Perguntas e Respostas
Acções Estruturais:
Os baixos níveis de execução orçamental...

São conhecidos os atrasos e as dificuldades, no âmbito do actual Quadro Comunitário de Apoio, quanto à execução dos montantes relativos às acções estruturais. No entanto, pouco se sabe acerca das razões que determinam tal situação. O deputado do PCP, Joaquim Miranda, escreveu à Comissão Europeia a reclamar uma rápida e séria clarificação de alguns aspectos deste processo. Às cinco questões concretas avançadas por Joaquim Miranda a Comissão respondeu da forma vaga que já vem sendo hábito. Se tivesse sido uma conversa o diálogo teria sido mais ou menos assim:

Joaquim Miranda — «Qual a evolução real da subexecução orçamental, nos diferentes anos, para cada fundo, nos diferentes objectivos e por Estado- -membro?»

Comissária Wulf-Mathies — «Os relatórios anuais sobre os fundos estruturais que a Comissão apresenta ao Parlamento contêm, desde 1994, os dados quantificados relativos à evolução da execução orçamental das intervenções estruturais. Esses dados são discriminados por fundo, objectivo e Estado-membro.»

J.M. — «Quais os factores que essencialmente concorrem para a referida subexecução neste domínio?»

W.M. — «Os factores de subexecução têm a ver com os atrasos verificados em certos Estados-membros na execução das intervenções. Os atrasos são imputáveis a causas muito diversas, tais como os aspectos de inadequação das estruturas administrativas ou institucionais, as dificuldades acrescidas de financiamento das contrapartidas nacionais e as dificuldades macroeconómicas, que podem assumir diferentes formas.»

J.M. — «Em que medida ela (a subexecução) decorre de orientações restritivas no plano nacional, com vista ao cumprimento dos critérios de convergência nominal e de uma procura de realização de poupanças ao nível comunitário, com vista ao futuro alargamento da União?”

W.M. — «A Comissão está consciente do elo possível, em certos Estados-membros, entre o esforço de consolidação das despesas públicas e os atrasos de execução das intervenções estruturais. Por esse motivo, tende, nos seus contactos com os Estados-membros, a privilegiar a salvaguarda dos programas ligados às despesas estruturais.»

J.M. — «Em que grau contribuem para a mesma subexecução os sistemáticos entraves e atrasos da Comissão na aprovação de importantes projectos candidatos neste âmbito pelos Estados-membros?»

W.M. — «A este respeito, os esforços empreendidos pela Comissão a título do seu programa “Sound and Efficient Management” (SEM 2000) deverão garantir uma melhor qualidade da gestão financeira dos fundos estruturais.»

J.M. — «Por que razão não apresenta a Comissão tendentes a suprir tais dificuldades e atrasos?»

W.M. — «A Comissão esforça-se por cooperar com os Estados-membros a fim de os ajudar a realizar os objectivos definidos em Edimburgo. Esta cooperação assumiu a forma, por exemplo, de acordos especiais relativos à adaptação das estruturas administrativas nacionais no sentido de uma melhor eficácia da gestão das intervenções estruturais, bem como de acordos de reprogramação de certas intervenções estruturais, tendo em conta a realidade da execução no terreno mas mantendo os objectivos a atingir.»