A indústria têxtil no Parlamento Europeu
(e em Portugal)

A indústria têxtil tem a importância que se conhece na economia portuguesa. Um terço do valor das exportações, um quarto da força de trabalho na indústria, quase 10% do VAB (valor acrescentado bruto na indústria), são referências numéricas que ilustram essa importância.

Depois de situações sucessivas em que a palavra crise tem sido muito utilizada, o sector continua a resistir, mostrando capacidade para ultrapassar essas fases muito difíceis, algumas verdadeiramente críticas. E quase se poderia dizer que é o único sector industrial que permite que ainda se fale de economia portuguesa.

Por isso mesmo, no Parlamento Europeu, os deputados do PCP têm sempre tido grande intervenção quando o sector têxtil é objecto de atenção. E objecto de atenção nem sempre por boas razões ou com boas intenções...

Foi, primeiro, Carlos Carvalhas, como autor de um relatório em 1989/90, aquando das negociações GATT e da eventual extinção do Acordo Multifibras, em que defendeu a sua continuidade e a inclusão de cláusulas sociais mínimas, foi depois na oportunidade da criação do programa RETEX — em que fomos autor de parecer — e no plano de reestruturação do sector — em que apresentámos dezenas de emendas aceites pelo relator Cravinho —, é agora, quando se discute um plano de acção da Comissão para a competitividade da indústria têxtil, em que conseguimos para nós o respectivo relatório do PE.

Foi esse o primeiro aspecto positivo, pois não é fácil “ganhar” a responsabilidade de elaboração do documento inicial de um relatório que vai levar a resolução do PE. Pode esse documento inicial ser objecto de emendas e atropelos por quem não quer o que nós queremos, ou que quer o contrário do que nós queremos e defendemos, mas a iniciativa foi nossa e é bem melhor defender posições tomadas que procurar emendar ou tornar menos mau o que outros apresentem.

Por outro lado, e é uma questão essencial, sermos autor de relatório possibilita, ou melhor, exige que, para se elaborar com seriedade o documento inicial, se façam contactos, se procure actualizar o conhecimento da realidade. Foi o que fizemos, em visitas a regiões — distritos do Porto, Braga, Lisboa, Castelo Branco, Guarda —, em reuniões com sindicatos e associações empresariais — Federação dos sindicatos têxteis, sindicato de Castelo Branco, comissões de trabalhadores e sindicais na Guarda, as associações industriais ANIVEC/Porto, AIM//Guimarães, APIV/Lisboa, APT/Porto, ANIL/Covilhã —, em visitas a empresas, em encontros e contactos com a comunicação social regional, em trabalho com a representação permanente (REPER) de Portugal junto das instituições e com organismos como o Observatório Têxtil.

Assim, foi possível desfazer alguns “nós” e esclarecer dúvidas e enganos. Que resultam de se ter adoptado, ao nível dito europeu, uma estratégia horizontal para a competitividade, baseada na moderação salarial, na desregulamentação do mercado da força de trabalho, na desprotecção social, com aplicação sectorial, ao que se contrapôs uma necessidade de se encarar a competitividade no sector do têxtil tendo em conta as suas especificidades, enquanto “fileira produtiva” — fiação, tecelagem, confecção —, e não só as actividades de capital intensivo enquanto as de trabalho intensivo ficariam com a alternativa de sobreviver com base na sub-contratação, nos menores salários e piores condições sociais como únicos factores de competitividade, bem como no trabalho desregulamentado e clandestino, ou então aceitar a deslocalização, com crescente níveis de desemprego e graves problemas regionais.

Acresce que, neste trabalho, se tornou evidente a convergência de interesses entre os trabalhadores e as PME na defesa de uma viabilidade económica do sector e da própria economia nacional. Sendo este um “ponto de encontro”, e muito relevante, ele não elimina os “pontos de desencontro” existentes, no plano da luta social, e sobretudo o risco de serem agudizados por a actual política eliminar instrumentos económicos, como a política monetária e cambial, do painel das políticas nacionais, tudo remetendo para a política social. O que é tendência a combater.

Assim o procurámos traduzir no nosso relatório, numa perspectiva do que é o nosso papel nesta frente de luta que é o PE.

Algo já se conseguiu, no momento em que se faz um primeiro balanço. O relatório foi aprovado na comissão económica do PE e, apesar de todas as emendas, o documento que vai a plenário para se transformar em resolução do parlamento traduz o que queríamos defender reforçando os “pontos de encontro” que assinalámos. Também é muito importante sublinhar que, pelo facto de termos sido nós, deputados do PCP no PE, a fazer o documento inicial do PE, a proposta do chamado plano de acção da Comissão Executiva foi duramente criticada e no próprio Conselho de Ministros-indústria (de 7 de Maio) se adoptaram posições que revelam a rejeição de tal documento da Comissão Executiva como plano de acção. O que não teria acontecido com outro relator pois expeditamente se teria aprovado a estratégia que consagra a competitividade horizontal com uns retoques a dar ideia que se tinha tido em consideração o sector.

Assim seria se tivesse sido privilegiado o chamado “diálogo social”, tal como integrado na estratégia comunitária. Pelo nosso lado, sem pôr em causa as virtualidades do “diálogo social”, não aceitamos que ele possa substituir a defesa de interesses nacionais e a luta social. Que se faz, sobretudo, no País.

Sérgio Ribeiro