Reforma da Política Agrícola Comum (PAC)
Eficiência versus
desenvolvimento do Mundo Rural

Portugal apesar de ser o país mais pobre da Europa, a avaliar pelo PIB per capita, é um dos países que em 1996 pagou mais do que recebeu da Política Agrícola Comum (PAC), i.e foi contribuinte líquido em relação à PAC. Portugal foi o segundo país que em 1997 teve maiores perdas do rendimento agrícola, cerca de 14%(¹). As explorações agrícolas portuguesas são aquelas que recebem menos ajudas da PAC e o que recebem representa, em média, metade dos outros países da coesão. As importações de produtos agrícolas continuam a aumentar, o que faz com que o défice da nossa balança alimentar continua a crescer. Portugal apenas cobre 30% das suas necessidades alimentares. Entre 1989 e 1995 desapareceram cerca de 150 mil explorações agrícolas, i.e uma redução de 25%. Por outro lado aumenta a dimensão média das explorações, de 7 hectares para 9 hectares, i.e mais concentração de terra. O nível de emprego no sector, medido em unidades de trabalho anual (UTA), foi reduzido em cerca de 37%. O nível médio emprego por exploração, também medido em UTA, foi reduzido em cerca de 16%. O nível médio de emprego por superfície agrícola útil (SAU) reduziu-se em cerca de 35%. O mundo rural desertifica-se, com o exôdo das populações rurais para as áreas litorais e grandes centros metropolitanos, agravando os problemas do desemprego, pobreza e exclusão social.

Estes números mostram claramente o estado actual da agricultura portuguesa e o seu declínio desde 1986. Os factos mostram as consequências da entrada da agricultura portuguesa para a PAC em 1986, negociada com períodos de transição e derrogações insuficientes, sem tempo nem meios para uma reestruturação e uma modernização adequadas, e ainda os resultados da reforma da PAC efectuada em 1992 sobre os auspícios da presidência portuguesa das Comunidades, tendo em vista a adequação da PAC às regras do Uruguay Round do GATT que viria a ser concluído a 15 de Abril de 1994 em Marraquexe(²).