Fundo de Coesão ameaçado

Numa sessão plenária realizada em Bruxelas o Parlamento Europeu pronunciou-se, pela primeira vez, a favor da exclusão do Fundo do Coesão dos países da UE que tenham acedido à União Económica e Monetária, o que abrange Portugal, Espanha e Irlanda.

Na votação de um relatório sobre a aplicação do Fundo de Coesão em 1996, a maioria dos eurodeputados apoiou — com 235 votos a favor, 203 contra e 10 abstenções —, a inclusão de uma emenda apresentada por um alemão do PPE que solicita à Comissão e ao Conselho a prorrogação do período de aplicação do Fundo de Coesão para além de 1999 “apenas para os Estados-membros que não participem na UEM”.

Na altura, os deputados do PCP no Parlamento Europeu demarcaram-se inequivocamente daquela posição, atitude que, além de ter sido expressa pelo seu voto contra o relatório, ficou patente na intervenção de Honório Novo para quem o simples facto destas emendas terem sido apresentadas “constitui um acto político inadmissível contrário aos objectivos de solidariedade”. Para este deputado do PCP, a votação “constitui não apenas uma tentativa de subversão jurídica do próprio Tratado como confirma que há, nesta casa, deputados para quem a coesão económica e social é uma mera figura de retórica que se deve subordinar ainda mais aos interesses financeiros e monetaristas reinantes”.

Há aproximadamente um ano o hemiciclo apoiou um relatório elaborado por Honório Novo relativo ao Fundo de Coesão em 1995, no qual o deputado comunista conseguiu assegurar o apoio do Parlamento Europeu para a prorrogação do Fundo de Coesão para além de 1999. Na altura, esta proposta foi sustentada pelo elevado grau de execução deste Fundo e pela necessidade de “manutenção de um instrumento financeiro destinado a promover a coesão económica e social nos países cujo PNB per capita continue a ser inferior a 90% da média comunitária e que, supletivamente, possa ajudar esses países nos esforços de convergência a que estão e estarão sujeitos”.

Esta decisão do PE revestiu-se de particular gravidade, pois além de ser a primeira vez que uma instituição europeia assumiu tal intenção de forma clara, como surge numa altura delicada em que se iniciava a discussão das perspectivas financeiras apresentadas pela Comissão Europeia para o período de 2000 a 2006 — a Agenda 2000 —, e os regulamentos dos diferentes instrumentos financeiros da Comunidade, entre os quais o Fundo de Coesão.

Este acontecimento veio contribuir para dificultar as negociações e o governo português terá que assumir as suas responsabilidades e actuar com grande firmeza e intransigência na defesa da manutenção deste importante Fundo para Portugal após 1999. Pela sua parte, os deputados do PCP no Parlamento Europeu declaram-se dispostos a agir como têm feito até aqui e a fazer tudo o que esteja ao seu alcance para salvaguardar os interesses nacionais numa matéria tão delicada.