Reforma da Política Agrícola Comum (PAC)
Uma PAC virada para
o desenvolvimento rural

No quadro das propostas de reforma da PAC é necessário que haja uma viragem de orientação para o desenvolvimento rural, em vez de critérios de produtividade e eficiência. Deve-se garantir, por outro lado, uma visão multi-funcional da agricultura, tendo como princípio essencial que só existe mundo rural se houver produção agrícola. É necessário ter em conta factores ambientais e de qualidade alimentar.

Noutra linha a defesa dos pequenos e médios produtores, a defesa da agricultura familiar e a resolução dos desequilíbrios existentes, são factores fundamentais para uma qualquer reforma da PAC. Neste contexto, existe um conjunto de eixos de orientação e propostas concretas que é urgente defender e integrar nas actuais propostas da Comissão:

— é indispensável a introdução do princípio da modulação degressiva das ajudas ao nível comunitário, tendo como critérios a dimensão, os factores ambientais, o ordenamento do território e a utilização de mão-de-obra familiar e assalariada. As poupanças efectuadas por este meio deviam ser canalizadas para a redução drástica dos desequilíbrios existentes entre produtores e produções. Neste contexto, importa também impor um tecto máximo de ajudas por exploração.

— é necessário efectuar o investimento infra-estrutural que permita o desenvolvimento dos mercados locais e dos seus circuitos de comercialização e uma maior ligação entre produ-tores locais e o respectivo abastecimento local. Assim torna-se necessário, não só apoiar o investimento e modernização das estruturas agrícolas (que deveriam passar a representar entre 20% e 30% das despesas do FEOGA), como apoiar o desenvolvimento de práticas de agricultura biológica e de extensificação e promover os produtos tradicionais e regionais. Extensificação que não deve ser encarada da mesma forma como a Comissão Europeia a encara, de apoio aos grandes proprietários e à agro-indústria, mas uma agricultura sustentável utilizando tecnologias agrícolas não-intensivas que promovam a qualidade dos produtos agrícolas e a manutenção de práticas respeitadoras do ambiente.

— é necessário criar mecanismos de apoio ao nível da PAC que visem a protecção e promoção de produtos regionais e tradicionais de particular qualidade, tendo em vista nomeadamente o seu potencial exportador e a preservação de práticas de produção tradicionais, que garantem a manutenção de traços característicos culturais do mundo rural.

— é indispensável criar as condições e os mecanismos para uma melhor certificação dos produtos comercializados no âmbito do mercado interno europeu, tendo em atenção a origem dos produtos, as condições sanitárias e métodos de produção aceitáveis do ponto de vista social e ambiental, sem prejuízo de certificações nacionais existentes.

— é indispensável defender o princípio de "excepção rural" na próxima ronda negocial da OMC e a defesa da preferência comunitária, nomeadamente ao nível de acordos comerciais com países terceiros.

— é necessário consagrar mecanismos de apoio às associações de agricultores tendo em conta o papel fundamental que desempenham na informação dos seus associados e na descentralização administrativa.

— é necessário, no âmbito de uma política de desenvolvimento rural, a manutenção dos serviços públicos essenciais nas áreas rurais e a criação de mecanismos de apoio para a diversificação produtiva, quer para outras produções, quer para outras actividades.

— é necessário reforçar as dotações para a política de desenvolvimento rural.

— é necessário aumentar as dotações para as indemnizações compensatórias para as regiões desfavorecidas, sem limites ou constragimentos ao nível da dimensão mínima da exploração.

— Rejeitar o co-financiamento privado ao nível das OCM de produtos mediterrânicos, nomeadamente na OCM de frutas e legumes.

Pedro Carvalho