e apelava à comunidade internacional e à opinião pública "a sua mobilização contra as injustiças economico-sociais que contribuem para o trabalho infantil, desenvolvendo medidas de eliminação da pobreza e garantindo o rendimento às famílias, eliminando imediatamente todas as formas de trabalho infantil".

Não foi a primeira vez, nem de certeza a última, que semelhantes iniciativas do PCP ficam pelo caminho, obstruídas pelo peso numérico de outras famílias políticas, cujas atenções estarão viradas para outros problemas. Mas também não foram poucas as vezes em que, apesar de tudo, se conseguiu furar a indiferença e fazer discutir e aprovar temas extremamente importantes.