Ami(gos) como dantes?

A questão do AMI explodiu e, depois, parece ter desaparecido da “cena política”. Tanto assim que será necessário lembrar que este AMI não é uma simpática associação de médicos internacionais ou qualquer outra sigla mais amigável. Trata-se de uma “coisa” chamada acordo multilateral de investimentos, que foi “cozinhada” durante mais de dois anos no seio da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico), que agrupa os países mais desenvolvidos de todo o mundo, e que se preparava para ser apresentada aos governos para assinatura e, posteriormente, imposição a todos os Estados, membros ou não da OCDE.

Mas a preocupação de lembrar quem é este AMI é ainda maior em Portugal porque a “explosão” que se verificou à volta de tal acordo teve muito mais ruído em França, por exemplo, que em Portugal. E se teve alguns efeitos em Portugal foi porque o PCP (chamada do ministro à Assembleia da República, artigos de João Amaral, José Saramago, Lino de Carvalho, Sérgio Ribeiro, entrevistas no Avante, debate no CTVitória, nota de imprensa) dele falou, dele obrigou alguns membros do governo a falarem (resposta de um secretário de Estado a João Amaral). Mas a contragosto e sempre com a preocupação de “desdramatizar”, ou seja de não dar importância ao que era — e é — tão importante e significativo.

O tal AMI merece mesmo que sobre ele haja quem se debruce. Trata-se de um acordo multilateral de investimentos, como o nome indica, e que, a ser aprovado, faria com que o interesse dos investidores transnacionais prevalecesse sobre os interesses nacionais, mesmo que as regras que defendem estes tenham uma base democrática e aquele acordo não passasse de um acordo de cavalheiros... salvo seja.

A partir desse AMI, um Estado poderia ser obrigado a indemnizar um potencial investidor por lucros não obtidos por causa de aplicação de normas ou leis de um Estado que, com uma base democrática, defendessem interesses nacionais, como sociais ou ambientais. Mais: se houvesse diferendo de interpretação do acordo a decisão era, por princípio, favorável ao investidor.

Mais ainda: a única intervenção do Estado que o AMI admitia, ou até considerava útil, era a que visasse manter a ordem pública... para os investidores investirem e tirarem do investimento os devidos lucros.

A negociação de tal AMI, feita em segredo, foi descoberta em países periféricos da OCDE (Austrália, Canadá), foi denunciada via Internet, deu origem a uma campanha de informação e indignação, que teve grande impacto quando meios artísticos e culturais da Europa pegaram no tema e, na sequência do que tinha sido a adopção de uma cláusula de excepção cultural aquando das negociações GATT, vieram também protestar e reclamar contra a consideração das suas áreas de actividade no mesmo nível (mercantil) de todo o resto da sociedade. Também importa dizer que a reacção do governo francês — tardia porque só tardiamente teria sabido do que estava a ser negociado em seu nome — foi um contributo para fazer abortar o que se estava a preparar.

No PE, uma iniciativa da presidente da comissão REX (relações exteriores), Castellina (do nosso grupo), levou a um relatório que foi aprovado em plenário com uma maioria significativa contra o AMI, quer tão-só pela metodologia da sua elaboração ser claramente antidemocrática, quer por se estar também contra o conteúdo e as intenções profundas.

Por isso, o AMI meteu a “viola no saco” e não chegou a tocar o (des)concerto que fora ensaiado. Mas não se pense, no entanto, que a partitura ficou esquecida, que o instrumento ficou sem poder tocar, que tudo ficou como dantes. Grave seria se descansássemos com AMIs destes. Logo a seguir apareceram outros ensaios, outros aparecerão que o capital financeiro transnacional não tem nem parança nem sono. Por isso, não podemos descansar com esta vitória, e temos que evitar que seja uma vitória de Phyrrus, por “eles” terem aproveitado a lição e nós nos distrairmos satisfeitos com o recuo a que “os” obrigámos.