Perguntas e Respostas
Acções Estruturais:
Os atrasos no pagamento das comparticipações comunitárias

O deputado Honório Novo estabeleceu contacto com diversas autoridades do poder local que têm em execução diferentes tipos de projectos com comparticipação comunitária, que lhe fizeram saber da existência de fortes atrasos nos pagamentos das facturas regularmente apresentadas às autoridades nacionais competentes. Atrasos que chegam a atingir mais de dez meses.

Estes atrasos não podem ser atribuídos a irregularidades processuais dos beneficiários, pois os pagamentos acabam por ser efectuados sem qualquer alteração dos documentos inicialmente apresentados às autoridades nacionais, o que confirma de forma plena a regularidade e conformidade legal dos mesmos.

Por outro lado, a generalidade das entidades contactadas pelo deputado do PCP não quer, ou não ousa, tomar a iniciativa e procurar conhecer directamente junto dos Serviços da Comissão as razões que justifiquem tão prolongados atrasos, já que temem não ser consideradas para futuros projectos.

Perante tal situação Honório Novo endereçou uma pergunta escrita à Comissão, tentando apurar se os atrasos em causa «se devem a atrasos nas transferências das verbas correspondentes para as autoridades nacionais ou se se fica a dever a um processamento tardio do pagamento de verbas por parte das autoridades nacionais»?

Na sua resposta, o comissário finlandês Erkki Liikanen, responsável pelos orçamentos, depois de explicar o mecanismo seguido pela Comissão para desbloquear pagamentos é peremptório ao afirmar que “os dados disponíveis para o último exercício encerrado — 1996 — demonstram que, em média, se respeita o prazo de 60 dias”.

E acrescenta que “a prática demonstra que os fundos transferidos são postos à disposição da autoridade designada enquanto beneficiária dentro dos 2 a 4 dias úteis seguintes. No entanto, a Comissão não tem controlo sobre a redistribuição posterior eventual dos fundos comunitários, efectuada por iniciativa da autoridade nacional”.

Seria, pois, boa ideia confrontar as autoridades portuguesas envolvidas neste processo para se apurar a sua quota parte de responsabilidade.